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394 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

poderem concluir na totalidade com economia na construcção.

Note bem a camara que a construcção dos 118 kilometros de caminho de ferro, que foram construidos pelo estado a 13:000$000 réis, saiam construidos pela companhia a 18:000$000 réis de subvenção.

E note-se, que isto é exacto, como logo examinarei, e está escripto no relatorio a que me referi, o qual foi elaborado pelo sr. director do caminho de ferro do sul e sueste.

Ora, na presença disto, resulta que os cavalheiros que teem fallado a respeito das vantagens que se obtêem das construcções dos caminhos de ferro serem feitas por conta do estado, teem toda a rasão; mas eu digo mais, sr. presidente, eu digo que o director do caminho de ferro do sul e sueste hão fez o calculo aos encargos que pesariam sobre o thesouro, se por acaso se tivessem realisado todos aquelles que trazia comsigo o contrato de 14 de outubro de 1865.

Se elles se tivessem realisado, e não existindo construidos senão os 118 kilometros, não eram inferiores a réis 10.000:000$000.

Ora, na presença disto, sr. presidente, parece-me pouco serio para nós o estarmos a admittir um expediente que nos póde comprometter, porque não podemos sempre contar com as bancas rotas de uma companhia, e não de vemos nunca esquecer o que nos diz o director do caminho de ferro do sul no seu relatorio.

Nestas circumstancias mando pura a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Ora, sr. presidente, nesta hypotheso e por esta forma obsta-se aos inconvenientes do que o caminho do ferro se faça aos poucos; desta forma, calculando nó I que a importancia de cada kilometro do caminho de forro do Algarve é de 20:000$000 réis, vamos construir proximamente 50 kilometros de caminho de ferro, quando polo contrato que fazemos com a companhia, e no praso de quatro annos, não podemos obter que se construam mais de 60 kilometros. Já a camara vê que a differença não é consideravel quanto ao numero de kilometros, sendo-a muito grande em relação á circumstancia de ficarem pertencendo ao estado.

Tendo de ser deduzido o rendimento dos kilometros construidos de novo, podemos concluir que temos um excesso de despeza de 45:000$000 réis, não tomando em linha de conta o augmento de rendimento dos kilometros já construidos. Se por acaso nós attendermos á garantia que o estado tem de receber uma somma equivalente a um termo medio, que comprehenda os annos de menor rendimento, e se por outro lado considerarmos que o rendimento desse caminho de ferro tem ido em progresso, havemos de concluir que a garantia para o estado é só de receber o equivalente ao que o caminho de ferro já rende, e não o que póde vir a render; recebe o estado proximamente o rendimento actual, ficando o caminho propriedade sua.

A modificação no systema de construcção primitiva adoptada pelo governo, não tem inconveniente nenhum, na opinião de um dos cavalheiros que pertence á commissão, e para mim essa circumstancia explica o calor com que aquelle digno par defendeu a construcção do caminho de ferro do Algarve. Esta infeliz provincia tem soffrido bastantes calamidades, mas o governo tem-lho acudido dentro dos limites da sua capacidade. Felizmente um phenomeno meteorológico que ultimamente teve logar, trouxera algum lenitivo aos males daquella desgraçada provincia, e isso poderá fazer com que esta substituição de systema não assuste tanto como me pareceu que devia assustar; mas é exacto que, fazer-se o caminho do ferro por um systema ou por outro, não vem a ser uma e a mesma cousa, é muito differente, porque póde dar logar a demoras na construcção.

Nós, felizmente, até certo ponto, relativamente fallando, com relação á construcção da linha do norte, assim mesmo quando começámos a contratar a feitura desse caminho com Hislop, foi em 1852, e só em 1864, isto é, doze annos depois é que o caminho de ferro estava prompto. Aqui devo dizer, comtudo, uma cousa, e é que o caminho de ferro effectivamente não ficou prompto senão o anno passado. A culpa dessa demora é de todos os governos, porque entenderam que não deviam fazer pressão sobre a companhia para concluir aquelle caminho, mas nem por isso é menos exacto o facto de não se completar o caminho senão muitos annos depois do praso marcado no contrato. Digo isto para demonstrar que o paiz não está em certas condições vantajosas para contratar a conclusão das suas linhas ferreis com todas as garantias, para que se conclua essa construcção dentro do praso que se estipular; mas, dir-se-ha que este argumento, em favor da construcção por conta do estado, que póde ter uma certa força, não a tem na occasião em que se levantam tão altos brados contra os encargos que o estado está actualmente a tomar, e não é neste momento que convem um augmento resultante de uma despeza desta ordem; eu, porem, não sou desta opinião, e se me observassem, que poderia haver difficuldade em realisar a somma necessaria para occorrer á despeza que traria, se este negocio corresse por conta do estado, eu diria que não vejo grande inconveniente na realisação dessa somma, quando me lembro que no ministerio a que v. exa. presidia, a ultima operação que se fez sobre o caminho de ferro, a importancia da emissão annunciada foi coberta setenta e sete vezes.

Ha pessoas que entendem que isto não se póde tomar ao pé da letra, e que dizem que um tal facto não póde significar inteiramente a expressão da verdade, mas é certo que raras vezes tem havido um resultado similhante e é preferivel que se desse esse facto, a não se ter coberto a totalidade da emissão.

Em todo o caso, o facto prova que ha uma certa fé nas obrigações do caminho de ferro, o que eu muito estimo, assim como a ha nos titulos de divida publica fundada, o que eu tambem estimo; mas o que eu desejaria é que este credito e esta fé publica se manifestassem tambem com relação a outros papeis de credito, e que se não desse, a par destes indícios do credito publico, um phenomeno que não me parece muito satisfactorio, e vem a ser que, emquanto todos os titulos de divida publica se mantêem num preço elevado, as acções das companhias commerciaes e industriaes são emittidas a baixo do par, pelo menos uma grande parte dellas.

Isto não me parece que seja um facto concludente do progresso da nossa prosperidade, parece-me antes uma tendencia que não concorre de certo para augmentar a riqueza do paiz, porque se vê que o capital foge da agricultura e das outras industrias.

É muito bom que estas emissões se façam com facilidade, mas quando a procura excedo os limites da applicação rasoavel do capital, é sempre inconveniente, porque demonstra que não ha confiança em qualquer outra applicação.

Sr. presidente, eu tambem entendo que a idéa de realisar o capital para o caminho de ferro do Algarve é uma idéa acceitavel; mas peço perdão para declarar á camara, que não se trata disso neste projecto; trata-se de receber o juro desse capital, o que é muito diverso.

Estou de accordo com a idéa repetida em muitos documentos publicos, e que vem no parecer da commissão.

(Leu.)

Neste ponto não trato da questão de saber se a companhia perde ou ganha. Não trato de ter um accesso de melancolia por antecipação pela pobre companhia, nem tambem um accesso de inveja pelas suas prosperidades.

Ponho de parte as considerações desta natureza, porque, na minha opinião, ha um ponto mais importante do que este: é o de constituir a possibilidade do governo realisar