CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 39

EM 6 DE ABRIL DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho expõe as razões determinativas da ultima alteração ministerial. Acerca d'este assumpto discursa o Digno Par Sebastião Telles, e responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- Os Dignos Pares Avellar Machado e Julio de Vilhena apresentam pareceres de commissões. Vão a imprimir. - Com auctorização da Camara, é pretenda a ordem de dia e continua o incidente a proposito da ultima crise ministerial.- Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho e replica a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- E dada a palavra ao Digno Par Eduardo José Coelho, mas S. Ex a desiste d'ella a favor do Digno Par Baracho, que a pedira para antes de se encerrar a sessão.- Trocam-se explicações acêrca da verdadeira interpretação de uma phrase proferida pelo Sr. Presidente do Conselho, entre S. Exa. e o Digno Par Baracho.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, assim como a respectiva ordem do dia.

Estava presente todo o Ministerio.

Às duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 Dignos Pares, o sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente..

Deu se conta do seguinte expediente:

Dois telegrammas, um do Presidente da Camara Municipal da Regua, e outro da Camara Municipal de Santa Martha de Penaguião, nos quaes se agradece a forma por que pelo sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino foi recebida a com missão delegada dos viticultores da região do Douro, que veio aqui trazer uma representação dos mesmos viticultores, em que se pede providencias tendentes a garantir a genuinidade dos vinhos d'aquella região.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro):- Vem perante a Camara dos Dignos Pares fazer communicação identica á que fez hontem na Camara dos Senhores Deputados da Nação.

Tendo-se suscitado divergencias entre o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, então Ministro da Fazenda, e os restantes membros do Governo acêrca
do procedimento a seguir no tocante ás propostas de fazenda, houve o Augusto Chefe do Estado por bem acceitar a demissão do Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, e encarregar da gerencia da pasta da Fazenda o Sr. Conselheiro Rodrigo Pequito.

Com sincera magna e sentimento muito verdadeiro se vê privado da collaboração, sempre leal e dedicada do Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, que deixou um nome enaltecido pelo talento e pelo trabalho, já na sua administração colonial, já na sua administração financeira. (Apoiados).

Quanto ao Sr. Conselheiro Rodrigo Pequito não pertence elle a esta Camara, mas de ha muito que milita no partido a que elle, orador, tem a honra de pertencer, e de ha muito que nas lides parlamentares da outra casa do Parlamento se affirmou já com notavel valor e competencia.

Está certo de que a Camara dos Dignos Pares o receberá bem, e de que S. Exa. saberá corresponder a esse acolhimento e á prova de confiança que o Chefe do Estado n'elle deposita.

O Sr. Sebastião Telles: - Ouviu a explicação dada á Camara pelo Sr. Presidente do Conselho sobre a crise ministerial, e vê que essa explicação é a mesma que S. Exa. já hontem deu á Camara dos Senhores Deputados e que veio publicada nos jornaes officiosos quando o Sr. Teixeira de Sousa sahiu do Ministerio.

Apesar d'esta explicação ter sido dada repetidas vezes, custa-lhe acredital-a, tal é a estranheza que ella lhe causa.

O Sr. Eduardo José Coelho:- Apoiado.

O Orador: - Em resumo esta explicação é: houve divergencia na marcha a seguir com as propostas de fazenda; o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa queria que ellas fossem por deante, e os restantes membros do Governo entendem que devem ser postas de parte, especialmente a que diz respeito á cobrança de 50 por cento em ouro nos direitos alfandegarios.

E isto o que o espanta. Como se pode conciliar esta explicação com a declaração feita ha poucos dias n'esta Camara pelo Sr. Presidente do Conselho?

O Sr. Hintze Ribeiro disse: as propostas de fazenda não são do Governo, são da Camara e, portanto, esta resolverá como entender; o Governo nada tem com essas propostas.

Elle, orador, comprehendia a crise se a Camara tivesse deliberado que taes propostas fossem postas de parte; mas sem essa deliberação, e quando se dizia que só as Camaras tinham competencia para resolver o assumpto, nada comprehendeu, ou por outra, com-