N.° 40

SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do EXMO. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Bandeira Coelho pede ao Governo que trate de averiguar se as nossas altitudes possuem as condições meteorológicas precisas para a cura da tuberculose. O Sr. Ministro da Justiça promette transmittar ao seu collega das Obras Publicas as considerações do Digno Par. - O Digno Par Pereira e Cunha requer que entre em discussão o parecer que diz respeito á entrada nesta Camara, por direito hereditario, do Exmo. Sr. Augusto Barjona de Freitas: Approvado o requerimento, é em seguida approvado o parecer.

Ordem do dia: continuação da discussão do Orçamento do Estado para o futuro anno economico. - O Digno Par Frederico Laranjo manda para a mesa, e justifica, uma moção. Replica ás considerações do Digno Par o Sr. Ministro da Fazenda. - Entre os Dignos Pares Costa Lobo e Moraes Carvalho trocam-se algumas explicações acêrca de palavras proferidas pelo ultimo na sessão antecedente. - Esgotada a inscripção, o Sr. Presidente annuncia que vae votar-se a generalidade do projecto. - É rejeitada a proposta apresentada pelo Digno Par Oliveira Monteiro, e o Digno Par Sebastião Baracho requer que lhe seja permittido retirar a sua. A Camara assentiu aos desejos do Digno Par. - É posta á votação a proposta do Digno Par Mendonça Cortez, e rejeitada depois de breve troca de explicações entre este Digno Par e o Relator Sr. Moraes Carvalho. - É tambem rejeitada a proposta de Digno Par Laranjo, e em seguida approvada a generalidade do projecto. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão es Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Fazenda, Justiça e Marinha).

O Sr. Bandeira Coelho: - Sr. Presidente: pedi a palavra á V. Exa., em uma das ultimas sessões, por ter lido, no extracto das sessões da Camara dos Senhores Deputados, que o Sr. Sarsfield, illustre Deputado pela Ilha da Madeira, tinha chamado a attenção do Governo para o facto de tendo-se construido, ha annos, no sitio do Arieiro, que é uma consideravel altitude, um posto de observação, a fim de verificar se as condições meteorológicas offereciam garantias para sanatorios para os tuberculosos, ainda não funcciona. Junto os meus rogos aos d'aquelle illustre Deputado, e V. Exa. e a Camara comprehendem que, sendo a Madeira uma região maritima de primeira ordem para os tuberculosos, as vantagens que resultariam, verificando-se que, ao mesmo tempo era uma região alpina para tratamento da mesma doença. Mas, Sr. Presidente, o meu ponto de vista vae mais longe.

A tuberculose é a doença que maior numero de victimas faz na Europa,, sendo em Portugal a percentagem assustadora.

Eu sei que se inaugurou uma campanha para a debellar, ou attenuar, e que a esse movimento, e por sua iniciativa, preside a nossa Excelsa Soberana, que, certamente, entre tantos brilhantes que ornam o seu diadema, não é este o de menor relevo. (Apoiados).

Mas a terrivel doença continua fazendo victimas.

Quando vejo no Diario de Noticias o fallecimento de pessoas de familias, conhecidas e estranhas, pela tuberculose, confrange-se-me o coração e sinto, cada vez mais, a propriedade da phrase de Garrett.

Não sabe o que é soffrer
Quem filha querida não viu morrer.

Sr. Presidente: ainda no relatorio do ultimo congresso de Berlim termina o secretario do mesmo congresso com as seguintes palavras: "De tudo isto resalta que a medicina continua num verdadeiro estado de fallencia perante a tuberculose".

Não ha outro recurso que não seja o repouso e a cura pelo ar.

Eu sou, Sr. Presidente, um crente no beneficio das altitudes, e a ellas recorri com uma filha condemnada, e que se acha curada, e confio que um filho meu actualmente em Davos regresse curado. Mas V. Exa. comprehende que este recurso é ,muito duro e exige muitos sacrificios com os quaes só podem arcar os ricos e porventura os remediados, porque o amor paternal é incommensuravel.

Já vê portanto a camara que o meu ponto de vista é mais largo, e é para isso que eu chamo a attenção do Governo.

O nosso país é essencialmente montanhoso e tem altitudes sufficientes; mas é preciso averiguar se essas altitudes, possuem as condições meteorológicas imprescindiveis.

É claro que as não temos nas condições de Davos-Platz, que é um valle de 15 kilometros de comprido por 1 de largo, defendido ao norte por uma montanha de mais de 800 metros de altitude, estando Davos a 1:560 metros acima do mar de Marselha.

Não podemos esperar que as nossas altitudes reunam estas condições, mas que d'ellas se approximem quanto possivel. Vi em Davos curas de tuberculosos que a medicina classificava antigamente de 3.° grau, e que modernamente segue a classe de bacillos.

Diz-se que não ha iniciativa particular em Portugal.

É certo, mas não vae o capital abalançar-se a empresas d'esta ordem, á construcção de sanatorios em altitudes, sem saber se as suas condições meteorologicas offerecem garantias. Pois devo dizer á Camara que a casa de curas, em que estive, dá 16 por cento de juro. Alem de muitos sanatorios ha em Davos muitas casas e chalets mandados construir pelos ricos e remediados.

Ainda no verão passado um distinctissimo clinico e lente de medicina da Universidade de Coimbra, o Sr. Daniel de Mattos, me dizia que eu, pelas minhas circumstancias especiaes, devia construir uma casa ligeira, para estação de inverno ou verão, numa altitude. Respondi que era bom de dizer, mas quaes eram, no nosso país, as altitudes officialmente reconhecidas possuindo as condições meteorologicas precisas?

A da Serra da Estrella?

Não satisfaz. Talvez o Valle do Conde. É possivel, mas é preciso que a sciencia verifique. Temos altitudes, mas é indispensavel verificar se são approveitaveis.

Sr. Presidente: o Governo dispõe de um numeroso pessoal technico e, alem d'isso, a commissão geodésica, a que preside o Digno Par e meu velho amigo Conde de Ávila, que, na carta geodesica, indague quaes as montanhas com altitudes que possam constituir regiões alpinas para a cura de tuberculosos. Áquellas que não tiverem exposição ao meio dia e abrigo do norte devem por-se de lado.

Conhecidas officialmente, e que offerecem garantias, de-