N: 45

SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo sr. João de Andrade Corvo

Secretario - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros.

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Não houve correspondencia.- O sr. conde de Castro mandou para a mesa uma representação dos proprietarios e capitalistas da cidade do Porto, para que ainda nesta sessão se tomassem providencias quanto á livre cultura do tabaco no Douro.- O sr. Carlos Bento manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros e um projecto de lei para que as corporações administrativas não possam realisar emprestimos, senão em virtude do que dispõe o codigo administrativo de 1842.- O sr. Palmeirim manda para à mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento.- O sr. Margiochi manda para a mesa duas representações da camara de Celorico de Basto para que se approvasse a reforma da instrucção secundaria.- O sr. Baptista de Andrade manda para a mesa dois pareceres da commissão de marinha. - O sr. Pereira de Miranda manda para mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos pólo ministerio da fazenda e obras publicas. - Ordem do dia: Discussão dos pareceres, 176 e 176-A, das commissões de marinha e fazenda acerca do projecto que reorganisa o serviço de saude naval.- Usam da palavra os srs. Pires da Lima, ministro da marinha, Costa Lobo, Baptista de Andrade, e conde de Bomfim, o qual manda para a mesa um additamento.- É approvado o projecto na generalidade, bem como os capitulos 1.°, 2.°, 3.º e 4.°, com eliminação do artigo 32.°, proposto pela commissão de marinha.- Sobre o artigo 5.° usam da palavra os srs. conde de Bomfim e Pires de Lima, ficando a discussão pendente.- O sr. visconde de Bivar apresenta tres pareceres da commissão de fazenda e um das commissões de fazenda e obras publicas.

As 2 horas e meia da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação à acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, recebi hoje, para ser apresentada nesta camara, uma representação assignada por alguns cavalheiros e pela mesa que presidiu a uma numerosa reunião, que teve logar ultimamente no edificio da bolsa da cidade do Porto, para tratar da cultura do tabaco no Douro.

Esta representação, que é o transumpto das idéas que vogaram naquella assembléa, e que se entendeu dever dirigir aos poderes publicos, está concebida nos seguintes termos.

Eu espero que v. exa. me dará licença para a ler, porque as condições acusticas da casa não são as melhores, e assim facilitarei aos meus collegas não perderem nenhuma das considerações que se fazem neste documento.

(Leu,)

Está assignada pelos srs. conde de Samodães, Vasco Ferreira Pinto Bastos, Francisco da Silva Ferreira Junior, José Augusto Correia de Barros, visconde de Villar de Allen e barão das Lages.

Rogo a v. exa. que a faça remetter ás duas commissões reunidas de agricultura e de fazenda, como lhes foram já enviadas as outras.

A camara deve observar que esta representação, pelos termos atenciosos em que está redigida, não discorda absolutamente nada das outras, que anteriormente teem sido enviadas, e deve ver tambem que os povos do Douro para resolverem a crise, pela qual estão passando, não pretendem nem querem de modo algum causar o menor transtorno financeiro.

Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros

Ha uma cousa notavel, sr. presidente, e é que, tendo declarado o sr. presidente do conselho de ministros em uma dás ultimas sessões, que o sr. visconde de Villar de Allen, por occasião de vir a Lisboa conferenciar com o governo sobre esse assumpto, parecia ter-se conformado com as idéas de adiamento, que o mesmo governo lhe tinha apresentado, e que nesta disposição se havia retirado para o Porto, eu disse então ao sr. presidente do conselho que eram outras as informações que tinha daquella cidade, e que as noticias que de Lisboa trouxera o sr. visconde de Villar de Allen não haviam nada satisfeito aquelles que ahi se achavam reunidos. E a prova está nesta representação, que acabo de ler, que é assignada pelo proprio sr. visconde de Villar de Allen, e em que se insiste com o governo para que, ainda na actual sessão legislativa, se resolva a questão do tabaco. Portanto o sr. Allen continua a reconhecer, apesar das considerações feitas pelo governo, que é de absoluta urgencia que ainda neste anno se resolva a questão.

Sr. presidente, não me alongarei agora em considerações, o que seria abusar da benevolencia da camara, depois de ter já por varias vezes tratado deste objecto.

No entanto dou aqui como reproduzidas todas as reflexões que em uma das ultimas sessões expuz á camara, e peço apenas licença para ler as observações feitas por um agrónomo muito competente, num jornal de agricultura recentemente publicado no Porto.

Estas observações, que eu vou ler á camara, teem tanto mais interesse, quanto é certo que aquelles que tiverem lido no Diario do governo os relatorios que foram ha pouco enviados ao governo pela commissão central anti-phylloxerica do norte, deverão ter reparado em que o relatorio do inspector dos serviços anti-phylloxericos, o sr. Rodrigues de Moraes, não apresentava uma opinião terminante e decisiva a respeito da cultura do tabaco.

E tanto é verdadeira esta circumstancia, que um dos dignos pares, que aqui poz objecções á permissão dessa cultura, serviu-se de alguns trechos desse relatorio, como para mostrar que não havia uma completa uniformidade sobre o modo de ver a questão.

O sr. Rodrigues de Moraes, em uma revista agricola do jornal O agricultor portuguez, do 1 do corrente mez de maio, depois de referir os esforços e os trabalhos que se estão empregando em França para generalisar a cultura do tabaco, diz o seguinte.

E eu peço a maior attenção da camara, por isso mesmo que esta opinião é tanto mais digna de ponderação, repito, quando é certo que a quem lesse o relatorio, a que me referi, poderia parecer que este agrónomo, aliás muito distincto, tinha algumas duvidas sobre as vantagens desta cultura.

Diz o sr. Rodrigues de Moraes:

"A régie tem a esperança de colher naquellas terras tabaco da qualidade havano que supprirá ás necessidades das duas fabricas; e espera consegui-lo não só porque cultivará as qualidades da Havana, com os processos lá usados, mas porque tem descoberto o processo de lhe communicar no fabrico as qualidades que o distinguem.

o Seria bom que nesta campanha a França nos não pre-

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