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N.º 40

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 184

Presidencia do exmo. Sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. visconde de S. Januario participa que o digno par o sr. conde de Castro não tem comparecido ás sessões por falta de saude. - O digno par o sr. Mártens Ferrão propõe um voto de sentimento pelo fallecimento do principe Leopoldo de Inglaterra, duque de Albany. - O digno par o sr. visconde de Monte São explica o seu voto no projecto das reformas constitucionaes. - O digno par o sr. Quaresma de Vasconcellos insta pela remessa de documentos que pedira. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 239 sobre o projecto de lei n.° 246.- Usam da palavra o digno par o sr. Pereira Dias e o sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Agostinho de Ornellas explica o sentido das suas palavras proferidas em uma das sessões anteriores.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Um officio do ministerio do reino, remettendo o autographo datado de 29 do corrente, pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portuguesa até ao dia 2 do proximo mez de maio.

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Que tem por fim auctorisar o governo, a subsidiar provisoriamente os parochos das freguezias comprehendidas na região vinhateira do Douro atacadas pela phylloxera.

2.ª Que tem por fim crear um julgado na freguezia de Castro Laboreiro, da comarca de Melgaço.

3.ª Que tem por fim desannexar do julgado de Proença a Nova a freguezia de Sobreira Formosa, e creando no referido julgado um officio de tabellião.

4.ª Que tem por fim reorganisar a direcção geral das alfandegas e contribuições directas e indirectas e serviços internos aduaneiros.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Visconde de S. Januario: - O digno par o sr. conde de Castro pediu-me para declarar- a v. exa. e á camara que não tem comparecido ás sessões por estar bastante doente, e naturalmente pelo mesmo motivo deixará de comparecer a mais algumas.

O sr. Mártens Ferrão: - Os jornaes noticiam o infausto acontecimento que arrebatou do mundo um principe cheio de esperanças, e que deixou no lucto a alma de sua mãe, Sua Magestade a Rainha de Inglaterra.

A camara de certo quererá que se lance na acta um voto de sentimento pela perda deste principe, que tão agradavel procurou ser para com todos os portuguezes. (Apoiados geraes.)

Consultada a camara, approvou unanimemente a proposta do digno par.

O sr. Visconde de Monte São: - Sr. presidente, visto que estamos na epocha de declarações de voto, cumpre-me tambem fazer desde já a minha declaração ácerca da proposta que está sujeita á apreciação d'esta camara.

Principiarei por dizer, que nunca fiz requerimentos, nem entreguei memorial a pedir a honra de occupar a posição que tenho n'esta casa.

Um velho amigo e patricio, que então estava no ministerio, lembrou-se do meu nome, e tive a satisfação de saber que todo o gabinete recebera com agrado a sua indicação.

O sr. presidente do conselho de ministros sabe muito bem, que eu sou tão antigo regenerador, como s. exa.

Viemos da mesma origem, e como soldado leal acompanhei sempre o meu partido na prosperidade e na adversidade.

Sr. presidente, eu venho do cerco do Porto; das campanhas da liberdade nas provincias. Venho da universidade com trinta e tres annos de serviço publico; venho de todas as corporações de eleição popular; venho ainda com a sancção publica, que muito me apraz mencionar, de ter organisado uma numerosa familia e ter educado e estabelecido nove filhos.

Menciono tudo para que se saiba quem é o individuo que teve a honra de entrar n'esta casa chamado pelos seus amigos politicos.

O sr. Presidente: - Peço licença ao digno par para lembrar que parece á mesa, e creio que á camara tambem, que as suas reflexões não se referem á materia que está em discussão.

O Orador: - V. exa. está enganado, é por esse motivo que eu desejo fallar antes da ordem do dia, porque não me refiro á materia.

O sr. Presidente: - O regimento estabelece que qualquer explicação pessoal, se faça antes de encerrada a sessão.

O Orador: - Se v. exa. me dá a palavra antes de se encerrar a sessão, usarei d'ella, mas a verdade é que a essa hora ha aqui uma confusão, um barulho, que é impossivel ouvir o que se diz, por isso continuarei.

Direi a v. exa. que não consinto nem permitto que se ponha em duvida a minha lealdade.

Acompanhei o sr. presidente do conselho em todas as vicissitudes da politica, e acompanho-o ainda hoje. No entanto parece-me que uma parte da proposta da reforma constitucional não está em harmonia com a minha opinião.

Faço a declaração que voto a reforma porque a julgo necessaria.

. Admitto, sr. presidente, todas as reformas que estão em harmonia com o progresso moral da humanidade, mas o que não admitto nem concebo é como o projecto das reformas da carta se propõe melhorar as nossas instituições destruindo um edificio solido e magestoso para levantar em seu logar outro com os materiaes avariados da eleição popular.

O meu progresso é outro.

Desejo a democracia pela elevação do individuo e não pelo rebaixamento das classes.

Eu vou dizer á camara como fiz democracia por muitos annos.