CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 40

EM 8 DE ABRIL DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel.

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente.

Ordem do dia.- Continuação do incidente a proposito da ultima crise ministerial.- Usa da palavra o Digno Par Eduardo José Coelho e responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- Segue-se o Digno Par Teixeira de Sousa, que confirma as declarações do Sr. Presidente do Conselho, e explica os actos que praticou na gerencia das pastas da Marinha e da Fazenda.- O Sr. Ministro da Guerra declara que motivos de serviço publico o impediram de estar ao começo da sessão, e que em occasião opportuna responderá ás considerações que se referem á sua pasta. -O Digno Par Sebastião Telles accentua que, ao contrario das allegações apresentadas pelo Sr. Presidente do Conselho e pelo Digno Par Teixeira de Sousa, tem instado novamente por que se discuta a questão de fazenda. O Sr. Presidente do Conselho dá algumas explicações ao Digno Par.- O Digno Par Sebastião Baracho declara, em resposta ao Sr. Ministro da Guerra, que na discussão dos projectos constitucionaes mostrará, com documentos, a má administração de S. Exa.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Fazenda e Estrangeiros, e entraram depois os Srs. Ministros da Guerra e da Justiça.

Ás duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Guerra, satisfazendo um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Está na ordem do dia a crise ministerial, ou antes a solução da crise ministerial.

Antes de começar a tratar d'este assumpto elle, orador, não deve preterir o grato dever de saudar o illustre titular da pasta da Fazenda. S. Exa. está n'aquelle logar pelos seus serviços, pelo direito de conquista; e elle, orador, só lamenta que S. Exa. fosse chamado para o debate, porque ha conjunturas em que as victorias ou as batalhas já estão perdidas antes mesmo de se Feito este cumprimento, que é sincero, vae entrar no assumpto.

A crise ministerial considerada como a sahida de um Ministro, aliás illustre, e a entrada de outro, que pretende illustrar-se na administração do Estado, seria um facto medianamente importante. Mas a crise ministerial, attendendo ás antecedencias, ás consequencias e ao conjuncto de todos os factos que a revestem, e que lhe dão um caracter tão excepcional, é na politica portugueza o facto mais grave e mais extraordinario que elle, orador, conhece nos ultimos tempos da vida constitucional d'este paiz. (Apoiados).

Tendo a honra de se seguir no debate aos Dignos Pares os Srs. Sebastião Telles e Sebastião Baracho, claro é que elle, orador, deve, como cortezia, referir-se muito em geral ao que S. Exas. disseram, e ás respostas com que os honrou o nobre Presidente do Conselho.

Dirá pouco com respeito á resposta dada pelo Sr. Presidente do Conselho ao seu particular amigo o Sr. Sebastião Telles, porque o conjuncto do modesto discurso d'elle, orador, será a resposta completa e integral ás affirmações de S. Exa.

Não gastará muito tempo para tratar de conciliar as respostas dadas ao Sr. Sebastião Telles, ao qual o Sr. Presidente do Conselho por um artificio de discussão, brindou com uma tão larga dissertação.

Elle, orador, vê que o Sr. Presidente do Conselho se resigna e até se ennobrece com os conselhos que lhe derem, deixando-o ficar n'aquellas cadeiras; mas desde o momento em que, alterados os factos e as circumstancias, o mesmo conselho leal e sincero lhe diga que já não pode ficar, porque isso compromette o decoro do poder e o prestigio das instituições, já para S. Exa. esse conselho não é sincero e não pode prevalecer no, aliás, sincero criterio de S. Exa.

O Sr. Presidente do Conselho n'um repto muito infeliz dirigido ao partido progressista, para que n'esta conjunctura discutisse a questão de fazenda, tão desacertadamente andou que, provocou uma accusação vehemente do Digno Par o Sr. Baracho que, acceitando o repto, entrou na discussão de fazenda.

Disse o orador que o repto fôra infeliz. Não quer sahir da aprimorada cortezia n'esta discussão, mas como se trata de um assumpto, aliás gravissimo, dirá ao Sr. Presidente do Conselho que o seu repto não só foi infeliz, mas desprimoroso e desleal.

Vae demonstrar a verdade do que affirma.

Em primeiro logar o partido pro