CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 42

EM 20 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
D. Luis de Sousa Holstein

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - É lida uma renovação de iniciativa de um projecto de lei apresentado em 12 de maio de 1898 pelo Digno Par Conde de Bomfim, admittido e enviado á commissão respectiva. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Fazenda Mandou-se expedir. - Mencionou-se um officio do Digno Par Antonio Costa e Silva communicando o fallecimento de seu sogro, o Digno Par Conde de Ficalho. - O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de profundo pesar por este triste acontecimento, e que se façam á familia do extincto as communicações do estão. - Associam-se e esta proposta, e exaltam os serviços e talento do finado os Dignos Pares Moraes Carvalho. Sebastião Telles, Presidente do Conselho, Conde do Bertiandos e Sebastião Baracho. - O Digno Par D. Luis de Sousa Holstein participa que o Digno Par Avellar Machado não pode comparecer á sessão de hoje; mas que se associa ao voto de sentimento pelo fallecimento do Digno Par Conde de Ficalho. - Encerra-se em seguida a sessão em sinal de luto, apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Previdente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Leu-se na mesa uma nota de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 88, apresentado em 12 de maio de 1898 pelo Digno Par Conde de Bomfim, sobre os serviços das coudelarias nacionaes e de remonta do exercito, e, sendo admittida, foi enviada ás commissões respectivas.

O Sr. Sebastião Baracho: - Manda para a mesa o seguinte requerimento:

«No começo de janeiro, conforme consta dos Annaes n.° 4, requeri varios documentos pelo Ministerio da Fazenda. Como até hoje não recebi alguns, e carecendo d'elles para a discussão do orçamento, requeiro de novo que por esse Ministerio me sejam enviados com urgencia: - Relação nominal do pessoal do corpo da fiscalização dos impostos que presta serviço nas repartições da inspecção geral; - notas, uma relativa a 31 de dezembro ultimo, e outra a 15 de abril do corrente, dos empregados a mais do quadro estabelecido na tabella n.° 2 do decreto n.° 3 de 24 de dezembro de 1901. = Sebastião Baracho».

Mencionou-se um officio do Digno Par Antonio da Costa e Silva, communicando o fallecimento de seu sogro, o Digno Par Conde de Ficalho.

Para o archivo.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça e dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - É com profundo pesar que tem de dar conhecimento á Camara do fallecimento do Digno Par do Reino e Conselheiro de Estado o Sr. Conde de Ficalho.

O fallecido bem serviu o seu país e o Rei; a perda de tão nobre fidalgo, de tão illustre parlamentar e distinctissimo professor e escritor é profundamente sentida.

Deixando de si saudosa e honrada memoria, a Camara quererá decerto que se lance na acta um voto de profundo sentimento por tão doloroso acontecimento, fazendo-se a devida communicação á familia do fallecido.

O Sr. Moraes Carvalho: - Mais uma commemoração funebre. Morreu o Conde de Ficalho, ou antes vae baixar á sepultura o envolucro terreno d'esse espirito de scintillações brilhantissimas, que ha muito se tinha apagado quasi por completo.

E na verdade, o orador correcto e primoroso, o cathedratico lucido e proficiente, o escritor erudito e elegantissimo, o homem do mundo distincto e insinuante, numa palavra, tudo quanto essencialmente caracterizava essa individualidade superior, tinha morrido ha muito.

Vegetava ainda a parte material desacompanhada do sopro divino do talento; os raros lampejos do seu cerebro doentio eram como os fugitivos clarões de uma lampada que se extinguia.

Agora a obra de demolição está completa. Do que havia outrora do Conde de Ficalho, o representante da élite de uma raça, só resta hoje um corpo inanimado.

Curvemo-nos reverentes ante o seu feretro que vae passar E como manifestação do nosso sentimento pela perda de um collega que era um dos distinctos ornamentos da Camara, em nome da maioria se associa á proposta do Sr. Presidente e propõe ainda que, approvada ella, se dêem hoje por findos os trabalhos da Camara. (Apoiados geraes).

O Sr. Sebastião Telles: - Associa-se em nome do partido progressista ás manifestações de sentimento que acabam de ser propostas.