SESSÃO N.° 39 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1906 491

tiro fôra dado por um soldado de cavallaria.

Não é licito de forma alguma tirar uma semelhante conclusão, pois que este ferimento pode ser feito por uma arma atirando para cima ou para baixo.

E na verdade, quando se dá um tiro para o ar, a bala descreve uma curva de forma parabolica, podendo ferir gravemente tanto na subida, como na descida.

Qualquer pessoa pode pois ser ferida de baixo para cima ou de cirna para baixo, conforme ella for attingida pela bala, na subida ou na descida.

Diversos factos se teem dado, em abono d'esta verdade, bastando citar o occorrido no cêrco de Saragoça. Na occasião em que o marechal Lonné passava junto do campo, alguns solda dos descarregaram as armas para o ar, a fim de as limpar; uma bala, descrevendo uma parabola, veiu cair sobre a rédea do cavallo, que elle montava, cortando-a junto da mão. Por muito pouco não ficou ferido o marechal.

Este facto é extraindo das Memorias do general Morbot, vol. II, pag. 225, narração que passo a ler á Camara, extrahida do original que tenho á vista :

«Embora poucos conhecimentos se tenha da guerra, sabe-se que os soldados quando devem limpar as espingardas, em logar de se servirem do saca-buxa para tirarem as balas, teem o mau habito de as descarregar atirando para o ar, o que é perigosissimo quando ha tropa reunida.

Apesar porem das prohibições a este respeito, succedeu que no cerco de Saragoça, tendo alguns soldados de infantaria descarregado as suas espingardas d'aquelle modo, no momento em que o marechal passava junto do seu campo, uma bala, descrevendo uma parabola, veiu cair sobre a rédea do cavallo que elle montava, cortando-a junto da mão. Tendo sido preso o soldado culpado d'esta infracção do regulamento, o marechal limitou-se a dizer-lhe reprimindo o seu primeiro movimento de vivacidade: «Vê ao que te expões e que dor seria a tua se me tivesses morto».

E em seguida fez pôr em liberdade este homem.

Não pode pois incriminar-se um sol dado de cavallaria pelo ferimento da Rua de Santa Catharina. E desejo que o Sr. Presidente do Conselho tome isto na devida consideração.

Sobre este incidente peço ao Sr Presidente do Conselho para proceder com todo o rigor, mas ao mesmo tempo com todo o melindre e circumspecção, porque, ainda mesmo que a bala que attingiu um popular seja igual ás dos soldados de cavallaria, não se pode concluir que a pontaria fosse dirigida a esse popular, pelo simples facto da incisão ter sido feita de cima para baixo.

Limito aqui as minhas considerações.

O Sr. Presidente: — O Digno Par Sr. Alpoim tinha a palavra reservada para quando estivesse presente o Sr. residente do Conselho, mas não posso dar-lh'a hoje, porque o Digno Par que na pouco fez uso da palavra, que tambem lhe ficara reservada da sessão passada, gastou todo o tempo destinado aos assumptos antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente do Conselho, porem, auctorizou-me a declarar que vem aqui na segunda feira ouvir o Digno Par Sr. José de Alpoim sobre os assumptos a que S. Exa. se referiu.

O Sr. José de Alpoim: — Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a sua cortezia, e se o Sr. Presidente, do Conselho promette vir aqui na proximo segunda feira, aqui o aguardarei.

Sei bem que S. Exa. não tem podido comparecer aqui por motivos imperiosos, mas espero que S. Exa. não falte na segunda feira, e não faltará por certo, porque é de gravidade o assumpto que desejo ventilar.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): — Nunca faltei.

O Sr. José de Alpoim: — Não faltou hoje é certo, mas certo é que não pode falar...

A questão é de interesse publico e não pode protelar-se mais.

O Sr. Conde de Lagoaça: — Peco a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: — Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Conde de Lagoaça: — É para requerer que entre já em discussão o assumpto para que o Digno Par Sr. José de Alpoim tem a palavra reservada, isto é, requeiro que, preterindo-se a ordem do dia, entre em discussão a interpellação annunciada pelo mesmo Digno Par ao Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: — É escusado pôr á votação o requerimento do Digno Par, depois da declaração que o Sr Presidente do Conselho me auctorizou a fazer.

Alem d'isso não é de uma interpellação que se trata: é uma observação que o Digno Par Sr. Alpoim deseja fazer antes da ordem do dia.

O Sr. Conde de Lagoaça: — Então requeiro a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que use da palavra, antes de se passar á ordem do dia, o Digno Par Sr. Alpoim, visto S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho estar presente.

O Sr. Presidente: — Os Dignos Pares que são de opinião que se dê a palavra ao Sr. Alpoim, para tratar da questão do Porto, tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

Áparte do Sr. Conde Lagoaça, que se não ouviu.

O Sr. Presidente: — V. Exa. quer a contraprova?

O Sr. Conde de Lagoaça: — Eu do que tenho pena é de que o Sr. Presidente do Conselho não possa ficar n'esta Camara, para ouvir S. Exa. acêrca dos acontecimentos do Porto.

O Sr. Presidente: — Passa-se á

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 9, ratificação da Convenção entre Portugal e a Suissa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Digno Par, Sr. Villaça.

O Sr. Eduardo Villaça: — Não é seu intuito fazer quaesquer reparos ao projecto em discussão.

Mas porque era Ministro dos Negocios Estrangeiros quando foi assignada a Convenção de que se trata, entende que lhe incumbe o dever de, como membro d'esta Camara, expor os motivos que o levaram a negociar e assignar essa Convenção e de dizer qual é o seu alcance.

A isso limitará as suas considerações, que procurará adduzir o mais rapida e brevemente possivel.

Antes, porem, seja-lhe licito apresentar alguns factos de ordem geral necessarios, como fundamento, ao que tem de dizer.

Em 1892 Portugal denunciou os seguintes tratados de commercio: com a Italia, em 24 de janeiro; com a Austria e a Suissa, em 30 do mesmo mez; com a Allemanha, em 31; com a Franca, em 1 de fevereiro, e com a Inglaterra, em 22 de julho.

Temos actualmente tratados commerciaes com a Belgica, com a Dinamarca, com a Hespanha, com a Noruega, com a Hollanda, com a Russia, com a Tur-