N.º40

SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. Sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
João Candido de Moraes

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Tem a palavra antes da ordem do dia o sr. Simões Margiochi, que desiste d´ella, por não estarem presentes os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - O digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme manda para a mesa varios requerimentos de officiaes de engenheria, reclamando contra o decreto dictatorial que organiaou o serviço technico do ministerio das obras publicas, e pergunta por esclarecimentos que pedira em tempo. Responde-lhe o sr. presidente. - O digno par o sr. conde do Bomfim declara constituida a commissão do ultramar e pede para que lhe seja aggregado o sr. Henrique de Macedo. A camara assim resolve. - O digno par o sr. Candido de Moraes pede a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da justiça. - O digno par o sr. Antunes Guerreiro manda para a mesa diversos requerimentos de conductores do corpo de engenheiros, pedindo que se modifique o artigo 61.° da organisação do serviço technico das obras publicas. - O digno par o sr. Costa Lobo manda o parecer da commissão de negocios externos, ácerca da convenção com a China. - O digno par o sr. Barros e Sá manda dois pareceres da commissão de guerra, o primeiro com relação ao projecto de lei n.° 19 e o segundo com referencia ao projecto de lei n.° 20. - O digno par o sr. conde de Castro manda o parecer da commissão de fazenda, relativo ás contas da commissão administrativa. - Ordem do dia: discussão do parecer n.° 58, sobre o projecto de lei n.° 8. - Usa da palavra o digno par o sr. Antonio de Serpa, ao qual responde o sr. ministro das obras publicas, fallando subsequentemente os dignos pares Thomás Ribeiro, Ressano Garcia e Vaz Preto. - Em seguida é o projecto approvado na sua generalidade especialidade. - O digno par o sr. conde de Castro pede para que entre em discussão o parecer n.° 59, sobre o projecto de lei n.° 10. A camara resolve afirmativamente. - Usa da palavra o digno par o sr. Franzini, ao qual responde o sr. conde de Castro, fazendo por ultimo varias considerações o sr. Ressano Garcia. - Submettido á votação, é esse projecto approvado na sua generalidade e especialidade. - O digno par o sr. barão de Salgueiro faz algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas, referentemente ao fogo que houve ultimamente no pinhal de Leiria. Responde-lhe o mesmo sr. ministro. - Levanta-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 43 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo que proroga as côrtes geraes até ao dia 15 do corrente mez.

Ficou a camara inteirada.

Outro da mesma procedencia, enviando os documentos referentes ao sr. visconde de Alemquer, por ter sido nomeado par do reino, por carta regia de 23 de junho ultimo.

Á commissão de verificação de poderes.

Outro do juiz de direito da sexta vara, que, em virtude de uma deprecada vinda de Cintra, pede licença para ser intimado o digno par o sr. Simões Margiochi para uma diligencia requerida com relação ao inventario de Sua Magestade D. Fernando.

Foi concedida a licença.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição que tem por fim regular o lançamento e cobrança das contribuições de renda de casas e sumptuaria.

A commissão de fazenda.

Outro auctorisando o governo a concluir por empreitadas geraes as obras dos portos artificiaes de Ponta Delgada e Horta.

A commissão de fazenda.

Outro permittindo ao alumno Manuel Thomás de Sousa Azevedo a permanencia no real collegio militar, alem do limite fixado no artigo 13.° do decreto de 11 de dezembro de 1851.

Á commissão de guerra.

Outro no mesmo sentido, mas relativo ao alumno João Antonio Ferreira Maia.

Á mesma commissão.

Outro, emfim, enviando uma proposição que auctorisa o governo a contratar por dois annos, e por um subsidio que não exceda a 400$000 réis mensaes, o serviço de navegação a vapor do rio Sado, entre Setubal e Alcacer do Sal.

As commissões de fazenda e de agricultura.

Outro do presidente do primeiro conselho de guerra permanente da primeira divisão, pedindo para comparecerem e deporem ali os dignos pares os srs. Francisco Maria da Cunha e dr. Senna.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que concedem a licença pedida, tenham a bondade de se levantar.

Está approvado.

{Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Vou conceder a palavra aos dignos pares que a pediram na sessão passada, e que por ter de se passar á ordem do dia, não poderam fazer uso d´ella.

Segundo a inscripção, seguem os srs. Margiochi e marquez de Pomares.

Tem a palavra o sr. Margiochi.

O sr. Margiochi: - Como não está presente o sr. ministro da fazenda, nem o sr. ministro das obras publicas, desisto por agora da palavra, e peço a v. exa. que ma reserve para quando esteja presente algum destes illustres ministros.

O sr. Presidente: - Não estando presente o sr. marquez de Pomares, tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Pedi a palavra para mandar para a mesa alguns requerimentos de officiaes

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