Debates Parlamentares - Diário 042, p. 530 (1906-12-12)

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530 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Se a decisão do tribunal arbitral for favoravel á Companhia da Beira Alta, essa decisão em nada pode prejudicar a concessão de 1899.

A unica cousa que se pode dar então é uma indemnização á companhia reclamante; mas isso não tem absolutamente nada com o projecto em discussão.

A decisão de tal tribunal de forma nenhuma invalida a resolução da Camara, nem deixaria de produzir os seus effeitos em relação ao Estado, ainda mesmo que o projecto não fosse approvado.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Não estando mais ninguem inscripto vae votar-se.

(Leu-se na mesa e foi approvado, tanto na generalidade como na especialidade o parecer n.° 19).

A proximo sessão é amanhã, e a ordem do dia é a discussão do parecer n.° 17 que organiza o Supremo Conselho de Defesa Nacional.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas e 10 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 12 de dezembro de 1906

Exa. roos Srs.: Augusto José da Cu nhã; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquez-Barão de Alvito; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Pombal e de Sousa Holsteins; Condes : de Arnoso, de Bertiandos, do Bomfim, do Cartaxo, de Figueiró, de Lagoaça, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Tarouca, de Valenças e de Villar Secco; Visconde de Monte-São; Alexandre Cabral, Antonio de Azevedo, Costa e Silva, Santos Viegas Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Palmeirim, Vellez Caldeira, Carlos Maria Eugenio de Almeida, Eduardo José Coelho, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Veiga Beirão, Coelho de Campos, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, Grama Barros, Mattozo Santos, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, Mello e Sousa, Avellar Machado, José Dias Ferreira, Moraes Sarmento, José Lobo do Amaral, José Luiz Freire, José de Alpoim, José Maria dos Santos, José Vaz de Lacerda. Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Pedro de Araujo e Sebastião Dantas Baracho.

O Redactor,

ALBERTO BRAMÃO.

530 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSe a decisão do tribunal arbitral for favoravel á Companhia da Beira Alta, essa decisão em nada pode prejudicar a concessão de 1899.A unica cousa que se pode dar então é uma indemnização á companhia reclamante; mas isso não tem absolutamente nada com o projecto em discussão.A decisão de tal tribunal de forma nenhuma invalida a resolução da Camara, nem deixaria de produzir os seus effeitos em relação ao Estado, ainda mesmo que o projecto não fosse approvado.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente: — Não estando mais ninguem inscripto vae votar-se.(Leu-se na mesa e foi approvado, tanto na generalidade como na especialidade o parecer n.° 19).A proximo sessão é amanhã, e a ordem do dia é a discussão do parecer n.° 17 que organiza o Supremo Conselho de Defesa Nacional.Está levantada a sessão.Eram 5 horas e 10 minutos da tarde.Dignos Pares presentes na sessão de 12 de dezembro de 1906Exa. roos Srs.: Augusto José da Cu nhã; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquez-Barão de Alvito; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Pombal e de Sousa Holsteins; Condes : de Arnoso, de Bertiandos, do Bomfim, do Cartaxo, de Figueiró, de Lagoaça, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Tarouca, de Valenças e de Villar Secco; Visconde de Monte-São; Alexandre Cabral, Antonio de Azevedo, Costa e Silva, Santos Viegas Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Palmeirim, Vellez Caldeira, Carlos Maria Eugenio de Almeida, Eduardo José Coelho, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Veiga Beirão, Coelho de Campos, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, Grama Barros, Mattozo Santos, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, Mello e Sousa, Avellar Machado, José Dias Ferreira, Moraes Sarmento, José Lobo do Amaral, José Luiz Freire, José de Alpoim, José Maria dos Santos, José Vaz de Lacerda. Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Pedro de Araujo e Sebastião Dantas Baracho.O Redactor,ALBERTO BRAMÃO.

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