NUM, 111.

ANNO 1844

Por ura anno... Por tfe» mezes.

Subscrevesse'

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A correspondência offleia J, fusímeomo a

Custam :

avtilío, por AiIUa ... .,.,..,....,..•...........«........•.......••«..........•«»

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i frftneail«í P»rLí>, suAdininbtraaur JtííooE «a irotâ de periodkus, tanto aatíe&iei eumo ejlraiigiroi, irri dín^da ao escriptoríg da RedaeçSo, na ÍMPHBHSA NACJORAI.

LISBOA; QUARTA FEIRA 13 PE MAIO.

S VÁS Mâgestades e Altezas continuam a passar, | no Paço lie Belém, tem novidade na soa ira pôr tanta gaode.

PARTE OFFICÍAL.

90 BJ51SJQ.

A TTE»NDKND0 ao racrceímefilo e roais parles, qut A, concorrem na pessoa 4o Par do Reino Mar-quez do Fronteira, fiei por bem Nomeá-lo (ío-*ernador €ml do Uístrklo de Lisboa. O Conde de Thofflar, Par (to Reine, Conselheiro d'Eslado, Ministro e Speretarto d'Eslado dos Negócios do Jlcíuo, a*9Íni e lenha entendido, c Tara executar. Paçtt de Belém, em doze de Mftio de mil oiio-cenlo» qttgf «Ua t s»is.=?KAINHA. = C^i£Íe de ffitontar. -—--

MINISTÉRIO BA Dtrtcfao de Contabilidade Geral.

ANWJACiA-siz que ficam expedida» as convenientes erdens para nus Cofres Ceuirae* do Continente do Reino , se pagar o mez de Abril ulli-mo às Classes inactivas comprehendidas nas disposições d«s Decretos de 22 de Agosto 4e 1813 e 30 de Maio de 184í. Ministério da Fazenda, 12 d« Maio de 1846. =José Joaquim Lvlw.

GAMARA »OS DIGNOS P AH ES,

SmsZo DB 4 DR MJUO DB 1846. (Presidiu o Sr. Conde de Villa Real.)

ÂBKID-SB a Sessão pela unw hora e meia da tarde: estiveram presentes 43 Dignos Pare.*.

O Sr» Secretario Píraentel Freire leu a acla da Sessão precedente, que ficou approvada.

O Sr. VICS-PRESIDESTE disse que o Sr, Presidente lhe tinha encarregado de participar á Cantará que, por motivos de saúde, havia sabido da Capital a tomar ares do campo, e por isso não poderia comparecer por alguns dias.

O Sr» Secretario PIMI?>TEL FREJBE atinuncion iprfro Digno Par Visconde da Serra do Pilar no-tãmenle participara não poder comparecer á Ses-sâo pelo mesmo motivo que tivera para faltar á ultima.

O^Sr. BISPO DE LásiEGO disse que o Digno Par Arcebispo de Évora lhe encarregara de participar á Camará que não podia assistir á Sessão de boje por incommodo de saúde.

O Sr, CONDE DA CUNHA apresentou o Teqaeri-mento infra , declarando que os esclarecimentos ahi pedidos lhe eram absolutamente necessários para propor um projecto de lei.—Era assim con-eebido o

Requerimento.

«Requeiro, com urgência, que pelo Ministério da Fazenda sã remetiam a esta Camará os map-pas de receita e despesa dos rendimentos dos ex-tinctos Almoxsrífados, que estão juntos á consulta resolvida em 14 de Outubro de 1842.»

— Foi ápprovado sara discussão.

O Sr. VISCONDE DB FONTE ARCADA pediu que lhe fosse reservada a palavra para quando estivesse presente algum dos Srs. Ministros.

O Sr. BAB.ÍO DB PORTO DB Moz, por parte da Commissão de Legislação leu dous pareceres respectivamente dados acerca dos projectos de lei, da Camará dos Srs. Deputados, sobre o modo de processar os contumazes e ausentes , e sobre algumas alterações a fazer na lei de liberdade de imprensa.—Mandou-se que fossem impressos.

Ò Sr. VICE-PRESIDENTE disse que se ia passar á ordem do dia, que ara a discussão do projecto sobre fora es....

