CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 42

EM 13 DE ABRIL DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. -Leitura e approvação da acta.- O Digno Par Bandeira Coelho justifica a sua falta a uma das sessões anteriores, e declara que se estivesse na Camara quando foi votada a moção do Digno Par Moraes Carvalho a teria rejeitado. Refere-se á escolha de altitudes adequadas ao estabelecimento de sanatorios, e louva os trabalhos valiosos a este respeito feitos pelo mallogrado official que ante hontem baixou ao tumulo, o Sr. Souto do Valle. Por ultimo allude á falsificação dos vinhos no paiz e pede providencias.- Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Julio de Vilhena requer que entre em discussão o parecer n.° 97.- Approvado o requerimento, é em seguida, approvado o parecer.- O Digno Par Avellar Machado requer que entre em discussão o parecer n.° 92.- Approvado o requerimento é em seguida approvado o parecer, depois de breves observações dos Dignos Pares Conde de Bertiando, Mendonça Cortez e Avellar Machado.- O Sr. Presidente consulta a Camara sobre se ella permitte que a mesa seja auctorizada a nomear os Dignos Pares que devem fazer parte da commissão de arbitragem. - A Camara dá a auctorização pedida.- O Digno Par D. João de Alarcão pede o comparecimento do Sr. Ministro da Marinha para obter explicações acêrca de um requerimento que em tempo enviou para a mesa, e que ainda não foi satisfeito. L3articipa que o Digno Par Ornellas Bruges não tem comparecido ás sessões por falta de saude.-O Digno Par Mattoso Côrte Real apresenta uma representação da Camara Municipal de Aveiro contra as propostas de fazenda, e requer que ella seja publicada no Diario do Governo, estando em termos. A camara annuiu.- O Digno Par Baracho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio da Guerra.- Allude a acontecimentos em Setubal, por occasião de se pretender realizar ali um comicio; promette dar o seu apoio ao projecto da iniciativa dos Dignos Pares Conde de Bertiandos e Jacinto Candido sobre o descanso dominical, e lembra que ainda não foi satisfeito um seu requerimento pedindo documentos referentes ao recenseamento eleitoral de Lisboa.- Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Ministro da Guerra manda para a mesa uns documentos requisitados pelo Digno Par Baracho.

Ordem do dia.- Projecto de fixação da força do exercito.- Usa da palavra o Digno Par Baracho.- O digno Par Julio de Vilhena interrompe o Digno Par, lembrando a conveniencia de uma sessão secreta para se continuar o debate encetado. Acêrca da conveniencia ou inconveniencia d'esta sessão secreta, adduzem considerações os Dignos Pares Julio de Vilhena, Presidente do Conselho, Sebastião Telles, Baracho, Jacinto Candido, Conde do Bomfim e Laranjo, resolvendo-se depois, por indicação do Sr. Presidente, que continue a sessão publica.- O Sr. Baracho prosegue nas suas considerações.- O Sr. Ministrada Guerra, que tinha pedido a palavra antes de se encerrar a sessão, rectifica umas palavras proferidas ha pouco pelo Digno Par Julio de Vilhena.-Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Guerra e dos Negocios Estrangeiros.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente..

Não houve expediente.

O Sr. Bandeira Coelho: - Tem a declarar que, por motivos justificados, faltou á ultima sessão. Se estivesse então presente, teria rejeitado a moção mandada para a mesa pelo Digno Par o Sr. Moraes Carvalho.

Aproveitando o uso da palavra dirá que no anno passado lembrou ao Sr. Conde de Pacô-Vieira a necessidade de se proceder ao reconhecimento das nossas altitudes para o estabelecimento de sanatorios para a cura de tuberculosos. S. Exa. mandou proceder a esse trabalho por intermedio da Direcção Geral dos Trabalhos Geodesicos, trabalho que está completo, que foi já distribuido aos membros d'esta Camara, e trabalho de onde se evidencia que no nosso paiz ha tres pontos, pelo menos, que reunem as condições precisas para estabelecimento de sanatorios.

Falando d'esse trabalho, cumpre-lhe prestar sentida homenagem á memoria do seu auctor, o Sr. Valle do Souto, que, esquecendo-se de si proprio, no desempenho da missão que lhe foi confiada adquiriu a doença que o levou ante-hontem ao tumulo.

Seja-lhe permittido agora chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho para um assumpto importante, o da fiscalização dos nossos vinhos, sobre o que tem recebido reclamações de patricios seus.

Antes de 1896, salvo erro, era difficil entrar em Lisboa, por preço regular, uma garrafa de vinho que fosse genuino; mas veio a fiscalização, que deu em resultado haver um augmento de consumo.

O Sr. Ministro da Fazenda, no seu discurso aqui proferido ha dias, informou a Camara de que a receita media do imposto do consumo, nos tres meses que tinham precedido o estabelecimento da nova area da circumvallação, fôra inferior á que resultou da nova ordem de cousas; mas S. Exa. acrescentou que o vinho tem dentro da cidade um grande concorrente na agua do Alviella.

É talvez devido a esta circumstan-