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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 407

servar fiel ás suas opiniões, desde que as manifestou tão expressamente, e com tanta convicção.

Desejava tambem saber se a concessão do caminho de ferro de Cacilhas subsiste ainda, ou se caducou pelo facto do concessionario não cumprir as condições do contrato? Faço esta pergunta, porque, tendo sido feita a concessão condicionalmente, e não tendo o concessionario satisfeito a essas condições, em virtude do que lhe foram expedidas portarias claras e expressas, na minha humilde opinião a concessão caducou e já não tem nenhuma rasão de ser; portanto inserir-se neste projecto um artigo, que dá uma certa força ao concessionario, e que lhe faz reviver o direito perdido e dar motivo a novas apprehensões, e a confirmar as que já existem.

O governo devia ser mais escrupuloso, e preoccupar-se mais com a opinião publica, e fazer desapparecer suspeitas, que lhe não vão bem.

O sr. Conde de Rio Maior: - Eu desejava saber se depois da votação sobre a minha proposta de adiamento, e votada, antes do projecto, a proposta do sr. Carlos Bento?

O sr. Presidente: - A proposta do digno par o sr. conde de Rio Maior é uma proposta de adiamento, e portanto ha de ser votada antes da generalidade do projecto, em seguida se ella for rejeitada, vota-se. projecto, e se elle for approvado na generalidade caduca a proposta do digno par o sr. Carlos Bento.

O sr. Vaz Preto: - Mando pois para a mesa uma proposta, que tem por fim a eliminação do artigo 8.°

O sr. Conde de Rio Maior: - Peço a v. exa. que consulte a camara, para que a votação sobre a minha proposta seja nominal.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. conde de Rio Maior propõe que a votação sobre a proposta de adiamento apresentada por s. exa. seja nominal, os dignos pares que são de voto que esta votação seja nominal tenham a bondade do se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Tendo a camara resolvido votação nominal, os dignos pares que approvam o adiamento proposto pelo sr. conde de Rio Maior dizem approvo; os dignos pares que votam em sentido contrario dizem rejeito.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo - Os dignos pares: Marquezes, de Sabugosa, de Vallada; Condes, dos Arcos, de Cavalleiros, da Ribeira, do Rio Maior; Visconde, do Fonte Arcada; Sousa Pinto, Costa Lobo, Xavier da Silva, Sequeira Pinto, Vaz Preto.

Disseram rejeito. - Os dignes pares: Marquez de Ficalho; Condes, de Bomfim, de Cabral, da Fonte Nova, da Louzã, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, dos Olivaes, de Porto Corvo, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho, de Villa da Praia; D. Affonso de Serpa, Mello e Carvalho, Barros e Sá, Mello e Saldanha, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier Palmeirim, Andrade Corvo, Mamede, Franzini, Menezes Pita; Duque d'Avila e de Bolama presidente,, Visconde de Soares Franco, primeiro secretario, Eduardo Montufar Barreiros, segundo secretario.

Foi rejeitada por 30 votos contra 12.

O sr. Presidente: - Não está approvada.

Vae passar-se á votação da generalidade do projecto, e torno a repetir aos dignos pares, se o projecto for approvado na generalidade, caduca a, proposta do sr. Carlos Bento.

Consultada a camara, foi o projecto approvado na generalidade.

O sr. Presidente: - Está approvado o projecto na sua generalidades; vae passar-se á discussão na especialidade e vae ler-se o artigo 1.° seu paragrapho e numeros.

Leu-se na mesa.

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma substituição.

Eu, durante a discussão na generalidade, tratei de demonstrar com a opinião muito auctorisada do sr. ministro das obras publicas, que o caminho de ferro do Algarve devia ser feito de via reduzida.

O projecto estabelece a alternativa, e não é possivel admittir que o governo tenha duvidas, sabendo que da adopção de um ao outro systema resultariam encargos maiores ou menores para o thesouro.

O sr. ministro, como engenheiro, tem a opinião de que este caminho de ferro deve ser de via reduzida; agora vejo, porem, que s. exa., como ministro, vem adoptar um principio contrario ás suas convicções e ás suas idéas. Tem ou não s. exa. opinião a este respeito?

S. exa. sustenta agora que o caminho de ferro do Algarve deve ser de via larga? Explique, s. exa. as suas rasões á camara, para que se possa ao menos votar com algum conhecimento de causa, e não se estabeleçam, alternativas, que podem dar occasião ao thesouro ficar lesado em centenares de contos.

Leu-se a substituição proposta pelo digno par e foi admittida á discussão.

É do teor seguinte:

Proposta

Proponho que o § 1.° do n.° 4.° do artigo 1.°, fique substituido pelo seguinte: "§ 1.° A construcção do caminho de ferro do Algarve será feita como via reduzida". - Vaz Preto.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): - Não tomarei muito tempo á assembléa.

O digno par declarou que eu, na camara dos senhores deputados, tinha acceitado, a proposta apresentada por um illustre deputado para que fosse adoptada a via estreita para a linha do Algarve. Eu já hoje tive a honra de declarar nesta casa, que entendia que a via do caminho de ferro do Algarve devia ser reduzida. Mantenho comtudo no projecto as duas hypotheses, porque póde ser que a companhia, que contrate a sua construcção, prefira a via larga: é o que repito.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu insisti pela declaração do sr. ministro, porque s. exa. sabe perfeitamente que a construcção pela via reduzida custa muito menos do que pela via larga.

Ora, como eu desejava que o thesouro, em vez de ficar mais sobrecarregado, auferisse daqui os maiores proventos; por isso pedi a s. exa. que acceitasse a proposta para a via reduzida, proposta que tambem já foi feita na camara dos senhores deputados, de accordo com os srs. ministros.

O sr. Presidente: - Vae votar-se primeiro a emenda do digno par o sr. Vaz Preto, que elimina a faculdade que o governo poderia ter de optar pela via larga; e por consequencia elimina uma disposição do projecto proposto pelo governo.

Foi a emenda rejeitada, e em seguida approvado o artigo 1.° e seus §§.

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 2.°

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa mais uma proposta, que provavelmente terá o mesmo resultado que teve a outra; mas, como desejo que fiquem bem consignadas as minhas opiniões, e mostrar ao paiz que o meu unico interesse é que nesta operação o thesouro aufira o maior numero de proventos; eis a rasão porque mando para a,, mesa a minha proposta.

Sr. presidente, adjudicando-se o caminho de ferro por via larga ou reduzida, eu quero que o minimo que se estabelece neste artigo seja para a via larga; mas se for adjudicado para via reduzida, quero que se junte á annuidade a differença do juro entre a construcção de via larga e de via reduzida.