O Sr. VISCONDE DE OLIVEIRA, (sobre a ordem) observou que quando o mesmo projecto se dera para ordem do dia de boje, todos haviam (Içado na convicção de que ello seria distribuído algum 4empo antes; pois (o orador) fazia justiça á Pre-sídencía de que senão quereria que um assumpto Vie tanta importância e difficuldade fosse disculi-dohoje, tendo-se apenas distribuído no fim da ?|Br4e de hontem aos membros da Camará : que a gravidade e melindre da matéria, assim como os grandes interesses que comprehendia , o persua-díãro st crer que ninguém alli leria tido tempo formar um juízo comparativa entre o proje-otttrá Casa e o que apresentava a Coromis-; o com quanto cll« (Sr, Visconde) podessedi- l

zcr que enj geral se conformava niai&cora «sidèas dá mesma Commissân do que com a§ qne «e adiavam etaratlès no projecto oTÍginario, Uwiavia confessava que ainda m iiíu» rotulava habilitado p.»ra entrar no debate d» atymaffln que tamanhos iule-resies soeiaes envolvia. Concluiu que nem por i»ão pertendia efpuçar a iliicusíg« , mas só fazia esta observação para que a Camará resolvesse se conviria entrar já no exaras dt> projecto, ou 10 seria preferível decaera-lo atnda por pouco tempo miu.

O Sr. Viea-PBEMOTjuE disse que a Presidência Unha dad«> para

U Sr. VisnwrDB UK LABOBIM notou que lhe parecia haver alguma equivoedção em quanto lê dizia que se havia designado «m dia (isó para a discuwào do projecto dos Foraes , por uso qwe *6 s» tinha decidido (wgundo a lembra«ra do Orador) que elle SP impriniim* POUI urgpucia, (í-cando para ordem do dia de hoje, mas só no caio de que fu*so distribuído em IPCÍIIO competente pari esse flm : concluiu qne IMO entraria u» questão flf deveria i-OV-etivaojpnle encrlar-se ht»je a dist-Uifào , dão ítbManli» trr tnlo lt»^ar a di^lri-lfun;ãti ióm

O Sr, CU.XDE DE UMHHC» declarctu que ió ti-oha recebido o projecto hontem á dous, e que portanto nem o poderá ler, mas laoilwm eslava na convicção d« (jtre senlo dbculirra hoje, senão fussc distribuído aféSabbado; que ao menos assim o ouvira dizer na Camará.

O Sr. CU,M)K DB L4VR4DIO cmurrou dizcndoque não se opporia aos desejo* do fr. Vilfonde de Oliveira , ojas pedia licença para addiciouar ai-gama cousa ao hiilorico referido já pelo Sr. Visconde de Lahorim. Disse que elh (o Orador) frira o primeiro, segundo lhe parecia, qae linha pedido que o projecto sobre Forais se desse para ordem do dia quanto antes, farendo porém a sua proposta condicionalmenter isto é, qae se o projecto Ocasse distribuído em Urnpo competente, enírabse boje em discussão , e que se o não fosse , então a Gamara resolvesse o que tivesse por mais conveniente. Pruscgum repelindo que senão oppunha a que tivesse lugar o adiamento indicado , comludo não podia deixar de pedir aos Dignos Pares que reflectissem na conveniência , e mesmo necessidade que havia de não demorar a conclusão deste negocio (apt>wàas geraegj: que te a matéria fosse inteiramente n u vá, linha para si que o adiamento do projecto &e tornava indispensável ; mas que e assumpto era dos mais conhecidos , porque já por vezes linha s:do tracla-do em ambas as Camarás, tanto aisim que a proposta que ia entrar em discussão era , com certas modificações, a mesma que havia «ido appro vada em 1836 naquella Camará dos Dignos Pa* rés). Terminou observando que mais 24 ou 48 horas lhe não parecia tempo suílicieiile para trazer grande proveito ao estudo da matéria , c por isso não approvaria nem rejeitaria o seu adiamento, (snpposlo que o Regimento lhe não perrniltisse coliucar-se nesta posição) abstendo se de votar.

O Sr. VISCONDE DB OLIVEIRA, explicando a sua observação, observou não ter dito que a Presidência houvesse fixado dia, nem querer impedir qua o projecto entrasse hoje em discussão; que desejava este negocio concluído quanto antes, mas que se não Iraetassa com precipitarão matéria do lauto momento; e, fatiando de si, declarava que não linha (ido tempo para fazer o juízo comparativo das duas propostas, Concluiu que estava promplo a entrar no debate com o cabedal que tivesse quando a Camará determinasse, entendia porém que elle devia adiar-sa, renovando por isso a observação que havia apresentado, e lhe parecia prudente,

O Sr. CONDE DB LIMIARES declarou que liuba recebido o projecto pelas seis horas e meia da tarde do dia antecedente, e que alli estava um Digno Par (seu visinho) que aeabava de lhe dizer que o recebera hoje pelo meio dia ; que era evidente ter a Commíssão alterado a proposta da outra Casa, (Vozes- — Nada. Nada) nío diria qae quanto á substancia, mas que de certo quanto á redacção, e por tanto parecia ser da dignidade da Camará, uma vez que só beje havia sido dis-

