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N.º 40

SESSÃO BE 12 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila
Jeronymo Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Entram na sala, prestam juramento e tomam assento os dignos pares Frederico Arouca e José Arrojo. - O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa o parecer que diz respeito ao serviço de navegação entre Lisboa, Madeira e Açores. Vae a imprimir. - O digno par Polycarpo Anjos allude á representação da associação commercial e ás considerações que sobre este documento foram apresentadas na sessão antecedente. Referem-se ao mesmo assumpto o sr. ministro da guerra e o digno par Cypriano Jardim, concluindo este por pedir á camara que lhe permitia retirar o seu projecto que teve hoje segunda leitura. Consultada a camara, annue ao pedido.

Ordem do dia: o sr. presidente, ponderando a ausencia do sr. ministro da fazenda, põe em discussão o parecer n.° 55. O digno par D. Luiz da Camara Leme usa da palavra para mandar para a mesa uma representação dos alumnos dos cursos de infanteria e cavallaria da escola do exercito, e que se refere ao parecer em discussão. Responde ao digno par o sr. ministro da guerra. Não havendo mais quem pedisse a palavra, foi o parecer approvado. - O sr. visconde da Silva Carvalho manda para a mesa um parecer das commissões de marinha e de fazenda, approvando o projecto que tende a crear uma caixa de soccorros para os operarios do arsenal de marinha. É mandado imprimir. - O sr. presidente annuncia que continua a discussão do parecer n.° 50, relativo á contribuição industrial. Usa da palavra o sr. ministro da fazenda. O sr. D. Luiz da Camara Leme manda para a mesa uma proposta, e justifica-a. É admittida, e fica em discussão conjunctamente com o parecer. O digno par Pinto de Magalhães, relator do parecer, diz que a commissão, examinando as propostas apresentadas na sessão anterior, só acceita a do digno par Vaz Preto. Conclue, mandando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, que tem por fim isentar a sr. marqueza de Fontes Pereira de Mello do pagamento dos direitos inherentes ao titulo, e requer que este parecer, sendo immediatamente impresso e distribuido pelas casas dos dignos pares, entre ámanhã em discussão. O sr. conde de Castro requer a dispensa do regimento a fim de ser votado por acclamação o alludido parecer. Continuando em ordem do dia o parecer n.° 50, o digno par Thomás Ribeiro adduz varios argumentos em defeza de uma proposta que manda para a mesa. É admittida, e fica em discussão conjunctamente com o parecer. Responde ao digno par o sr. ministro da fazenda. O digno par Marçal Pacheco explica a rasão que o levou a assignar o parecer com declarações, e troca com o sr. ministro da fazenda algumas explicações ácerca de factos occorridos ha tempo na camara dos senhores deputados. O digno par Firmino João Lopes manda para a mesa duas propostas. São admittidas, e ficam em discussão conjunctamente com o parecer. O digno par Pereira de Miranda apresenta diversas considerações sobre o assumpto em ordem do dia. - São lidas mensagens vindas da outra camara e enviadas ás commissões respectivas. - O digno par Neves Carneiro requer que a sessão seja prorogada até se votar o parecer. Este requerimento é approvado. Responde ao digno par Pereira de Miranda o sr. ministro da fazenda. - O digno par Antonio José Teixeira pede que seja auctorisada a commissão de fazenda a reunir-se durante a sessão para tratar de um assumpto importante. O digno par Jeronymo Pimentel faz um pedido analogo por parte da "commissão de legislação. A camara annue a estes pedidos. - O digno par Thomás Ribeiro advoga as suas propostas. - São lidas mensagens vindas da camara dos senhores deputados e enviadas ás commissões competentes. - O sr. ministro da fazenda replica aos argumentos apresentados pelo sr. Thomás Ribeiro. - Os dignos pares Jeronymo Pimentel e Coelho de Carvalho mandam para a mesa, e justificam, duas propostas. São admittidas, e ficam em discussão conjunctamente com o parecer. O digno par Pinto de Magalhães responde aos oradores antecedentes. - Apresenta considerações sobre o parecer o digno par visconde de Chancelleiros. - O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um parecer da commissão de legislação. E mandado imprimir. - O digno par Pinto de Magalhães explica os motivos que determinaram a commissão a acceitar umas propostas e a rejeitar outras. - O digno par Firmino João Lopes pede que lhe seja permittido retirar as suas propostas. A camara assentiu ao desejo do digno par. Não havendo mais ninguem inscripto, é approvado o parecer n.° 50, tanto na generalidade como na especialidade, e approvadas tambem as propostas dos dignos pares Vaz Preto e D. Luiz da Camara Leme, sendo rejeitadas todas as outras. - O sr. presidente dá conta á camara de um telegramma dos mestres tamanqueiros do Porto, reclamando contra o preceito da contribuição industrial que lhes respeita. É lido o telegramma. O digno par Pinto de Magalhães explica que a reclamação d'esses industriaes, apresentada tambem á outra camara, não póde ser attendida. - O digno par Bandeira Coelho pede que na acta da sessão se consigne que só approvou o parecer n.° 55. - Levanta-se a sessão e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Jeronymo Pimentel a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a crear uma caixa de soccorros para operarios do arsenal da marinha e da cordoaria nacional, que estejam impossibilitados de trabalhar.

Representação da camara municipal do concelho de Soure, districto de Coimbra, pedindo a approvação do projecto de lei pelo qual é concedido áquella camara o campo denominado da "Velha".

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim auctorisar a camara municipal de Alcobaça a desviar 2:000$000 de réis do fundo de viação, para serem applicados a varias obras.

Fez-se a segunda leitura do projecto de lei de iniciativa do digno par sr. Cypriano Jardim, apresentado na sessão anterior, o qual projecto tem por fim isentar de direitos os artigos de que se fornece o ministerio da guerra.

Foi remettido ás commissões de guerra e de fazenda.

Tambem foram lidas na mesa, é enviadas á commissão de fazenda, as seguintes representações:

Dos despachantes da alfandega de Lisboa, pedindo para ficarem na 6.ª classe da contribuição industrial.

Dos despachantes officiaes da alfandega do Porto, sobre a mesma contribuição.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Frederico de Gusmão Corrêa Arouca.

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