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APPENDICE Á SESSÃO N.° 43 DE 1 DE JUNHO DE 1898 371-A

Discurso do digno par Hintze Ribeiro, que devia ler-se a pag, 371 da sessão n.° 43, de 1 de junho de 1898

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: — Sr. presidente depois do que hontem expuz, ácerca da questão de fazenda, no que toca ao orçamento do estado, o meu desejo seria terminar ali, pedindo á cangara que unissemos os nossos esforços, para que o balanço das receitas e despezas fosse remodelado por fórma a exprimir a verdade. E, feito isso, a minha missão estaria finda.

Mas, o sr. ministro da fazenda, — que, aliás, era o principal interessado em concitar a boa vontade de todos os homens publicos, para que se concertassem na resolução do problema, cada dia mais grave, da nossa situação financeira, — tem, ao contrario, empregado as suas maximas diligencias em trazer essa momentosa questão ao campo das retaliações politicas, impedindo, com insistente proposito, a conciliação de uns e outros, no assumpto que mais vital e decisivo é para o paiz, na conjunctura actual.

Os factos são recentes; estão bem na memoria de todos.

Este ministerio organisou-se em 7 de fevereiro de 1897; e logo, poucos dias depois, publicou um decreto abrindo creditos extraordinarios, precedido de um relatorio que era uma diatribe, um acervo de accusações, acintosas e inexactas, contra os actos da administração anterior.

As asserções contidas n’esse diploma de má fé, tive eu occasiao de destruir, uma a uma, no anno passado.

Ainda se fossem só essas, poderia vir o esquecimento apóz o aggravo; poderia o interesse superior da causa publica levar-me a nem mais uma palavra eu proferir no tocante ás responsabilidades d’este ministerio e do antecedente, ao confronto de um e outro periodo de governo.

A comprehensão, que tenho bem nitida, do que devo ao meu paiz, naturalmente me levaria a antepor os melindres do nosso abalado credito ao simples prurido de salientar os erros successivos da administração, nos quinze mezes que vão decorridos, depois que o ministerio regenerador se demittiu.

Mas, sr. presidente, já n’este anno, a cada momento, e, o que ainda é mais, n’uma camara a que eu não tenho a honra de pertencer, não teve o sr. ministro palavras com que se defendesse, que não fossem de represália e offensa politica contra o governo, a que eu presidi, e especialmente contra mim, seu antecessor na pasta da fazenda.

Discutia-se, na outra camara, o projecto da conversão; o sr. ministro apresentava ali, como o melhor de todos os argumentos, uma nota financeira, — como elle lhe chamou,— alardeando que nos primeiros sete mezes da gerencia de 1896-1897, de julho de 1896 a janeiro de 1897, eu augmentara as despezas publicas em 5:337 contos de réis ao passo que, nos cinco mezes seguintes, de fevereiro a junho de 1897, s. exa. conseguira, pelos esforços e economias da administração do seu governo, reduzir as despezas em 4:063 contos de réis.

Verdade é que ninguem acreditou em tal.

Decorreram dias; o debate sobre a conversão continuou;

o sr. ministro da fazenda, referindo-se ainda a essa nota, exclamava,— «ninguem a contesta, nem o proprio ministro da fazenda meu antecessor»!

Comprehende-se bem a rasão por que eu a não contestei desde Jogo. É porque d’aquella camara não tinha eu voz; onde a tenho é aqui. N’aquella casa do parlamento não podia eu responder a s. exa.; aqui posso.

E para isso aguardei a discussão do orçamento.

Mas ha mais; s. exa. levou mais longe a sua insistencia.

Ainda na camara dos senhores deputados, referindo-se ao seu relatorio de fazenda d’este anno, — que não é outra ousa, desde a primeira até á ultima linha, senão uma serie de investidas contra a administração passada, de arguições feitas ao seu antecesssr, que fui eu, — não duvidou s. exa., de uma vez em que fallava, dizer: — «perguntem ao sr. Hintze Ribeiro, que está presente, se é verdade o que affirmo, ou não»!

Ora, presente estava eu, o que não podia era responder-lhe, porque não pertencia áquella camara, e não podia ali ser chamado nem ouvido.

Aqui, posso; e aqui estou.

Chegou, emfim o momento, sr. presidente, de, n’este recinto, n’esta assembléa, onde ambos temos voz, e um e outro nos defrontamos, podermos dirimir as nossas responsabilidades. E, para começar, desde já affirmo á camara que tudo o que o sr. ministro da fazenda tem dito — o pretendido augmento de 0:337 contos de despezas que eu fiz, as economias de 4:063 contos que s. exa. realisou, e o mais que s. exa. me attribue, como tendo aggravado o thesouro e precipitado a crise cambial nos ultimos tempos do meu governo, — é completa e absolutamente inexacto.

Não só as minhas palavras o demonstrarão; hão de demonstral-o, de um modo irrefragavel, os documentos que vou apresentar, emanados d este mesmo governo.

E quando eu provar bem á camara a injustiça e desacerto, com que s. exa., em diplomas successivos, procurou afrontar a administração de que eu fiz parte, e lançar accusações vehementes sobre o ministro da fazenda seu antecessor, — porei depois em evidencia quanto é lamentavel que n’uma situação embaraçosa, como hoje é a nossa, enredada em attrictos e difficuldades de toda a ordem, o governo d’este paiz, em vez de franca e lealmente appellar para os homens publicos de todas as parcialidades, em uma e outra casa do parlamento, empregue o tempo em estereis retaliações, sem rasão e verdade no que argue.

Entro, sem mais commentarios, na demonstração dos factos.

O sr. ministro da fazenda Começou, no seu relatorio d’este anno, por comparar toda a ultima gerencia financeira de 1896-1897, — em que as responsabilidades são, em parte, do actual governo, e, em parte, do governo precedente,— com a gerencia anterior, de 1895 e 1896. E assim apura os seguintes resultados:

Total das despezas 54.592:648$329 57.516:358$148 2.923:709$819

Total das receitas 53.179:020$525 50.711:536$448 2.467:48$077

Deficits 1.413:627$804 6.804:821$760 5.391:193$896