tribuído a alguns das seas membros, deixar passar an menos 2i horas anles da começar o debate do projecto : que seria possível o terem todos a sua opinião formada sobre a matéria, entre tanto coma se tinham feito emendas no mesmo projecte», convinha que fosse examinado com reflesão, por que não havui tempo para todos o haverem feito desda que receberam o respectivo exemplar. O Srr CAHDBIL PITBHRCHA disse que não impugnaria que &e tlifferisse a -discussão em especial do projetlj sobre Foraeí, que realmente não Unha anio distribuído com aquella anlecipafão, que quasi todos os Dignos Pares suppunham ha-veria para entrar hoje em discussão ; nas nem f K) r isto, uma vês que a Camará resolvesse ence-lar o seu debate, elle (orador) se negaria a sustenta-lo, pois nío achara nisso inconvenientt nenhum, primeiro, por qne o projecto era conhecido da todos que tinham assento nas Camarás [,egis!âlirai>, sendo cvrlo que ha dez anooi s<_ que='que' jog='jog' fraude='fraude' nutna='nutna' entrar='entrar' mali-tíâ='mali-tíâ' dn='dn' partes='partes' tanto='tanto' tia='tia' iuppunba='iuppunba' se='se' por='por' trria='trria' pregasse='pregasse' debatia='debatia' camará='camará' não='não' interesk='interesk' como='como' a='a' suas='suas' alleução='alleução' os='os' d='d' e='e' htdas='htdas' stiuilh.tnte='stiuilh.tnte' ou='ou' em='em' meionaes='meionaes' deputado='deputado' sr.='sr.' outra='outra' dis-='dis-' p='p' digno='digno' prestar='prestar' r='r' na='na' deixado='deixado' esta='esta' perigo='perigo' quesluo='quesluo' sua='sua' nenhum='nenhum' tag2:_='_:_' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_'>

, em segando Ingar, as emendas propostas pela Cnmausào daquella Cantara (doa Dignos Pares) ao Pr o j vela diaeulido , e ainda ha pouco a|ipr«*ado na dos Sr.* Deputados, eram s>ó p-ira cl^rera de sentido daqmllo mesmo que alli se tinha adoptado , ou etil.io pequeníssimas alterações rjur peia muior parle não contrariavam o espirito e sentença do reftndo Projecto, mas que a Com-missiío tivera por necessárias para melhor expressão da Lei e nmor segurança da propriedade. Que se a Cama rd pois se inclinasse a demorar nm pouco mais a discussão na especialidade deste Projecto, elle (orador) lembraria um meio termo, o qual consistis em aproveitar aquella sessão (em que nada havia a fazer) para , ou discutir, ou julgar dispensada a questão na sua generalidade, por entender que nisto não pudia haver duvida (apoiados}.

Lembrou que a necessidade da reforma dos Fo-raes era reconhecida havia séculos ; (apoiados) que, desde o Senhor D. João f, em todos os Reinados se tinha reclamado essa reforma : que no tempo do Senhor D. João VI se empregaram meios effícazes para a levar a efleito . que as Cortes da 18*20 meditaram tranquíllamenle sobre esta matéria , promulgando-se em 1822 uma reforma , que todavia não fora completa , e a qual depois se julgara nolla : que «m 1824 havia sido nomeada uma Commissão para a mesma reforma , que não fora avante, e nem ao menos apresentara os seus trabalhos . finalmente , que o immorlal Dador da Carta, avaliando a sua urgência e necessidade, fizera a reforma pelo Decreto de 13 de Agosto de 1832. S. Em." proseguiu observando que, des-graçadamenle , essa reforma não linha sido feita com aquella exactidão e clareza que convinha á matéria, e por isso se levantaram logo os direitos adquiridos, cnchendo-se a Nação de clamores, os quacs resoaram nas Camarás Legislativas , aonde se ouvira continuamente fallar da necessidade de alterar o mesmo Decreto • que na dos (Dignos) Pares em 1 830 , se havia feilo um Projecto com esse fim (qne não fora jcceilo na Casa Electiva) , e em Iodas as subsequentes legislaturas se Ira-ctára deste importante assumpto.

Concluiu que pois não podia haver duvida acerca da necessidade da Lei cm questão, por isso que todos convinham na urgência de corrigir os defeitos do Decreto do 13 de Agosto de 1832, parecia que a Camará poderia approvar hoje a generalidade do Projecto, ficando assim desembaraçada para entrar na sua discussão em fppscial , que era aonde se carecia de combinar asdisposicões dslle cora maior allenção (apoiados).

