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SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assiste o sr. ministro da guerra}

Pelas duas horas e um quarto, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada por não ter havido reclamação contra.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, participando que no dia 31 de julho corrente pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario do juramento da carta constitucional e do nascimento de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, Duqueza de Bragança.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando
achar-se constituida a mesa que é composta dos srs. deputados, abaixo designados:

Presidente, Antonio Ayres de Gouveia.

Vice-presidente, Antonio Correia Caldeira.

Secretarios, D. Miguel Pereira Coutinho, Ricardo de Mello Gouveia.

Vice-secretarios, Agostinho da Rocha e Castro, Francisco da Silveira Vianna.

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio de 24 do corrente, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa.

A camara ficou inteirada.

Um officio do digno par Eduardo Montufar Barreiros, participando que por falta de saude não póde comparecer ás actuaes sessões da camara.

Inteirada.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo sessenta exemplares do orçamento geral rectificado, e propostas de lei de receita e despeza do estado para o exercicio de 1871-1872, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Ministro da Guerra (Moraes Rego): - Peço a palavra por parte do governo para mandar para a mesa um requerimento, pedindo para que os dignos pares marquez de Sá da Bandeira, D. Antonio José de Mello e conde de Fonte Nova, accumulem, querendo, as funcções do pariato com as dos empregos ou commissões que exercem na capital.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, eu peço a v. exa. que me dê a palavra sobre este objecto, a fim de manifestar a minha opinião sobre estas accumulações de outros empregos com os de membro do parlamento.

O sr. Presidente: - Tem a palavra.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, eu tenho-me constantemente pronunciado contra estas concessões que se fazem no começo das sessões legislativas, porque entendo que não é possivel aos membros do parlamento poderem accumular as funcções legislativas com as que exercem fóra do parlamento. Ainda na ultima sessão foram apresentados á camara, por parte de dois srs. ministros, alguns requerimentos pedindo iguaes concessões; por essa occasião não pude manifestar o meu voto, mas estas minhas palavras servirão para declarar a minha opinião.

Ha pouco vi na outra casa do parlamento conceder-se licença a um official de marinha, aliás muito dintincto, por que eu de fórma alguma desconheço os seus importantes serviços, as suas boas qualidades e subida intelligencia, mas entendo que não é possivel accumular-se o cominando de uma embarcação de guerra, que está armada, com as funcções legislativas! Não me parece que isto seja regular, ha de seguramente vir tempo em que se não hão de consentir estas accumulações.

Concluo portanto, declarando que voto contra o requerimento apresentado pelo sr. ministro da guerra, por entender que é incompativel o exercicio das funcções legislativas com as que se exercem fóra do parlamento.

O sr. Presidente: - Estes requerimentos costumam ser logo votados. Vou consultar a camara sobre se concede que os dignos pares a que se refere este requerimento possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem fóra do parlamento.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Como se acha nos corredores d'esta camara o sr. bispo de Bragança, convido os dignos pares, Reis e Vasconcellos e Pinto Bastos, para introduzirem na sala o illustre prelado a prestar o respectivo juramento e tomar assento.

Os dignos pares acima mencionados sairam da sala, regressaram d'ahi a pouco acompanhando o exmo. sr. bispo de Bragança, o qual prestou o juramento do estylo e tomou assento.

O sr. Presidente: - Devo participar á camara que a deputação encarregada de communicar a Sua Magestade a constituição da mesa da camara dos dignos pares, foi recebida na quinta feira, proxima passada, pelo Augusto Soberano com a sua costumada benevolencia.

Creio que a camara quererá que se nomeie a deputação para, no dia 31 do corrente mez, ir felicitar Sua Magestade pelo anniversario do juramento da carta constitucional (apoiados). Portanto, a deputação será composta dos seguintes dignos pares:

Duque de Loulé, presidente.
Visconde de Soares Franco, secretario.
Augusto Cesar Xavier da Silva.
Marquez de Sá da Bandeira.
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Sousa Holstein.
Marquez de Vallada.
Marquez de Vianna.
Conde das Alcaçovas.
Conde de Campanhã.
Conde de Fornos de Algodres.
Conde de Linhares.

O sr. Pinto Bastos: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. arcebispo de Evora encarregou-me de lhes communicar que, por negocios domesticos e por ter de tratar de sua saude, teve de ausentar-se da capital mais cedo do que desejava para a terra da sua naturalidade, e por isso não podia comparecer a algumas sessões d'esta camara.

O sr. Presidente: - Não ha objecto algum de que a camara se occupe, mas julgo que amanhã virá da outra casa do parlamento algum trabalho de que devamos tomar conhecimento.

A primeira sessão será portanto amanhã.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

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6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de julho de 1871

Exmos. srs.: duque de Loulé; marquez, d'Avila e de Bolama; condes, de Castro, de Campanhã, da Ponte; viscondes, de Algés, de Fonte Arcada, de Benegazil, de Chancelleiros, de Soares Franco, da Vargem da Ordem; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Corvo, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Preto Geraldes.

O requerimento do exmo. sr. marquez de Vallada, de que se faz menção no seu discurso da sessão de 25 do corrente, e que deveria ter entrado a pag. 4, col. 1.ª, lin. 36 do respectivo Diario da camara, é como segue:

"Requeiro que pela secretaria d'estado dos negocios do reino sejam remettidos a esta camara todos os documentos que tiverem relação com a prisão de Antonio Ferreira Pinto em Arganil.

"Camara dos pares, em 25 de julho de 1871. = O par do reino, Marquez de Vallada."

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