SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 1871
Presidencia do exmo. Sr. Duque de Loulé
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva
Assistiam os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da justiça.
As duas horas e um quarto da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspodencia
Officio do ministerio das obras publicas, enviando quatro autographos de decretos das côrtes geraes sanccionados por Sua Magestade El-Rei.
Mandados archivar.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros {Marquez d'Avila e de Bolama): - Mando para a mesa o seguinte requerimento:
"Em conformidade do artigo 3.° do acto addicionál á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares a necessaria permissão para que os seus membros abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as que desempenham dependentes do ministerio do reino.
"São os seguintes dignos pares: Marquez de Sousa Hostein, João de Andrade Corvo, Luiz Augusto Rebello da Silva, marquez de Ficalhe, conde de Castro, conde de Fornos de Algodres, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, Joeé Maria Eugenio de Almeida."
O sr. Presidente: - Estes requerimentos costumam ser logo votados, e portanto vou consultar a camara sobre se concede que os dignos pares a que se refere este requerimento possam accumular as funcções legislativas com as que exercem fóra do parlamento.
A camara decidiu affirmativamente.
Osr. Secretario (Visconde de Soares de Franco): - Vou ler um requerimento que a esta camara foi dirigido pelo illustre prelado o sr. bispo de Bragança, no qual pede para tomar assento na camara (leu).
O sr. Presidente: - Vae ser remettido á mesma commissão a que foi um requerimento de igual natureza e que ultimamente foi dirigido á camara pelo sr. arcebispo de Evora.
O sr. Andrade Corvo: - Mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar o requerimento e mais documentos apresentados pelo reverendissimo arcebispo de Evora, em que o illustre prelado pede para tomar assento n'esta camara (leu).
O sr. secretario leu-o.
O sr. Presidente: - Estes pareceres costumam votar-se immediatamente, e por isso vou propor á camara se consente que entre desde já em discussão o parecer apresentado.
A camara approvou esta indicação.
Não havendo algum digno par que pedisse a palavra, foi posto á votação este parecer, e unanimemente approvado.
O sr. Secretario: - Consta que o sr. arcebispo de Evora está nos corredores da camara.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. marquez de Fronteira e José Maria Eugenio de Almeida para introduzirem na sala o illustre prelado, a fim de prestar o respectivo juramento e tomar assento.
Os dignos pares acima mencionados sairam da sala, regressando d'ahi a pouco em companhia do sr. arcebispo de Evora, que prestou o juramento do estylo e tomou assento.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi á palavra para mandar para a mesa um requerimento, no sentido de serem remettidos a esta camara todos os documentos que têem relação com a arbitraria prisão effectuada pela auctoridade, dependente do sr. marquez d'Avila e de Bolama, presidente do conselho de ministros na qualidade de ministro do reino, por occasião da eleição do deputado em Arganil.
Na resposta ao discurso do throno hei de occupar-me largamente dos actos despoticos praticados pela auctoridade administrativa d'aquella localidade, e tratarei de examinar, á vista dos respectivos documentos, se o sr. presidente do conselho, como ministro do reino, do qual dependem os governadores civis e outros empregados subalternos, praticou actos de uma natureza tão censuraveis como os de que tenho noticia, para que seja fulminado coroo deve ser por ter transgredido a constituição, e abusado do poder. Hei de requerer mais alguns documentos que têem relação com a eleição de Arganil, e respectivos á eleição de Evora.
Sinto não ver presente o sr. visconde de Chancelleiros, ex-ministro das obras publicas da actual situação, ao qual prophetisei, apesar de ninguem ser propheta na sua terra, que não sé demoraria por muito tempo n'aquellas cadeiras (apontando para as do ministerio), e a quem dirigi um pedido igual como o que já havia feito ao sr. Saraiva de Carvalho, que não continuasse a occupar aquellas cadeiras se não tivesse a certeza de poder levar por diante os seus bons desejos, e não gastasse a sua vida publica em circumstancias que nada aproveitariam ao paiz; sendo, tanto um como outro, cavalheiros muito esperançosos, como se diz em linguagem politica moderna, ou honrados, como se diz em linguagem antiga. Espera, todavia, que o nobre visconde de Chancelleiros brevemente compareça n'esta camara, para explicar, em presença do sr. presidente do conselho, os motivos que indtiziram s. exa. ao facto de apresentar a sua exoneração. Esta acareação do nobre visconde com o exmo. sr. presidente do conselho, é desejada por mim e por todos.
Recordo-me das palavras que o sr. visconde de Chancelleiros proferiu n'esta camara, dirigindo-se ao sr. duque de Loulé, então presidente do conselho. S. exa. era interpellado pelo sr. visconde de Chancelleiros sobre um assumpto de que me não recordo; e o sr. duque de Loulé, em vez de responder, conservou-se silencioso. O sr. visconde de Chancelleiros insistiu; e como o nobre presidente do conselho então continuasse com o seu silencio, o sr. visconde de Chancelleiros tornou a insistir, e disse que, pela honra do governo, honra e dignidade de s. exa. e da camara, o sr. duque de Loulé não podia nem tlevia continuar a ficar silencioso.
O mesmo pedido que o sr. visconde de Chancelleiros fez n'essa occasião ao sr. duque de Loulé é justamente o que eu dirijo agora ao sr. visconde de Chancelleiros. Espero que s. exa., em nome da liberdade, em respeito á honra e dignidade propria, venha ao parlamento, em presença do sr. presidente do conselho, explicar as rasões que actuaram sobre o seu espirito, para apresentar a sua exoneração.
Não emprazo, ou, por outras palavras, não peço favor ao sr. visconde de Chancelleiros; é minha opinião que em politica não se pedem favores ou obsequios. Apenas desejo manifestar o ardente desejo que tenho, de que, assim como s. exa. n'outra occasião insistiu com o sr. duque de Loulé, com o sr. marquez d'Avila e de Bolama e com o sr. Carlos Bento (isto, porém, quando s. exa. ainda não estava em