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CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1861
Presidencia do ex.mo Sr. Visconde de Laborim
Vice-presidente
Secretários: os dignos pares Conde de Mello
D. Pedro Brito do Rio
Ás tres horas e um quarto da tarde, achando-se reunido numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Lida a acta da sessão antecedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia: Um officio do ministerio da justiça, enviando, para ser archivado, um authographo do decreto das côrtes geraes sob n.º 109.
Teve o competente destino.
-De José Barata da Silva, offerecendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, trinta exemplares do folheto intitulado = Reflexões sobre os arrozaes e as commissões em Portugal =.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Presidente: — Creio que os dignos pares hão de querer de certo que se dirija a este cavalheiro o agradecimento do costume; e por isso vou consultar a camara a este respeito.
Consultada, a camara approvou esta indicação.
O sr. Presidente: — A camara dignou-se dar á mesa um voto de confiança, a fim d'ella nomear as commissões de agricultura, commercio e industria, de petições, e de redacção; tenho pois a honra de apresentar os nomes dos differentes cavalheiros que foram nomeados para as formar, e espero que a camara a approvára.
Para a commissão de agricultura, commercio e industria, os dignos pares, srs. marquez de Ficalho, visconde de Castro, visconde de Castellões,. José Maria Eugenio de Almeida, José Izidoro Guedes, Joaquim Filippe de Soure e Francisco José da Costa Lobo.
Para a commissão de redacção, comigo presidente, os dignos pares, srs. visconde de Algés e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.
Para a commissão de petições, os dignos pares, srs. marquez da Ribeira conde de Paraty, visconde de Benagazil, visconde de Fonte Arcada e Barão da Vargem da Ordem.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Disse que em primeiro logar desejava que o sr. presidente o informasse se, apesar da camara dos srs. deputados não se achar ainda constituida a dos pares podia proceder a qualquer trabalho; que fazia esta pergunta porque já por outra occasião, e em identicas circumstancias, desejando pedir ao governo certos esclarecimentos, nem sendo nenhum projecto de lei que desejasse apresentar, nem tão pouco objecto que precisasse a intervenção da outra camara, foi-lhe todavia respondido que se não podia tomar conhecimento d'aquelle seu pedido, sem que a outra camara se achasse constituida. Pelo andamento dos negocios d'esta camara vê que aquella disposição está annullada; como porém não sabia com certeza o que havia a este respeito, desejava saber se lhe era permittido renovar a sua iniciativa sobre um projecto de lei que apresentára na sessão passada.