N.º 42

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Discursos dos srs. presidente do conselho (Rodrigues Sampaio), visconde de S. Januario, Ferrer, visconde de Seabra, Henrique de Macedo, ministro da fazenda (Lopo Vaz), ministre da guerra (Sanches de Castro), ministro da marinha (Julio de Vilhena), Costa Lobo, conde de Rio Maior, Aguiar e visconde de Chancelleiros.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 51 dignos pares, o. sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei sobre fianças criminaes e soltura de réus.

Outro com a proposição relativa á bibliotheca da universidade de Coimbra.

(Estava presente todo o ministerio.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Rodrigues Sampaio): - Sr. presidente, tendo-se levantado um conflicto entre a camara dos dignos pares do reino e o ministerio transacto, o meu digno antecessor julgou dever depositar as pastas nas mãos de Sua Magestade El-Rei.

Em consequencia d'isto, foi chamado para organisar o novo gabinete o sr. Fontes Pereira, de Mello, o qual não acceitou essa honra.

Fui eu então chamado para o mesmo fim, e apresento hoje á camara dos dignos pares do reino o ministerio que está aqui perante ella.

Não fazemos programma, porque desejamos antes praticar alguma, cousa boa e util, do que fazer promessas que talvez não possamos cumprir.

Não tenho a dizer á camara senão que ella me conhece ha muito, assim, como conhece tambem os meus dignos collegas que, se são novos na idade e no governo, todavia já são maiores na gerencia de diverros negocios publicos.

Desejâmos merecer a benevolencia d'esta camara, e acceitaremos todas as suas advertencias como conselhos que podem concorrer para o bem geral.

Não faremos cousas grandes, mas temos desejos de fazer cousas boas e uteis; e se tivermos o apoio de ambas as casas do parlamento, sustentar-nos-hemos no poder;, se o não tivermos, cumpriremos o nosso dever, entregando a gerencia dos negocios publicos á quem melhor a possa desempenhar.

Pela minha parte, direi que seria isso para mim uma satisfação particular, mas o dever obriga, e eu não sei afastar-me do meu posto de honra, nem deixar de praticar tudo aquillo que possa ser util á nação.

O sr. Visconde de S. Januario: - Sr. presidente, tenho a fazer uma declaração por parte do gabinete demissionario, ao qual tive a honra de pertencer, declaração que já foi feita na outra casa do parlamento pelo illustre
ex-presidente do conselho de ministros, e que é do meu dever repetir aqui.

S. exa. declarou na camara dos senhores deputados qual a rasão que moveu o ministerio anterior a apresentar a sua demissão, que foi acceita.

Eu, auctorisado pelos membros que foram d'aquelle gabinete, tenho a dizer á camara dos dignos pares que o ministerio entendeu que, em presença da attitude d'esta casa do parlamento, não possuia as condições necessarias e indispensaveis para gerir os negocios publicos com vantagem para o paiz.

Foi este o motivo que o levou a apresentar a sua demissão.

Faço esta declaração, sem idéa de censura, mas unicamente como exposição dos factos.

Pela parte que me toca direi simplesmente que mantenho perante o governo actual uma attitude de opposição franca e leal, mas não impeditiva.

O sr. Visconde de Seabra: - Felicita-se e felicita o paiz, por ver sentado nas cadeiras do governo una grupo de homens tão distinctos pela sua elevada intelligencia, pelo seu saber, pelo seu caracter e pelo seu acrisolado patriotismo.

Tem a convicção de que esta sua bem nascida e bem fundada esperança não será lograda.

Entende que o governo faz bem em não apresentar programma, porque elles estão desacreditados! Tão sensato é o que faz promessas temerarias, como o que acredita n'ellas.

O governo, cumprindo a carta constitucional, tem feito o melhor programma que se póde imaginar.

Se os ministros não precisam apresentar programma, porque das suas obras é que depende tudo, já não acontece o mesmo aos que têem de lhe prestar o seu apoio, que para nenhum homem de bem póde ser incondicional.

O programma do orador, e de todos os que pensam como elle, que julga serão quasi todos os que têem assento na camara, resume-se em uma grande synthese, e esta é o cumprimento de todos os deveres legaes e profundo respeito para com todos- os direitos. Se os srs. ministros se afastarem deste caminho, não póde
acompanhal-os.

Esta synthese desdobra-se em milhares de hypotheses, que não apresentará agora para não alongar o seu discurso; mas pede licença para fazer algumas ligeiras observações sobre dois ou tres pontos, que lhe preoccupam mais o espirito.

Primeiro que tudo é necessario se faça justiça completa e se emendem os gravames e injustiças feitas.

É necessario que se saiba que o espirito partidario, que é uma necessidade legitima no systema representativo, tem balisas, que não se podem ultrapassar.

Não recommenda uma severa economia com os dinheiros publicos, que são sangue do povo, porque essa é uma condição indispensavel dos legares que occupam os srs. ministros.

S. exas. hão de marchar n'esse terreno, e não se esquecerão de que todas as nossas aspirações, por mais grandiosas que sejam, não podem ultrapassar os seus naturaes limites, salvo se se quizesse proceder como o, selvagem que corta á arvore para colher o fructo.

Na ordem politica observa que duas idéas se agitam: a

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