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CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1861
Presidencia do Ex.mo Sr. Visconde de Laborim vice-presidente
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
D. Pedro Brito do Rio
(Assistiam os srs. ministros da guerra e fazenda.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 29 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Deu conta de um officio do ministerio do reino, accusando a recepção de um que por esta camara lhe fóra enviado, participando achar-se a sua mesa organisada para a actual sessão.
Para o archivo.
O sr. Ferrão: — Adverte que o projecto inserto no Diario de Lisboa de quinta-feira passada, e que teve a honra de apresentar n'esta camara, vem com dois artigos errados; o artigo 11.° tem duas palavras trocadas, o que o torna inintelligivel; e o artigo 18.°, no § 1.°, traz tambem algumas palavras trocadas, que lhe alteram o sentido. Disse que já tinha feito na secretaria as competentes correcções, mas que apesar d'isso pede ao sr. presidente se digne mandar lançar na acta áquellas correcções para serem attendidas quando se publicar a sessão correspondente.
O sr. Presidente: — Isso cabe na alçada da mesa; e por consequencia será satisfeito o desejo do digno par.
O sr. Marquez de Pombal: — Participa que o sr. marquez de Alvito o encarregára de participar á camara que não póde assistir por emquanto ás sessões porque negocios de familia o obrigam a demorar-se em Alvito.
ORDEM DO DIA
ELEIÇÕES SAS COMMISSÕES
O sr. Presidente: — Annunciou que se passava á eleição de um membro que falta para a commissão de marinha e ultramar, e convidou os dignos pares a fazerem a sua lista. (Pausa.)
Feita a chamada, procedeu-se á eleição; e, tendo entrado na uma 34 listas, apuradas ellas saíu eleito o sr.:
Visconde de Ovar, com.............20 votos
O sr. J. A. de Aguiar: — Participa, da parte do sr. visconde de Balsemão, que s. ex.ª chegou hoje mesmo a Lisboa, mas que não póde vir á camara n'este dia, o que fará na primeira sessão.
Eleição da commissão de administração publica. O sr. Presidente: — Annunciou que esta commissão constava de sete membros.
Feita a chamada, entraram na uma 34 listas; e, feito o escrutinio, saíram eleitos os srs.:
José Lourenço da Luz, com.........29 votos
Joaquim Larcher................22 »
Braamcamp......................20 »
Conde de Thomar.................18 »
Silva Sanches.....................18 »
Eugenio de Almeida...............18 »
Faltando um membro, correu segundo escrutinio, para o qual basta a maioria relativa; e, tendo entrado na uma 35 listas, corrido o escrutinio, saíu eleito o sr.:
Visconde de Algés, com............15 votos
O sr. Presidente: — Temos agora que eleger a commissão de instrucção publica, que se compõe de cinco membros. (Pausa.)
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Como receio que logo não haja numero, acho conveniente fazer ver á camara a necessidade que ha de se nomearem dois membros para a commissão do regimento, que sendo de tres membros se acha reduzida a um; porque um dos seus membros, que sou eu, passou para a mesa, e outro, o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, morreu, restando só o sr. visconde de Algés. Isto é um objecto de ponderação e urgencia, e por isso julgo dever fazer sentir á camara a conveniencia de se nomearem os dois membros que faltam n'aquella commissão.
O sr. Conde de Thomar: — Isso pertence á mesa, está na sua alçada (apoiados).
O sr. Presidente: — N'esse caso nomeio, sendo do agrado da camara, os dignos pares os srs. Silva Ferrão e Felix Pereira de Magalhães.
(Entrou o sr. ministro das obras publicas.) Passou-se á eleição da commissão de instrucção publica; e, tendo entrado na uma 35 listas, feito o apuramento, saíram eleitos os srs.;
Cardeal Patriarcha, com............ 27 votos
Aguiar.......................... 23 »
Marquez de Vallada............... 22 »
Baldy........................... 20 »
Como faltasse ainda um membro, procedeu-se a segundo escrutinio; e, tendo entrado na uma 27 listas, saíu eleito o sr.:
Conde de Thomar, com............. 20 votos
O sr. Presidente: — Passemos á eleição da commissão de obras publicas. São seis membros.
O sr. Conde de Thomar: — Não póde ser. Ou ha de ser de cinco ou de sete. Comtudo parece-lhe que deve ser de sete, por ter de occupar-se de objectos mui importantes.
O sr. Aguiar: — Tambem lhe parece o mesmo. E impossivel ser de seis membros: como se ha de fazer quando a commissão se dividir? Não ha de haver parecer?
O sr. Presidente: — Ha uma deliberação da camara para que seja de seis.
O sr. Conde de Thomar: — Pois consulte V. ex.ª a camara sobre o numero de membros de que deve ser composta a commissão. Provavelmente foi algum digno par que se pediu, e se aggregou aos cinco.
0 sr. Presidente: — Vou consultar a camara. A camara resolveu que a commissão fosse composta de sete membros.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, em quanto ha numero na casa, desejava fazer a proposta para que, depois de eleitas todas as commissões de negocios relativos ao orçamento, fosse encarregada a mesa de nomear as outras commissões, isto é, a de commercio, industria e agricultura, a de petições e a de redacção (apoiados).
O sr. Presidente: — Depois de nomeada a das obras publicas?
O Orador: — E melhor que se consulte agora a camara, porque mais tarde, é provavel que não haja numero. Por este modo ficam hoje concluidas as nomeações de commissões, se a camara approvar a proposta.
Consultada a camara, foi a proposta approvada. Passou-se em seguida á eleição da commissão de obras publicas; e, tendo entrado na uma 22 listas, corrido o escrutinio, saíram eleitos os srs.:
Baldy, com.......................21 votos
Silva Costa......................20 »
Visconde da Luz..................19 »
Larcher.........................17 »
Marquez de Ficalho...............16 »
Conde de Thomar.................16 »
E, como faltasse ainda um membro, procedeu-se a segundo escrutinio; e, tendo entrado na uma 19 listas, saíu eleito por maioria relativa o sr.:
Visconde de Castro, com.............9 votos
O sr. Presidente: — Como a mesa foi auctorisada a nomear as commissões de agricultura, commercio e industria, a de petições e a de redacção, devo declarar que ella pensará, como deve, sobre este objecto, e apresentará o resultado que houver decidido na proxima sessão, que ha de ter logar na quarta-feira 5 do corrente. — Está fechada a sessão. Passava das cinco horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 3 de junho de 1861
Os srs.: Visconde de Laborim; marquezes, de Pombal e de Vallada; condes, das Alcaçovas, d'Alva, de Mesquitella, de Penamacor, de Peniche, do Rio Maior e de Thomar; viscondes, de Algés, de Castro, de Fornos de Algodres e de Sá da Bandeira; barões, de Foscoa, das Larangeiras e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Antonio José d'Avila, Antonio de Azevedo Mello e Carvalho, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Ferrão, Francisco José da Costa Lobo, Margiochi, Aguiar, Joaquim Filippe