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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 41

EM 15 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Visconde de Monte-São mostra a conveniencia de se realizarem algumas obras na sala d'esta Camara, e termina mandando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos pelo Ministerio da Fazenda São expedidos. O Sr. Ministro da Justiça promette transmittir ao seu collega das Obras Publicas as considerações do Digno Par.- O Digno Par Campos Henriques chama a attenção do Governo para irregularidades nos trabalhos do recenseamento eleitoral de Pedrogam. - O Sr. Ministro da Justiça declarou que muito brevemente communicaria ao Sr. Presidente do Conselho as ponderações do Digno Par. - O Digno Par Teixeira de Sousa occupa-se de assumptos coloniaes.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto que regula a liberdade de imprensa. - Usam da palavra os Dignos Pares José de Alpoim, Luciano Monteiro e Ernesto Hintze Ribeiro. Este ultimo pede que lhe seja permittido concluir o seu discurso na sessão seguinte. - Encerra-se a sessão, e designa se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente.

Officio do Ministerio da Fazenda, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

O Sr. Visconde de Monte São: - Sr. Presidente: para não demorar muito tempo a attenção da Camara, começo por ler o documento que V. Exa. teve a bondade de me enviar relativo a um pedido de obras n'esta sala.

Eu devo declarar a V. Exa. que apresentei este requerimento para evitar qualquer desastre n'esta casa.

Declaro que muitas vezes tenho faltado ás sessões, por causa dos golpes de ar que recebo d'este lado da sala e que occasionam constipações que me inhibem de sair de casa por tres ou quatro dias, e isto mesmo tem já acontecido ao Digno Par Sr. Alpoim. Eu não venho aqui um dia que não seja obrigado a faltar logo a seguir tres ou quatro dias.

O Sr. João Arroyo: - É um meio de dar cabo dos Pares da opposição. (Riso).

O Orador: - Sr. Presidente : Eu sei que V. Exa. é o primeiro a desejar o bem estar dos Dignos Pares, e, portanto, peço a V. Exa. que se digne instar pelas obras a fazer n'esta sala, obras que teem sido já reclamadas desde o tempo em que o Sr. Mártens Ferrão occupava o alto cargo que V. Exa. hoje tão dignamente occupa.

Quando se acabou a sala da Camara dos Senhores Deputados, em que se gastaram muitos contos de réis, fica ram muitos operarios, a quem se pagam ainda as suas ferias, sem fazerem cousa alguma, e esses operarios podiam ser encarregados de fazer as obras indispensaveis n'esta sala, para evitar que o tecto venha sobre nós.

Peço aos Srs. Ministros presentes que se dignem communicar ao seu col lega das Obras Publicas as considerações que acabo de fazer sobre %a necessidade de algumas obras n'esta sala, porque eu não desejo ser victima de qualquer desabamento, e creio que os meus dignos col legas me acompanham n'este desejo.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa os seguintes requerimentos:

"Requeiro que pela Secretaria Geral do Ministerio da Fazenda seja enviada com urgencia a esta Camara:

1.° Copia da exposição feita pelo Inspector Geral dos Impostos no processo disciplinar instaurado contra o primeiro official Augusto Carlos do Amaral Teixeira de Sousa Pinto.

2.° Copia do documento que serviu de base ás investigações feitas no Juizo de Instrucção Criminal, como preparatorio do mesmo processo, com designação do nome da pessoa que forneceu esse documento.

3.° Copias dos depoimentos das testemunhas de defesa offerecidas pelo arguido.

4.° Copia do novo exame a que devia ter-se procedido ,ao documento a que se refere o n.° 2.°, em virtude de reclamação do mesmo funccionario arguido.

Camara dos Pares, em 14 de março de 1907. = O Par do Reino, Visconde de Monte São".

"Requeiro que pela Secretaria Geral do Ministerio da Fazenda seja enviada com urgencia a esta Camara:

1.° Nota das penalidades applicadas pelo Inspector Geral dos Impostos, ou pela auctoridade superior precedendo proposta do mesmo inspector geral, ao pessoal do corpo da respectiva fiscalização especificando-se os nomes e categorias, desde 3 de outubro de 1904 até 1 de julho de 1906, com declara-