N.º 42

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Miguel Osorio justifica as suas faltas ás sessões. - O sr. Mexia Salema apresenta uma representação da camara municipal de Ribeira do Pena ácerca da reforma de instrucção secundaria. - O sr. Palmeirim apresenta um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Silvestre Ribeiro chama a attenção do governo sobre a epidemia que grassa na villa de Manteigas. - O sr. visconde de Moreira de Rey chama a attenção do governo e da commissão de instrucção publica para a necessidade urgente de se discutir a reforma da instrucção secundaria. - Usam da palavra sobre este assumpto os srs. presidente do conselho, Henrique de Macedo e visconde de Chancelleiros. - O sr. Pereira Dias justifica as suas faltas ás sessões e manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas. - O sr. Henrique de Macedo propõe que á commissão de instrucção publica sejam aggregados os srs. viscondes de Chancelleiros e de Moreira de Rey. - Ordem do dia. - Continua a interpellação do sr. João Chrysostomo ao sr. ministro da guerra ácerca da reclamação do tenente coronel Quintino de Macedo. - Usam da palavra os srs. Silvestre Ribeiro, José Joaquim de Castro, presidente do conselho, conde de Bomfim, João Chrysostomo e visconde de Moreira de Rey. -O sr. Margiochi apresenta um projecto do lei concedendo um terreno em Lisboa á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida e á associação das creches. - O sr. visconde de Moreira de Rey propõe que se reuna amanhã a commissão de instrucção publica. - O sr. Mello e Carvalho participa que o sr. Telles de Vasconcellos se ausentou de Lisboa e em seu nome apresenta uma representação da camara municipal de Villa Real pedindo a livre cultura do tabaco no Douro. - O sr. visconde da Azarujinha apresenta uma representação da camara municipal de Penaguião a favor da reforma da instrucção secundaria.

Ás duas horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Deu-se conta da seguinte

Um officio do ministerio da fazenda, enviando, para satisfazer ao requerimento do digno par Pereira de Miranda, nota das quantias entregues em 5 de junho de 1882, por conta da terceira prestação do subsidio auctorisado para a companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta.

Ficou sobre a mesa para ser examinada pelo digno par.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo, para satisfazer ao requerimento do digno par Henrique de Macedo, um projecto impresso de reforma do instituto industrial e commercial de Lisboa, approvado pelo respectivo conselho escolar em 29 de janeiro de 1880; copia authentica do decreto de 1 de dezembro de 1880, pelo qual foram admittidas algumas modificações no curso commercial; a representação da associação commercial de Lisboa, ácerca da reforma do ensino commercial; e o officio de 31 de janeiro de 1883, sobre a proposta de lei formulada pelo governo.

Estes documentos ficaram sobre a mesa para serem consultados pelo digno par.

Outro do secretario da academia real das sciencias, enviando 20 exemplares do primeiro volume dos estudos sobre as provincias ultramarinas, do socio effectivo d'esta academia, o sr. João de Andrade Corvo.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio das obras publicas, enviando, para satisfazer ao requerimento do digno par Jayme Larcher, os relatorios e contas da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, que existiam naquelle ministerio.

Ficaram sobre a mesa para serem examinados pelo digno par.

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando as seguintes proposições de lei:

Auctorisando o governo a ceder á junta de parochia de Santa Maria, da villa de Murça, um terreno para construir um cemiterio publico.

A commissão de administração publica.

Permittindo que os officiaes de diligencias de primeira e segunda instancia, quando impedidos, possam ser substituidos por ajudantes propostos pelos juizes, o nomeados pelo presidente da respectiva relação.

A commissão de legislação.

Auctorisando a camara municipal do concelho de Faro a distrahir do fundo especial de viação umas certas quantias com applicação á construcção de um edificio para os paços do concelho e outras repartições publicas.

Ás commissões de administração publica e de fazenda.

Auctorisando o governo a satisfazer ao pharmaceutico Antonio Pereira da Silva, reformado em major, os vencimentos que deixou de receber desde janeiro de 1878 a 26 de agosto de 1883.

Ás commissões de marinha e de fazenda.

Assistiram á sessão o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, e os srs. ministro do reino, da justiça e da marinha.

O sr. Miguei Osorio: - Tenho a pedir a v. exa. e á camara que me relevem o haver faltado ás sessões anteriores, porque negocios urgentes da minha casa mo obrigaram a estar ausente de Lisboa, esperando que a camara me continue a relevar as minhas faltas porque terei de prolongar ainda a minha ausencia.

O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Ribeira de Pena, adherindo ás que foram enviadas pelas camaras municipaes de Villa Real e Villa Pouca de Aguiar, em que se pede que na actual sessão legislativa se discuta ainda o projecto relativo á reforma da instrucção secundaria.

Peço a v. exa. que de a esta representação o mesmo d'estino que deu áquellas duas.

O sr. Presidente: - A representação que o digno par, o sr. Mexia Salema, acaba de apresentar vae sor remettida á commissão de instrucção publica.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei que con-

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