DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 409

para despezas extraordinarias. Mas até hoje ainda não vi apresentar o dito orçamento.

Nós temos o orçamento da metropole, mas do ultramar foi cousa que ainda não vi. O paiz ignora, com a mais completa ignorancia da mais santa innocencia, qual o estado financeiro das nossas colonias.

No relatorio do sr. ministro que precede o projecto de lei em discussão, nem uma sombra de sombra de informação a tal respeito. Neste relatorio, como em todos os que são apresentados pelo governo regenerador, do que se trata é de dar grande relevo ás necessidades do paiz. Estes relatorios nunca faliam nos recursos; é só nas necessidades. Mas quem não sabe que o dominio das necessidades é infinito?

Não sáe dos lyceus um só rapaz que não tenha papagueado sobre a insaciabilidade do coração humano, como premissa de certo argumento para provar a existencia de Deus.

As nossas necessidades nunca estão satisfeitas; estamos sempre carecendo de alguma cousa. Mas o que releva saber é se em nós ha possibilidade de o conseguir. Sobre isto, porem, nem uma palavra. As necessidades das colonias são muito nossas conhecidas. O que nós não conhecemos, e desejavamos muito conhecer, é o estado da sua caixa.

Qual é o seu balanço, o deve e ha de haver?
Ora, sabe v. exa. quaes são as ultimas contas que se publicaram?
São as que se referem á gerencia de 1873 a 1874. De modo que para apreciarmos o projecto em discussão, nem orçamento, nem contas. Só quantos contos são necessarios. Eu pedia muito a s. exa. que nos desse uma idéa do balanço da receita e despeza colonial, e de quaes são as relações em que Portugal está com as colonias com respeito ao debito e credito, isto é, se as colonias rendem para si, ou se Portugal deve abonar-lhe algum déficit.

Esta é a base sobre a qual temos de proceder. De contrario, é impossivel votar nenhum recurso ao credito, e muito menos no actual estado das nossas finanças.

Ora, este relatorio do illustre ministro é breve, e por isso é obscuro. Depois de fallar das necessidades das nossas colonias, diz: (Leu.)

São seis as canhoneiras, mas precisamos de construir mais, por isso que têem de ser rendidas. E o que aqui está. O estado quando precisa render uma canhoneira, construe outra immediatamente.

O que diria v. exa. de um homem que tivesse uma carruagem, e quando ella precisasse de concerto, comprasse outra immediatamente?

Pois não é possivel que as nossas canhoneiras se reparem sem comprar outras que as substituam no serviço?

Pois não podem as canhoneiras ser concertadas uma depois da outra, e perigarão as colonias com a ausencia de uma canhoneira?

Parece-me que o si, ministro encolhe os hombros. Estou a ouvir-lhe dizer: - olhem o mesquinho, olhem o ridiculo, olhem o miseravel. Portugal póde mandar construir as canhoneiras que quizer.

Assim será. Eu sou tacanho, e tenho minhas rasões para isso.

Eu dei aqui o outro dia o meu voto ao imposto do real d'água. Eu votei que o paiz fosse coberto de barreiras. Eu votei que a circulação dos vinhos fosse sujeita a uma fiscalisação gravosa e vexatoria.

O meu nobre é honrado amigo o sr. marquez de Sabugosa disse aqui, em outra occasião, que precisava de zelai o seu voto. O mesmo digo eu. Preciso tambem de zelar o voto que dei, não para larguezas, mas para que, custe o que custar, seja extirpado esse cancro do déficit que no consome as forças da vida.

Por consequencia, acho-me constituido na necessidade de velar por que todas as despezas que se apresentam ao voto da camara sejam escrupulosamente aquilatadas. Lembro-me bem do tempo em que todas as despezas eram votadas em a menor consideração pelos desgraçados resultados que podiam ter para as nossas finanças; sei os perigos a que isso nos conduziu; recordo-me de quando Portugal tinha de mendigar pelas bolsas estrangeiras os meios de pagar as suas letras vencidas, e que por pouco não foram protestadas.

Não quero ver o paiz laborando de novo nas mesmas ittribulações com que esteve a braços. Os exemplos do passado e a perspectiva do futuro obrigam-nos á maxima prudencia.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Não sei por que motivo o digno par que acaba de fallar se dirigiu a mim com tanta sanha.

Referindo-se ao que eu aqui dissera na occasião em que fui interpellado por alguns dignos pares, relativamente aos negocios do ultramar, s. exa. asseverou que eu tinha apresentado o programma mais pomposo que tem entrado as portas do parlamento. Appello das palavras do digno par, para v. exa. e para toda a camara, que viu bem a modesta com que apresentei um programma que não era meu mas que era, e ainda é, do paiz, porque não passava da exposição do que elle carecia, com referensia ao ultramar. Por essa occasião fallei, não no que havia de fazer, mas justamente nessas negregadas necessidades que incommodam o espirito e o coração de s. exa. Apontei o estado da nossa marinha, e o que ella reclamava; tratei da vantagem, mais que vantagem, da verdadeira necessidade que tinhamos de olhar por todos os meios ao nosso alcance para a defeza das nossas possessões de além-mar; fallei tambem das obras de saneamento que era preciso fazer para melhorar o lima doentio daquellas paragens, e acrescentei ainda que era necessario cultivar e arrotear aquelles paizes, que são extensos e productivos, se não quizessemos, que um dia a Europa os expropriasse por utilidade publica.

Já vê v. exa. e a camara que eu ainda não tratei de outros negocios, nem fiz outra exposição desde que tive a honra de entrar para o ministerio, se não do que carecemos para o melhoramento das nossas provincias do ultramar, e da nossa minguada marinha.

Portanto já o digno par na occasião, em que se ventilaram as questões a que me refiro, podia ter dirigido á minha humilde pessoa as exprobrações que entendeu dever dirigir-me a proposito do mais modesto projecto de lei que tem entrado nesta casa.

Sr. presidente,1 sabe v. exa. e a camara que eu não costumo faltar á verdade.

Vim ao parlamento dizer o que entendia e sabia, com a franqueza que toda a camara viu e votou.

Eu disse tambem que não podia desde já apresentar reformas radicaes para o ultramar, porque me faltavam, a mim ministro da marinha e ultramar, os dados indispensaveis para fundamentar as medidas que houvesse de trazer ao parlamento.

Por consequencia, impuz-me a obrigação de ser este anno o mais parcimonioso passível, não apresentando projecto algum, sem reconhecer bem a necessidade da sua apresentação, isto é, sem o poder fundamentar devidamente.

Sr. presidente, o meu illustre antecessor pediu réis 300:000$000 para navios da nossa marinha, e pediu mais 1.000:000$000 réis para a continuação das obras publicas no ultramar.

Sabe v. exa. o que eu fiz, seguindo os preceitos da purdencia que me impuz, e não querendo pedir sommas cuja necessidade não podesse absolutamente justificar?

Limitei-me a pedir para obras publicas 800:000$000 réis, e para navios 200:000$000 réis.

Se o digno par se não dá por satisfeito com estas rasões, é para mim difficil apresentar-lhe outras que mais o satisfaçam.

Eu vejo que todos os dias a opposição nas duas casas