N.º 42

SESSÃO DE 18 DE ABRIL BE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Lourenço de Almeida chama a attenção do governo sobre o serviço telegrapho-postal e a construcção do ramal para Coimbra. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia. - Approva-se o parecer n.° 28 e continua a discussão do parecer n.° 26, sobre o projecto relativo ao caminho de ferro de Torres Vedras. - Usam da palavra os srs. Abreu e Sousa, e Camara, Leme. - Leram-se unias communicações chegadas á mesa.

Ás duas horas e um quarto dá tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta à sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não Haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

1.° Um officio do proveder da santa casa da misericordia de Lisboa, enviando 150 exemplares do relatorio de contas da gerencia do anno economico de 1880-1881, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

2.° Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 1 exemplar da obra que tem por titulo Conference pour la negociation d'un traite de commerce et de navigation entre la France et le Portugal, publicado em París, para ser entregue ao digno par, o sr. Pereira de Miranda.

Mandou-se entregar do digno par.

3.° Um officio dó ministerio das obras publicas, remetendo a informação ácerca dos estudos relativos ao prolongamento do caminho de ferro de Lisboa à Torres Vedras, para satisfazer ao requerimento do digno par o sr. Abreu e Sousa.

Deu-se conhecimento ao digno par.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Lourenço de Almeida e Azevedo: - Sr. presidente, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro das obras publicas, para chamar a attenção de s. exa. para o assumpto das representações que tive a honrade mandar para a mesa na sessão de 24 de março proximo passado.

Não o fiz então por s. exa. não estar presente.

As representações, que são da camara municipal, associação commercial e dos empregados da repartição telegrapho-postal, têem por fim pedir á camara dos pares revisão da lei de 7 de julho de 1880, que reformou o serviço dos correios, telegraphos e pharoes do reino.

V. exa. sabe, bem assim a camara, que esta lei levantou contra si altos clamores, logo após a sua publicação.

Notaram-se-lhe defeitos, denunciarem-se-lhe injustiças le previram-se-lhe graves inconvenientes na execução.

A portaria de 10 de maio de 1881 é uma prova de que o governo n'essa occasião sentiu que a lei referida não satisfaria ás necessidades publicas.

N'essa portaria nomeou-se uma commissão respeitavel, á qual se commetteu o encargo de estudar a lei e de propor os meios de a aperfeiçoar é melhorar, recommendado-se mui especialmente à commissão que indicasse as medidas necessarias, a fim de que os empregados que não encontraram collocação nos quadros a encontrassem no mais curto espaço de tempo possivel.

São decorridos onze mezes depois da publicação d'essa portaria; o serviço dos correios continua imperfeito, como existia já ha muito, e os empregados gemem debaixo dó peso da injustiça que os feriu.

Não sei se a commissão se desempenhou já, ou não, do encargo que recebeu. No caso affirmativo, eu pedia ao sr. ministro das obras publicas que não deixasse passar esta sessão legislativa sem apresentar qualquer proposta de lei, a fim de modificar a lei de 7 de julho de 1880. Se os trabalhos não estão concluidos, peço ao sr. ministro que empregue todos os meios ao seu alcance para que cheguem uma Conclusão rapida, porque não me parece justo que continuem as cousas no estado em que se encontram.

Os clamores que se levantaram immediatamente á publicação da lei têem augmentado constantemente de intensidade.

Vejo que a imprensa de todas as cores politicas se insurge contra o mau serviço telegrapho-postal.

Esses clamores ainda ha pouco encontraram echo na outra casa do parlamento, e todos nós sentimos os inconvenientes do mau serviço que se está fazendo.

Creio, sr. presidente, que todos os dignos pares terão motivos de queixa contra o serviço telegrapho-postal; eu, pelo menos, tenho-os.

Não ha muito que recebi um telegramma com vinte e oito horas de atrazo, telegramma que me chamava a Luso com urgencia a fim de prestar soccorros medicos a um distincto engenheiro do caminho de ferro da Beira, é sr. Bender.

N'essa mesma, occasião recebi um telegramma do meu distincto collega do Porto, dr. Ferreira, que estava inquieto pelo Bestado de saude de seu pae, que eu estava tratando, e pedia prompta resposta.

Respondi immediatamente dizendo, que as circumstancias do doente não inspiravam nem o menor receio; e fiquei deveras surprehendido quando vi no dia seguinte chegar a Coimbra a familia do doente afflicta por julgar que as circumstancias do enfermo eram muito más. Não tinham recebido resposta ao telegramma!

Confio em que o sr. ministro das obras. publicas ha de pôr cobro a estes inconvenientes, que parece multiplicarem-se todos os dias.

Não julguem v. exa. e a camara que estas palavras envolvem a mais leve censura ao digno director dos correios e telegraphos.

Conheço-o desde a universidade, que cursou com muita distincção, é sei que no desempenho dos cargos, que lhe tem sido confiados, tem dado constantes e inequivocas provas de zêlo, illustração e competencia.

Mas antes de vigorar a lei de 7 de julho de 1880 o sr. Guilhermino de Barros era director dos correios; e, se o serviço não era irreprehensivel, tinha melhorado até então e sucessivamente sob o influxo da sua illustrada direcção; agora o director é o mesmo, e o serviço é péssimo;

42