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N.º 44

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Leitura da carta regia que eleva á dignidade de presidente da camara dos dignos pares o sr. Fontes Pereira de Mello. - O digno par nomeado occupa a cadeira da presidencia. - Discursos dos srs.: presidente da camara dos dignos pares (Fontes Pereira de Mello) e Mello Gouveia. - Votação e approvação por unanimidade da proposta do sr. presidente para que fosse lançado na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do sr. duque d'Avila e de Bolama. - O sr. visconde de Villa Maior manda para a mesa o parecer da commissão de instrucção publica. - O digno par, o sr. Antonio Augusto de Aguiar, manda para a mesa dois requerimentos.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes quarenta e dois dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, communicando a nomeação do digno par Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, para presidente da camara dos dignos pares do reino.

Ficou a camara inteirada.

Outro do exmo. sr. Antonio José d'Avila, participando o fallecimento do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama, presidente da camara dos dignos pares.

Outro da exma. sra. condessa de Avillez, participando o fallecimento de seu marido o digno par conde do mesmo titulo.

Outro do exmo. sr. conde do Bomfim, participando o fallecimento de seu pae, o digno par conde do mesmo titulo.

Outro da exma. sra. condessa de Cavalleiros, participando o fallecimento de seu marido, o exmo. conde do mesmo titulo.

Outro da exma. viuva do digno par Luiz de Castro Guimarães, agradecendo as demonstrações de sentimento da camara.

Ficou a camara inteirada.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do relatorio dos actos d'este ministerio, durante o anno findo de 1880.

Outro do mesmo ministerio, remettendo 120 exemplares das propostas de lei, rectificando a receita do estado no exercicio de 1880-1881.

Mandaram-se distribuir.

Dois officios do ministerio, dos negocios ecclesiasticos e de justiça, remettendo dois autographos dos decretos das côrtes geraes, datados de 14 e 16 de fevereiro do anno corrente, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em lei do estado.

Outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes, auctorisando o abono a Lino Maria de Sousa Araujo, das percentagens de verificador da alfandega de Loanda, correspondentes ao tempo em que esteve suspenso do exercicio do mesmo cargo, e a contagem de certo tempo de antiguidade do posto de capitão ao tenente coronel de Macau e Timor, Francisco Augusto Ferreira da Silva.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a carta regia que eleva á dignidade de presidente da camara dos dignos pares do reino o sr. conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

O sr. secretario leu.

É do teor seguinte:

«Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, do meu conselho e do d'estado, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tendo em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: hei por bem nomear-vos para o cargo de presidente da camara dos dignos pares do reino, o qual servireis emquanto eu não mandar o contrario. O que me pareceu participar-vos para que assim o tenhaes entendido e façaes opportunamente constar á mesma camara.

Escripta no paço da Ajuda, em 6 de maio de 1881. = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par o sr. Fontes Pereira de Mello que queira vir tomar a presidencia.

Em seguida o sr. Fontes occupou a cadeira da presidencia.

O sr. Presidente (Fontes Pereira de Mello): - Dignos pares do reino: collocado n'esta elevada posição pela confiança com que me honrou o Soberano, e não por merecimentos proprios, que não tenho, peço á camara todo o apoio de que necessito para desempenhar imparcialmente os meus deveres, no intuito de proseguir nas tradições que deixam os varões illustres que me precederam n'este logar.

E porque a minha subida a este elevado posto segue de perto o fallecimento do honrado duque d'Avila e de Bolama, nosso ultimo presidente, cuja perda todos nós profundamente deploramos, permitta-me a camara que n'estas poucas palavras me faça interprete dos seus elevados sentimentos, e commemore as altas qualidades, as virtudes civicas e os distinctos serviços d'aquelle benemerito homem d'estado.

E entretanto, mais alto do que eu o poderia fazer n'esta occasião, fallam as homenagens prestadas junto á sua campa pelo numeroso concurso de todas as ordens sociaes, e dos homens publicos mais distinctos de todos os partidos politicos; falla a consciencia de nós todos; fallam os archivos nacionaes e os registos parlamentares das duas camaras legislativas, de que elle foi por tão longos annos o activo lidador e ornamento.

Ha homens que passam a vida luctando nobremente para conservar o prestigio do nome que herdaram de seus maiores; ha outros, porém, que, desamparados da sorte, conseguem todavia pelo talento, pelo caracter, pelos serviços, pelo trabalho emfim, honrar o modesto nome que receberam, e transmittil-o illustre aos seus descendentes. O duque d'Avila e de Bolama pertenceu ao numero d'estes ultimos, e na geração que vae passando, entre os que luctaram pela patria e pelas instituições, a sua nobre indi-

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