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N.° 41

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - São apresentadas as contas da commissão administrativa da Camara e enviadas á commissão de fazenda. - O Digno Par Sebastião Baracho faz algumas considerações a respeito da substituição do linho no exercito pelo kaki. Respondem-lhe o Sr. Ministro da Guerra e o Sr. Ministro da Marinha. - Os Dignos Pares Conde de Bertiandos Frederico Laranjo, D. João de Alarcão e Simões Margiochi apresentam representações sobre diversos assumptos.

Ordem do dia: continuação da discussão sobre o projecto de lei (parecer n.° 13), que auctoriza a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o exercicio de 1902-1903. - O Digno Par Sebastião Telles analysa os actos da administração do Sr. Ministro da Guerra, combatendo-os. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra, que fica ainda com a palavra reservada. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 3 quartos da tarde, feita a chamada e verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, remettendo o seguinte decreto autographo:

"Usando da faculdade que me confere a Carta Constitucional da Monarchia no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho de 1880 no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o Conselho de Estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: Hei por bem prorogar as Cortes Geraes da Nação Portuguesa até ao dia 30 do corrente mês inclusivamente. O Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço, em 14 de abril de 1902. = EL-REI. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro".

Para o archivo.

Telegramma da Associação Commercial de Lourenço Marques, representando contra a lei prohibitiva da importação de bebidas alcoolicas.

Para a commissão do ultramar.

Officio do Sr. Juiz Presidente do Tribunal do Commercio de Lisboa, pedindo que lhe seja communicado se esta Camara dá licença para ser citado o Digno Par Conde de Magalhães a fim de prestar depoimento como testemunha, num julgamento marcado para o dia 18 do corrente.

Foi concedida a auctorização pedida.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar, nos termos de designadas bases, o regime administrativo, aduaneiro e fiscal das bebidas alcoolicas destilladas, vinhos e bebidas fermentadas, nas provincias portuguesas de Africa.

Para as commissões de agricultura, ultramar e fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim remodelar o ensino pharmaceutico. Para as commissões de instrucção publica e- de fazenda.

O Sr. Presidente: - Estão sobre a mesa as contas da commissão administrativa d'esta Camara. Vão ser enviadas á commissão de fazenda.

O Sr. Sebastião Baracho: - Fez hontem constar ao Sr. Ministro da Guerra que desejava dirigir-lhe algumas perguntas com relação a uns boatos, que circulam nos meios militares, a respeito de uma transformação que se projecta, ou antes acêrca da substituição do linho, no exercito, pelo kaki.

Dirige-se, pois, ao illustre Ministro, esperando que mande estudar ou estude maduramente este assumpto, como é proprio da prudencia de S. Exa. e que não tome qualquer resolução sen estar detidamente informado quanto ás vantagens que podem advir da substituição que se projecta.

O Diario do Governo, de 12 de março passado, publica uma representação, que elle, orador, enviou para a mesa d'esta Camara, e que lhe foi entregue pelo conselho da Associação das Industrias Textis, associação que se compõe de 78:000 individuos, e não de 7:800, como erradamente se escreveu na Folha Official.

Esta representação, moldada em termos correctos, dirige-se aos poderes publicos, pedindo providencias que logrem attenuar a crise que avassalla a classe, visto que a falta de consumo faz que a fabricação atravesse um pessimo periodo.

Pela sua parte confirma, em tem geral, as asserções contidas no documento a que allude, e confirma-as tambem a imprensa noticiando que a fabrica de Thomar, que costuma dar trabalho a crescido numero de operarios, deixou este anno de dar dividendo aos accionistas.

São indicações que se conjugam e que devem determinar, pelo que se refere aos poderes publicos, qualquer providencia.

A representação de que elle, orador, se faz echo, e cujos dizeres se lhe afiguram em geral sensatos, dirige-se principalmente aos Ministerios das Obras Publicas e da Marinha.

O Sr. Ministro das Obras Publicas não está presente; todavia é indispensavel conhecer a opinião de S. Exa. acêrca d'este assumpto.

Vae ler o que se encontra no documento a que allude, pedindo ao Sr. Ministro da Marinha que se digne dizer qualquer cousa na parte respeitante á especialidade da pasta que a S. Exa. está confiada.

Se S. Exa. não está preparado para responder, aguar dará que o esteja, se assim for julgado conveniente, porque realmente não é de leve que se pode ventilar assumpto de tanta ponderação e interesse.

Deve dizer que o Sr" Ministro já algumas providen-