N.º 43

SESSÃO DE 18 BE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Augusto Barjona de Freitas. - Expediente. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros participa o fallecimento de Sua Majestade EI-Rei D. Francisco de Assis, antigo Rei de Hespanha. Apresenta a condolencia do Governo por este lutuoso acontecimento, e pede que ella fique devidamente registada. A Camara assentiu ao pedido de S. Exa. - O Digno Par Pereira e Cunha manda para a mesa uma representação do Conselho da Escola Medico-Cirurgica do Porto, pedindo que seja dado aos professores do ensino superior o augmento do terço do ordenado por diuturnidade de serviço. Requer que este documento seja publicado no Diario do Governo. Este requerimento foi approvado. - O Digno Par Sebastião Baracho chama a attenção do Governo para os dizeres de uma representação do Conselho Central dos Operarios das Artes Textis. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par Mendonça Cortez insta por documentos que requisitou ao Ministerio da Marinha na sessão de 31 de março passado.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 17, relativo ás propostas de emendas, substituições e additamentos apresentados durante a discussão do projecto de lei sobre imposto do sêllo. Usa da palavra o Digno Par Jacinto Candido. - O Digno Par Telles de Vasconcellos envia para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, favoravel ao requerimento em que o Sr. Conde de Mossamedes pede que lhes seja permittido entrar na Camara e prestar juramento por direito hereditario. Foi a imprimir. - O Digno Par Santos Viegas mandou para a mesa um parecer da commissão, relativo ao requerimento em que o Sr. Marquez de Lavradio pede que lhe seja permittido entrar na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir. - O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa algumas rectificações a erros typographicos do parecer que está em ordem do dia. - O Sr. Presidente nomeia a commissão que tem de representar esta Camara na conferencia inter-parlamentar da paz, que deve realizar-se em principios de setembro em Vienna de Austria. - Responde ao discurso do Digno Par Jacinto Candido o Sr. Ministro da Fazenda. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Fazenda, Marinha e Guerra).

Pelas 3 horas da tarde, feita a chamada e verificando-se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem discussão, a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente: - Constando-me que está nos corredores da sala o Sr. Augusto Barjona de Freitas, convido os Dignos Pares Telles de Vasconcellos e Conde de Monsaraz a introduzirem S. Exa. na sala.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio da Sr.a D. Maria José Gaivão Mousinho de Albuquerque, agradecendo a esta Camara o voto de sentimento pela morte de seu marido.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim designar os termos em que é permittido o exercicio da industria e do commercio das substancias explosivas.

Para as commissões de guerra e administração publica.

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros remettendo 150 exemplares do Boletim Commercial, n.° 2, de 1902.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, remettendo 200 exemplares de cada um dos 6 volumes, do Livro Branco, Questão do Caminho de Ferro de Lourenço Marques, acompanhados de igual numero de exemplares da sentença proferida pelo Tribunal Arbitral de Berne, e participando que os documentos apresentados pelas partes, durante o decorrer do pleito, ao referido Tribunal, em numero de 71, impressos em volumes e folhetos, e constantes da relação a pag. 38 do vol. VI do Livro Branco, serão igualmente remettidos, tão depressa fiquem concluidas as collecções que se estão organizando.

Mandaram-se distribuir.

Requerimento do Exmo. Conde de Mossamedes, pedindo que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara, por direito hereditario.

Para a commissão de verificação de poderes.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda (Mattozo Santos): - Sr. Presidente: pedi a palavra para communicar a V. Exa. e á Camara o falecimento de Sua Majestade EI-Rei D. Francisco de Assis, antigo Rei de Hespanha.

Todos nós neste momento lastimamos a perda de um homem (Muitos apoiados), que durante tanto tempo exerceu na politica do país vizinho uma influencia que, por muitas vezes, não póde deixar de considerar-se benefica.

Em nome do Governo apresento neste momento a minha condolencia por este facto, e peço que elle fique devidamente registado.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara, lançar-se-ha na acta o pedido do Sr. Ministro.

O Sr. Pereira e Cunha: - Mando para a mesa uma representação do conselho da Escola Medico-Cirurgica de Porto, pedindo que seja concedido aos professores do ensino superior o terço da diuturnidade de serviço.

Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do Governo.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pediu a palavra para continuar a chamar a attenção do Governo para uma representação que elle, orador, apresentou a esta Camara, e que foi publicada no Diario do Governo de 12 de março passado, representação que lhe foi entregue pelo Conselho Central dos Operarios das Artes Textis.

Tem feito mais de uma vez varias considerações acêrca