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N.º 44

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Margiochi manda para a mesa um parecer sobre um projecto de lei relativo á fiscalisação da venda do leite. - O digno par o sr. visconde da Silva Carvalho requer a reunião das commissões de marinha e de fazenda durante a sessão. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro pergunta por uns documentos que pediu pelo ministerio da fazenda, respondendo-lhe o sr. presidente, e pede o recambio de um requerimento que em tempo dirigiu ao ministerio da marinha. O sr. ministro do reino dá as informações solicitadas por aquelle digno par. - O digno par o sr. conde da Azarujinha requer que se entre na ordem do dia, e que as futuras sessões terminem ás seis horas. É approvado. - O digno par o sr. visconde da Silva Carvalho manda para a mesa um parecer, que vae a imprimir.

Ordem do dia: trocam-se explicações, ácerca da reforma eleitoral, entre os dignos pares os srs. conde de Thomar, conde do Bomfim, conde de Bertiandos e Jeronymo Pimentel (relator). - O digno par o sr. Baptista de Andrade manda para a mesa um parecer, que foi a imprimir. - É approvado o projecto na generalidade, e sobre a especialidade fallam os dignos pares conde de Lagoaça e Jeronymo Pimentel, que manda para a mesa dois pareceres. É approvado o projecto na especialidade. - Mandam para a mesa pareceres os dignos pares os srs. Vellez Caldeira e Arthur Hintze. - O digno par o sr. Jeronymo Pimentel requer que varios pareceres entrem em ordem do dia. - É posto em discussão, e approvado, o projecto de lei sobre circumscripções administrativas, depois de explicações trocadas entre os dignos pares conde de Bertiandos, Jeronymo Pimentel e ministro do reino. - É lido um officio da camara dos senhores deputados, remettendo o projecto do codigo de justiça militar, que vae á commissão de guerra. - São approvados, sem discussão, os pareceres: n.° 85 (alterações da divisão judiciaria); n.° 69 (empregados do hospital de S. José); n.° 70 (quadros das prisões e cadeias de Lisboa); n.° 71 (camaras municipaes ultramarinas); n.° 72 (camara de Lourenço Marques); n.° 73 (fundo de soccorros a naufragos). - É levantada esta sessão e aprasada a subsequente, consignando-se-lhe ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

(Estiveram presentes os srs. ministros do reino, da justiça, dos negocios estrangeiros e das obras publicas, entrando durante a sessão o sr. ministro da guerra.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a applicar á acquisição de navios de guerra até 2:800 contos de réis do producto da emissão complementar dos tabacos.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim organisar os serviços da caixa geral de depositos e instituições de previdencia.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Margiochi.

O sr. Margiochi: - Como relator das commissões reunidas de agricultura e fazenda mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei que tem por fim evitar a venda de leite que não seja puro ou não esteja em perfeito estado de conservação.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Visconde da Silva Caralho: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que as commissões de fazenda e marinha se reunam durante a sessão, para darem parecer sobre uma das proposições de lei vinda da outra casa do parlamento.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento, que acaba de ser feito pelo sr. visconde da Silva Carvalho, tenham a bondade de se levantar. Foi approvado.

Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Pouco tempo tomarei á camara. Pedi a palavra em primeiro logar para perguntar a v. exa. pelos documentos que requeri pelo ministerio da fazenda e pela repartição geral das alfandegas. Tenho que liquidar a este respeito quasi uma questão de honra; tenho de pedir que me illucide sobre uma duvida que póde existir no espirito de alguem; talvez até no. espirito da camara dos pares. V. exa. deve saber o que ha a este respeito, eu já os pedi por mais de uma vez, e ha mezes!

Isso parecia-me tão simples!...

O sr. Presidente: - Foram já requisitados por duas vezes, mas ainda não vieram.

O sr. Thomás Ribeiro: - Emfim, terei que me resignar. Nunca esperei isso do nobre ministro da fazenda. Aqui fica, porém, o protesto contra os maus procedimentos d'aquella repartição, sempre muito prompta em vexar quão remissa em se justificar.

Agora deixe-me v. exa. contar ao governo outra cousa. É minha opinião que as questões do ultramar precisam ser muito estudadas, muito ponderadas, para serem bem decididas.

É tambem minha opinião que ás vezes ha muitas decisões que nada decidem. Eu sei que existe uma proposta de lei para se crearem no ultramar colonias militares ou agricolas.

Sobre isso nada tenho a dizer, porque tudo quanto se fizer em beneficio do ultramar é bem feito. Mesmo que se encontrem algumas difficuldades, logo que haja boa vontade tudo se consegue. Mas como gosto de esclarecer todos os meus actos, desejava tambem saber se sobre esta questão ha ainda discussão na presente sessão legislativa. E precisava principalmente saber se os pedidos e promessas que ha largo tempo têem sido feitas de concessões no ultramar, vem ou não vem ao parlamento como parece ter-se decidido.

Desejava tambem saber, e especialmente, o que ha sobre um pedido que fiz ha muito tempo. A minha saude vae-se alterando, e eu pouco posso, mas na idéa de ser util quanto podesse a este paiz requeri pelo ministerio da marinha e ultramar, que me dessem uns terrenos na In-

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