N.º 40

SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodriques de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Antonio Luiz Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente propõe que na acta se consigne o intimo pezar da camara pelo fallecimento do Principe de Joinville. Esta proposta é approvada por acclamação, depois de se terem associado a ella, por parte da maioria, o digno par Frederico Laranjo, por parte da minoria regeneradora, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, e por parte do governo, o sr. ministro da guerra. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos de decretos das cortes geraes. - O digno par Margiochi apresenta diversas considerações, mostrando a necessidade de se prohibir a rapeira, que inutilisa para a alimentação publica enormes quantidades de peixe. O sr. ministro da marinha assevera que ponderará devidamente as recommendações do digno par.

Ordem do dia: parecer n.° 18, que concede a isenção de direitos de importação de 33 toneladas de ferro em vigas com destino ao asylo de Campolide, intitulado das irmãsinhas dos pobres. É approvado sem discussão. - Entrou seguidamente em ordem do dia o parecer n.° 17, que determina a fórma como devem ser feitas as concessões de obras publicas nas possessões ultramarinas.- O digno par Moraes Carvalho apresenta diversos argumentos em opposição ao systema do projecto. Replica-lhe o sr. ministro da marinha, e o mesmo digno par reforça as considerações primitivamente adduzidas. - Sobre o facto de ninguem pedir a palavra em seguida ao discurso do digno par Moraes Carvalho, trocam-se explicações entre o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, ministro da marinha e digno par D. João de Alarcão. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro pede que o inscrevam, para fallar sobre o projecto na sessão seguinte.- E encerrada a sessão, designada a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da guerra e da marinha.)

Pelas tres horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 37 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

O sr. Presidente: - A camara quererá de certo que na acta da sessão de hoje se declare que foi com profunda magua que recebeu a noticia do fallecimento de Sua Alteza o Principe de Joinville, tio de Sua Magestade a Rainha senhora D. Amelia, e tão illustre pelo nascimento como pelas suas superiores qualidades de intelligencia e de caracter, e que sinceramente se associa ao lucto da familia real portugueza. (Apoiados.)

O sr. Laranjo:- Sr. presidente, a maioria d'esta camara associa-se do coração ao voto de sentimento proposto por v. exa., pelo fallecimento de Sua Alteza o Principe de Joinville.

Pertencendo a uma pleiade de Principes que, não se contentando com a nobreza do nascimento, quizeram assignalar-se tornando-se notaveis nas armas e nas letras, elle não quiz mostrar-se inferior, e assim foi, e manifestou-se um bravo marinheiro, e nas lettras um escriptor consummado, deixando sobre marinha de guerra e sobre guerras modernas, escriptos que causaram sensação.

Duplamente apparentado com a familia real portugueza, já porque casou com uma Princeza, irmã da Rainha de portugal, a senhora D. Maria II, já pelo casamento de sua sobrinha, nossa augusta soberana, com o monarcha portuguez, El-Rei o senhor D. Carlos; o. seu fallecimento cobre de luto a familia real portugueza, e n'esse luto toma parte a maioria d'esta camara.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para, em meu nome e no dos meus amigos politicos, me associar respeitosamente á homenagem por v. exa. proposta em relação ao fallecimento do Principe de Joinville, cavalheiro que possuia excellentes qualidades de caracter e de intelligencia, e que era tio da nossa augusta Rainha, a quem todos nós devemos affeição e respeito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Sr. presidente, pedi a palavra para me associar tambem, m nome do governo, ao voto de sentimento que v. exa. acaba de propor.

Faço esta declaração com tanta mais convicção, quanto é certo que, n'esse voto de sentimento, se deplora a perda de um excellente caracter, de um bravo marinheiro e de um escriptor distincto.

O governo não póde deixar de associar-se ao voto de sentimento pela morte do Principe de Joinville, intimamente apparentado com a familia real portugueza, a quem esta camara costuma sempre acompanhar em_lances d'esta ordem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá considerar approvada por acclamação a minha proposta. (Muitos apoiados.)

A deputação que tem de entregar a Sua Magestade alguns autographos de decretos das cortes, compõe-se dos seguintes dignos pares:

Antonio Emilio de Sá Brandão.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Conde de Valbom.
Baptista de Andrade.
Augusto Cesar Barjona de Freitas.
J. A. Correia de Barros.
L. A. Rebello da Silva.

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro:- Mando para a mesa uma proposta, que é tambem assignada pelo digno par o sr. Antonio Candido, e exactamente igual a outra que todos os annos a camara costuma approvar quando está proximo o termo dos seus trabalhos.

Peço a v. exa. que se digne consultar a, camara sobre se a considera urgente para ser immediamente discutida.

Considerada urgente, foi immediatamente approvada sem discussão a proposta, que é do teor seguinte:

Proposta

Propomos que das sobras do orçamento d'esta camara seja abonada aos seus empregados, incluindo os alumnos