N.º 43

SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O digno par Carlos Palmeirim refere-se a umas obras mandadas executar pela companhia do gaz, junto ao gazometro. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. Trocam-se entre estes dois oradores novas explicações sobre o assumpto. — O digno par Correia de Barros manda para a mesa o parecer que recaiu no projecto que trata da cunhagem do nickel. Foi a imprimir. — O digno par Pereira de Miranda manda para a mesa uma representação da camara municipal de Elvas, contra o projecto do codigo administrativo, na parte que se refere ao imposto sobre minas. — O digno par Fernando Larcher allude tambem ás obras da companhia do gaz. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio do reino. Mandou-se expedir.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 130, cabo entre os Açores e a America, e a Gran-Bretanha e a Allemanha. Usa da palavra, em defesa do projecto, o digno par Guilhermino de Barros. — O digno par Pereira Dias requer a prorogação da sessão até se votar o projecto. Este requerimento é approvado. — Discursa sobre o assumpto em discussão o digno par Ernesto Hintze Ribeiro. — Esgotada a inscripção é o projecto approvado. tanto na generalidade como na especialidade, sem prejuizo das propostas do digno par Ernesto Hintze Ribeiro, que são enviadas á commissão.

(Estiveram presentes os srs. ministros das obras publicas, da guerra e da fazenda.)

Pelas tres horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Carlos Palmeirim: — Sr. presidente, pedi a palavra para dirigir uma simples pergunta ao illustre ministro da guerra.

Não desejo por em quanto tratar de um caso grave a que já hontem se referiu o meu amigo o digno par Fernando Larcher. S. exa. o sr. ministro da guerra prometteu proceder a averiguações e espero que ha de providenciar de modo que as auctoridades militares delegadas do governo não continuem a ser desacatadas e escarnecidas nem pela companhia do gaz nem por quaesquer outras por mais poderosas e protegidas que ellas sejam.

Eu desejava apenas que s. exa. dissesse se está já resolvido a mandar remover as cisternas e outras installações da fabrica do gaz que estão mais proximas das baterias e dos paioes do forte do Bom Successo, ou se continua a permittir que ellas ali estejam.

É indispensavel e urgente que s. exa. mande proceder á remoção dessas cisternas n’um praso curto, para evitar os prejuizos que póde soffrer tanto aquelle forte como a torre de Belem no caso de haver uma explosão.

Aguardo a resposta do illustre ministro.

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): — Em resposta ás considerações apresentadas pelo digno par Carlos Palmeirim, tenho a declarar a v. exa. e á camara que, já tomei algumas providencias a respeito do ponto a que s. exa. se referiu e a que alludiu tambem na sessão passada o digno par Larcher.

As obras foram auctorisadas pelo ministerio da guerra mediante certas condições que deviam ser exaradas em uma escriptura, mas como a companhia mandou proceder ás mesmas obras sem assignar esse documento, mandei que se lhe officiasse intimando-a a cumprir no praso de tres dias aquillo a que está obrigada, sob pena de serem cortadas as canalisações e inutilisar todo o trabalho feito.

O sr. Carlos Palmeirim: — Mas v. exa. está disposto a tomar uma resolução immediata?

Eu desejava que em tal caso mandasse remover as cisternas.

O Orador: — O que eu desejo é que a companhia assigne a escriptura, e depois d’ella assignada proceder se-ha em conformidade com o que for de justiça.

O sr. Carlos Palmeirim: — V. exa. o que deve é marcar um praso curto para que se faca essa remoção. Podendo ser, hoje mesmo, devia v. exa. compellir a companhia a cumprir integralmente as condições do contrato a que ella se acha obrigada. Depois das violencias praticadas pela companhia e da pouca consideração com que foram tratadas as auctoridades militares, v. exa. deve proceder com energia e evitar que essas auctoridades continuem a ser ludibriadas.

O Orador: — Já disse que marquei o praso de tres dias dentro do qual a companhia tem de assignar as escripturas. Depois de assignadas as escripturas ver-se-ha o que convem fazer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Correia de Barros: — Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados, que auctorisa o governo a substituir a moeda de bronze pela moeda de nickel.

Foi mandado imprimir.

O sr. Pereira de Miranda: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Eivas, sobre o projecto da reforma administrativa, na parte relativa ao imposto de minas.

Foi enviada á commissão de administração publica.

O sr. Fernando Larcher: — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra ignorando que o digno par e meu collega o sr. Palmeirim se referiria ao assumpto que eu tratei na sessão passada.

Folgo muito de ter ouvido as explicações que o sr. ministro da guerra deu ao sr. Palmeirim, e vamos a ver se foram estas que eu vou repetir.

As respostas que s. exa. deu foram as seguintes: «Que tinha dado um praso de tres dias á companhia para ella responder se se sujeitava ás condições existentes n’uma escriptura que a companhia se recusou a assignar em tempo; e que, terminado esse praso, s. exa. estava no direito de mandar inutilisar os trabalhos por ella feitos.»

Creio que foi isto que s. exa. disse.