SESSÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1870
Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
(Assistiam os srs. Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro da Marinha.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu se a acta da antecedente, que não teve nenhuma reclamação.
Não houve correspondencia.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, como está presente o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, desejava saber se s. exa. está habilitado a responder á interpellação que ha tempos annunciei, relativamente a negocios que dependem da repartição a cargo de s. exa.
O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): - Eu vim á camara para declarar que estava habilitado a responder á interpellação que o digno par annunciou, e estou prom-pto a faze-lo quando a camara o permittir e s. exa. queira.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, então peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que a minha interpellação se realise hoje.
O sr. Presidente: - Não ha inconveniente em que a interpellação se realise hoje, visto não haver nenhum objecto dado para ordem do dia.
O sr. Fernandes Thomás: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que a commissão de administração publica se acha installada, tendo nomeado para presidente o sr. marquez de Ficalho e a mim para secretario.
O sr. Presidente do Conselho (Marquez d'Avila e de Bolama): - É para annunciar á camara que Sua Magestade El-Rei digna-se receber ámanhã, pela uma hora da tarde, a deputação que deve apresentar para a real sancçao a convenção consular com a Hespanha, ultimamente approvada n'esta camara.
O sr. Braamcamp: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Lido na mesa, mandou-se imprimir.
O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto do governo que tem por fim a abolição do quinto differencial.
Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.
O sr. Larcher: - Cumpre-me participar que a commissão de obras publicas está constituida, tendo nomeado o sr. Andrade Corvo para presidente, a mim para secretario, havendo relatores especiaes para os differentes projectos que forem submettidos á sua apreciação.
O sr. Presidente: - Tem o digno par o sr. Larcher a palavra para verificar a sua interpellação.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, a minha interpellação não apresenta, por fórma alguma, caracter aggressivo nem embaraçoso, ao sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar. Prohibe-m'o a fraqueza das minhas faculdades, que me constitue um adversario pouco para receiar, e quando eu pretendesse supprir com a repetição dos ataques a intensidade que lhes, falta, ainda assim mo prohibiria a firme intenção em que me acho de não suscitar embaraços nem obstaculos a qualquer ministro que eu veja, como o actual, animado de inteliigencia e de boa vontade, trabalhando em favor deste paiz.
São apenas duvidas que desejo ver esclarecidas, e peço tão sómente ao illustre ministro que sejam claras e categoricas as respostas que solicito, dignas do caracter franco e illustrado de s. exa., dignas tambem da importancia do assumpto que passo a expor.
Sr. presidente, as nossas colonias vão tendo desenvolvimento incessante e indubitavel, e desenvolvem-se apesar do mau regimem a que estão sujeitas.
É um facto incontestavel que a receita tem augmentado progressivamente, que este augmento excede o da despe-za, e que o deficit decrescendo n'estes ultimos cinco annos mais rapidamente do que diminuira em periodos anteriores, desapparece finalmente em 1870 para dar logar a um saldo positivo de cerca de 43:000^000 réis.
É tanto mais lisonjeiro este facto, quanto é sabido que o orçamento de nossas colonias carrega não só com as despezas coloniaes propriamente ditas, mas tambem com as que n'outros paizes são pagas pela metropole a titulo de despezas de soberania e de protecção. Assim despende a Franca com as suas colonias pouco menos de 50.000:000 francos, dos quaes mais de metade é supportada pela rnãe patria. Em Inglaterra tem havido sempre um deficit consideravel no orçamento colonial, e ainda ha pouco avultavam em 2.000:000 esterlinos os subsidios annuaes pagos a favor das colonias; a Hollanda tambem admitte esta distincção de despezas, posto que em menos larga proporção.
Entre nós, obra-se por difrerentemodo. As colonias, como já disse, carregam com todas as despezas de qualquer natureza, não esquecendo o transporte e sustento dos degredados que para ali despejamos; e até vemos no anno de 1866-1867, Macau, cedendo a um convite do governo, expresso no decreto de 5 de junho de 1849, contribuir com 32:000$000 réis para a construcção da ponte do arsenal e para o augmento dos nossos vasos de guerra. Ora, se entre nós fosse adoptada a mesma distincção admittida por outras nações de despezas coloniaes propriamente ditas e de despezas de soberania e de protecção; se Portugal supportasse aquellas que evidentemente são d'elle e não das suas possessões, facil é de verificar que o saldo do orçamento colonial se elevaria na actualidade a não menos de réis 400:000$000 annuaes. São oificiaes estes dados, sr. presidente, e quem quizer verificar a exactidão de minhas asserções, quem desejar entrar em mais amplo conhecimento do assumpto poderá obter dados preciosos, compulsando a excellente memoria recentemente publicada ácerca de Lourenço Marques pelo sr. visconde de Paiva Manso, meu amigo.
Pois apesar d'estes factos tão lisonjeiros, ainda ha pouco se consideravam utopistas e visionarios todos os que fundavam calculos sobre o provir de nossas colonias, e geralmente se classificava como de segunda ordem e proprio para aprendizagem de ministros novatos o ministerio da marinha e ultramar que, alem das funcções que lhe são peculiares, accumula todas as dos outros ministerios. Cessou esta descrença e esta derrisão com a inauguração de um museu colonial que deu provas palpaveis da existencia e da abundancio em nossas colonias de tudo quanto faz prosperar e enriquece as de outras nações.
Já na presente sessão ouvi com prazer alguns de meus illustres collegas insistirem na importante questão colonial e prometterem reincidir n'esta insistencia. Finalmente de toda a parte vejo surgir indicios certos do convencimento de que n'um praso não muito dilatado, as nossas colonias poderão contribuir poderosamente para a salvação e para a regeneração do nosso paiz. Este praso é que a todos nos cumpre encurtar, e é com este fim que annunciei a presente interpellação.
Sr. presidente, de todas as nossas colonias parece-me que a que está chamada a occupar mais rapidamente a mais bri-