O Sr. VISCONDE DE FONTE ARCADA abundando na necessidade de regular o Decreto de 13 de Agosto, accrescenlou que eslava persuadido de que, nas circumslancias actuaes, a discussão não podia oficreccr o conhecimento das cousas , que se tornava indispinsavel para dar logar a quaes-quer reclamações. Disse que era caso novo em um governo representativo , traclar objeclos de tamanho interessa sem liberdade de imprensa , que vinha a ser o mesmo do que ninguém poder fazer valer as suas opiniões a similhante respeito í Que em outra Sessão se tinija fallado na Gazeta dos Tnbunaes e nas Revistas como podendo suppnr a imprensa periódica que hoje não existia ; mas que esses jornaes eram lidos por um numero de pessoas comparativamente menor ao daquellas que costumam ler os periódicos cuja

publicação eslava prohibida , e por consequência os primeiros quasí que se deviam reputar inúteis para a discuisão de objectos legislativos, Prose-jtiiu qne ainda outra razão lhe f.nia pezo para que este debate houvesse de adiar-se por mais um ou dons dias: que não obstante ser o projecto (como linha dílo um Digno Par) já conhecido por se haver tractfldo a matéria cm diversas Le-

laturas, era comtudo certo que ia entrar em discussão o parecer da Commissão daquella Camará , qne fazia diíTerença , e differençn notável, do projecto remellide da outra Ctsa , e por conseguinte não podiam os Dignos Pares eslar ao facto de todas essas cousas: observou que s® referia mui particularmente aos artigos 13.B e 14,% cuja guppressão ira proposta pela Commissão, entendendo que, supposlo, em geral, se eslivesse

faclo do alcance do projeclo, não podia dizer-se o mesmo nesla parte, aliás importantíssima por que ia jogar com diversos inUresses. O Di-pio Par terminou apoiando o requerimento do Sr. Visconde de Oliveira.

O Sr. VitE-PBESiDENTE disse que linha tenção de ponderar á Camará quo esle projecto tinha realmente sido distribuído muito tarde, e, pela sua parte , declarava que Ião larda o recebera qua nem ainda tinha podido ler as emendas feitas pela Coinmijsão, por haver lido toda a manhã oc-cupad-t com outro objecto do serviço publico: que reconhecia devarem os Dignos Pares estar instruídos na maioria de longo tempo iractada, mas nem Iodos leriam podido combinar aã emendas offere-eida» com o projeclo da outra Casa , como parecia necessário. Concluiu que todavia a Camará poderia annuir á lembrança do Sr. Cardeal Pa-tnarcha , approvando o projeclo na sua generalidade, e ficar reservada para o dia seguinle a discussão em especial para cada um ter logar de tomar conhecimento das difiereneas entra as duas propostas, como linha por muito conveniente (apoiados).

O Sr. VISCONDE DE LABOIIM disse que linha vindo preparado para pedir á Camará que dispensasse a discussão do Projeclo na generalidade, e agora se julgava com mais razão para isso depois da exposição feila por S. Eminência. Observou que a Camará, julgando esta matéria urgente, desde esse momento, implícita e explicitamente, dispensara o seu debate na generalidade, por isso que a urgência de um objecto era a consequência da sua necessidade, e essa necessidade a base dê qualquer dispensa naquelle s«n-lido Em visla do que requeria quo se dispensasse a discussão geral do Projecl®, ou votasse logo a sua generalidade, pois não sabia o quo se pó-desse dizer sobre a matéria, nem mais frisante, nem com mais sabedoria, nem finalmente com mais dignidade.

O Sr. CONDE DE LINHARES significou a conveniência de se ouvir o Digno Par, Relator da Commissão, antes de votar-se a generalidade do Projecto, a fim de quo, summanamenle, fossem expostos os princípios adoptados na redacção das diversas emendas, fazendo-se assim uma espécie de inlroducção constante dos motivos que a dirigiram no modo de encarar a matéria em relação ás alterações propostas.

O Sr. VISCONDE DE LABOHIM disse que entrava na duvida sã o Digno Par que acabava de fallar estava ou não na Sala quando o Sr. Cardeal Pa-Iriarcha havia tomado a palavra ; que lha parecia que não. . . (O Sr. Conde de lAnliares • — Estará.. ) Então, proscguiu o orador, não o ouviu, ou não se contentou com a resenha feita por S. Eminência sobre a generalidade do Projeclo. Accrescenlou que esla, no seu conceito, ora talvez superior a qualquer discussão que houvesse acerca da mesma generalidade, e por isso lhe parecia que, independente do requerimento de S. Ex *, sã votasse relativamente a dispensar ou não o debate da generalidade.

O Sr. CONDE DE LIMJABES reflectiu qua linha ouvido perfeitamente o que dissera o Em.me Pa-triarcha, tractando de provar que a necessidade do Projeclo era senlida desde lempos rcmolos da Monarchia, no que Iodos alli eslavam completa-meote de accórdo; entretanto parecia (ao orador) que ainda restava alguma cousa a dizer sobre a generalidade do mesmo Projeclo, uma vez que a Commissão apresentava cerlas alterações : e por tanto, se fossa possível ouvir alguma explicação a esse respeito, entendia (o Sr. Conde) que muito SB havia de lucrar com isso na discussão especial.