CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 45

EM 13 DE DEZEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Sr. Arrojo refere-se á busca dada no palacio da Nunciatura em Paris e á noticia de ter sido encontrada, por occasião d'essa busca, uma carta do Episcopado Portuguez. — O Digno Par Sr. Pedro de Araujo diz que, não tendo visto confirmadas no Summario quaesquer referencias que, segundo um jornal, lhe haviam sido feitas n'esta Camara, a proposito da questão do Douro, desiste da palavra. — O Digno Par Sr. Sebastião Baracho refere-se ás commissões desempenhadas pelo Sr. Infante D. Affonso, bem como ás querellas promovidas contra os jornaes e á censura dramatica. — Os Srs. Ministros da Guerra e o Sr. Presidente do Conselho respondem aos oradores precedentes. — O Digno Par Sr. Santos Viegas propõe que seja dispensado o regimento para entrar desde já em discussão o projecto de lei concedendo uma pensão aos netos de Camillo Castello Branco. O Sr. Presidente do Conselho declara associar-se por parte do Governo a esta proposta. Em seguida é o projecto approvado por acclamação.

Ordem do dia — Projecto de lei auctorizando o Governo a organizar o Supremo Conselho de Defesa Nacional (parecer n.° 17). — É rejeitada uma proposta do Digno Par Sr. Conde do Bomfim para que primeiro entrasse em discussão o projecto relativo ao augmento de soldo aos officiaes do exercito. — Mantida a ordem do dia, usa da palavra o Digno Par Sr. Pimentel Pinto, ao qual responde o Sr. Ministro da Guerra, que fica com a palavra reservada. — O Sr. Presidente nomeia a deputação que ha de ir apresentar a El-Rei alguns decretos autographos, e levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados acompanhando a proposição de lei que tem por fim permittir a constituição de associações, independentemente de licença ou approvação de estatutos.

A commissão de administração.

Outra, acompanhando a proposição de lei que tem por fim auctorizar o Governo a conceder á Camara Municipal de Coimbra auctorização para contrahir um emprestimo de ]00:000$000 réis, isenção de direitos para material e permissão para alienar terrenos.

Ás commissões de administração e fazenda.

Outra, acompanhando a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificado, o Acto Geral da Conferencia Internacional de Algeciras, bem como o Protocollo addicional ao referido Acto.

Á commissão de negocios externos.

O Sr. João Arroyo: — Não vejo presente nenhum dos membros do Governo que poderiam responder-me sobre o assumpto acêrca do qual desejo pedir-lhe esclarecimentos.

Mas, pela natureza urgente do mesmo assumpto, vou incommodar o Sr. Ministro dá Guerra, esperando de S. Exa. a fineza de transmittir o meu pedido ou ao Sr. Presidente do Conselho ou aos seus collegas da Justiça e dos Negocios Estrangeiros, a fim de que S. Exas., logo que lhes seja possivel, se sirvam vir dar á Camara os esclarecimentos de que necessito.

Serei breve, porque me consta, Sr. Presidente, estar inscripto o Digno Par e meu particular amigo Sr. Dr. Santos Viegas, que deseja occupar-se de um assumpto que é muito sympathico, e eu não quero por forma alguma impedir que S. Exa. use da palavra.

Sr. Presidente: os jornaes da manhã inserem telegrammas de Paris e de Roma, que se referem a uma questão deveras grave.

Como V. Exa. e a camara sabem, em consequencia da ruptura de relações diplomaticas entre o Vaticano e o Governo da Republica Franceza, a embaixada do Vaticano retirou de Paris, e a Nunciatura, pelo que respeitava ao seu archivo, ficou entregue a um prelado romano, Monsenhor Montagnini.

Em consequencia de factos da politica interna d'aquelle paiz, a que não me cumpre fazer referencia, porque, pela sua actualidade, entendo que neste momento devem estar vedados á apreciação parlamentar; em consequencia, dizia, de factos de ordem interna inherentes áquella grande Republica, o Governo francez, recorrendo, num dos ultimos dias, aos meios policiaes, entrou em casa de Monsenhor Montagnini e realizou uma busca aos papeis em poder d'aquelle prelado, os quaes constituiam todo o archivo da Nunciatura em Paris.

Segundo recentes telegrammas, foi encontrada entre esses papeis uma carta collectiva do episcopado português.

Eu desejava que o Governo me informasse, em primeiro logar, se possue quaesquer esclarecimentos sobre o assumpto ; em segundo logar, no caso de os possuir, se esta carta a que se referem os telegrammas francezes é a mesma carta episcopal a cuja