392 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

questões financeiras e diante de s. exa., que póde se dizer, é homem da profissão, sempre perguntarei como é que se satisfazem os encargos a que me referi? Fallei na secretaria da justiça, pedem-se 3:500$000 réis para reformar os quadros daquella repartição. Este encargo não representará um capital? Parece-me que representa. O encargo de réis 3:500$000, corresponde a 7 por cento ao capital do réis 50:000$000, tanto quanto é necessario para satisfazer ao ónus que o sr. ministro da justiça propõe.

Emquanto ás outras verbas, e eu refiro-me apenas áquellas de que pude tomar nota, augmentam consideravelmente a despeza elevando-a a perto de 7:000$000 réis.

Ora, perguntarei eu: havendo todos estes projectos, havendo uma reforma eleitoral que ataca o acto addicional da carta, e que deveria ser convenientemente estudada e considerada, pois que é uma das propostas mais importantes, devendo como tal ser discutida maduramente, pergunto eu se se poderá em tão curto espaço de tempo estudar convenientemente tantos e tão variados assumptos, como são aquelles a que se referem os projectos que temos de apreciar, obrigando-se os dignos pares a assistir sem descanso a sessões diurnas e nocturnas, o que nem ao menos lhes permitte o poderem ler esses projectos sobre que têem que votar?

Nestas condições por que não proroga o governo a sessão?

Receia estar no seio da representação nacional? Parece que é aonde deveria estar melhor, visto ter o seu apoio.

Quanto a mim, sr. presidente, se nos obrigam a discutir por esta forma, convertendo-nos em chancella, entendo que á opposição não resta senão um alvitre, o lavrar um protesto solemne, e deixar a maioria da camara cobrir com a sua responsabilidade a dos ministros. Proceda, pois, a camara como muito bem entender, não ouça as minhas palavras, não se preoccupe com as minhas prophecias; conte, porem, que mais tarde ha de ser forcada a attender o juizo do paiz, que ha de ser severo e justo.

O sr. Presidente: - O que está em discussão é a proposta do sr. Vaz Preto, para que, em logar de sessões nocturnas, excluindo a de hoje, as sessões desta camara comecem ao meio dia e durem até ás seis horas.

Eu devo ponderar á camara; que alguns dignos pares me teem declarado, que pelo seu estado de saude não podem assistir a uma sessão que dure seis horas consecutivas.

N'este caso, se a camara me não determinar o contrario, eu vou submetter á sua approvação-se quer que as nossas sessões comecem ao meio dia e terminem ás cinco horas. Se não obtiver vencimento, consulta-la-hei-sobre se quer que comecem a uma hora e acabem ás cinco. E em vista do pouco tempo que nos resta, eu pedirei que ponhamos termo a este incidente, a fim de entrarmos na ordem do dia.

O sr. Vaz Preto: - Eu peço licença para retirar a minha proposta, visto v. exa. consultar a camara sobre outras, com que me conformo.

O s. Presidente: - Os dignos pares que approvam que as nossas sessões comecem ao meio dia e acabem ás cinco, teem a bondade de o manifestar.

Não foi approvado.

O sr. Presidente: - Vou propor da uma hora ás cinco horas.

Consultada a camara, foi rejeitada a proposta.

O sr. Larcher: - Sr. presidente, consta-me que em uma das anteriores sessões foram aqui apresentadas pelo digno par, o sr. Costa Lobo, algumas considerações com respeito ás condições ascuticas desta casa. Sinto não ter estado presente, por que poderia ter dado á camara algumas explicações sobre o assumpto, por isso que dirigi como engenheiro os trabalhos da construcção desta sala até principios de 1865.

Consta-me tambem que veiu aqui hontem um engenheiro meu collega, chamado pela secretaria desta camara, para examinar o desvão do telhado, sob o ponto de vista de risco de incendio, e que o engenheiro, depois de ter procedido ao exame, dissera, que tinha ali encontrado materias inflamáveis, taes como estopa, cuja presença exigia apenas um certo cuidado na illuminação, e que mais tarde se providenciaria quando acabassem as sessões.

Em vista do que, devo declarar a v. exa. e á camara, que nunca ordenei nem aconselhei que se agglomrassem materiaes de combustão rio desvão do telhado desta sala, declaração que faço simplesmente para declinar de mim a responsabilidade de um acto cujo alcance não comprehendo, o não para levantar quaesquer receios que, segundo parece, não teriam rasão de ser.

O sr. Visconde de Fonte Arcada (sobre a ordem): - Eu tinha pedido a palavra ácerca da proposta do digno par, o sr. Vaz Preto, porque desejava dizer alguma cousa a seu respeito; porem a proposta votou-se sem que eu, humilde creatura, tivesse occasião de expor as rasões que tinha para a approvar ou rejeitar.

Não me parece muito regular que, existindo sobre a mesa uma proposta, e havendo quem quizesse usar da palavra sobre ella, se pozesse essa proposta á votação sem se conceder a palavra a quem a tinha pedido.

ORDEM DI DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão na generalidade do parecer n.° 298, sobre o projecto de lei n.° 300.

Tem a palavra sobre a ordem o sr. Carlos Bento da Silva.

O sr. Carlos Bento (sobre a ordem): - Sr. presidente, na presença da multiplicidade dos assumptos que chamam a nossa attenção, e sobre os quaes é indispensavel adoptar uma resolução, eu teria necessidade de usar repetidas vezes da palavra, só a minha saude e os meus recursos intellectuaes correspondessem á importancia e variedade desses assumptos.

Eu felicito o parlamento portuguez de poder resolver em uma curta prorogação de sessão um tão grande numero de negocios.

Ha parlamentos que considerariam como um titulo de gloria o facto de fazerem passar, em uma sessão legislativa, a reforma eleitoral, a reforma administrativa, a organisação militar, ou um caminho de ferro qualquer; mas, o nosso não se contenta com tão pouco, porque, com uma actividade que muita gente não julgaria propria do nosso clima, e num pequeno prolongamento de sessão, resolve todas estas questões e, segundo parece, perfeitamente.

Sr. presidente, estou persuadido que nos têem calumniado aquelles que suppõem que este paiz não é dotado de actividade.

Appareça um só parlamento do mundo, que apresente uma actividade igual á do nosso, não para resolver a questão de fazenda, declarando-se em sessão permanente emquanto não se extinguir o déficit, mas para mostrar que confia em que a ingratidão da receita publica não será tanta que não acompanhe o progresso da despeza. (Riso.)

Sr. presidente, nós caminhamos sempre com a maior rapidez, quando se trata do um augmento de despeza; por isso me parece que em relação ás nossas circumstancias talvez nenhum outro paiz (a não ser em circumstancias extraordinarias de fome, peste ou guerra) nos marche na frente; nós podemos servir de modelo aos paizes estrangeiros, ou pelo menos de espanto, pela forma como malbaratámos os dinheiros publicos; e quem for mais timido do rapido progresso de desequilibrar a receita e a despeza, vê tornar-nos o exemplo.

Esta camara, na minha opinião, está innocente s^ a recusarem de ter impedido as discussões, ella, coitada, que num quarto de hora votou 28.000:000$000 réis. Mas réis