610 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

De outro modo é tempo malbaratado todo o que se emprega na discussão das leis eleitoraes.

Alem d'isso, sr. presidente, mesmo quando se cumpra esta lei ou outra qualquer, por muito boa que ella possa ser, ha tantos coefficientes de incorrecção que o paiz nunca será representado livremente.

Nós atirámos a terra com tudo quanto eram nucleos de torça.

Por theorias individualistas, pulverisámos

Por conseguinte, o cidadão encontra-se só, desarmado diante do poder central a que elle está completamente sujeito e de quem é o mais possivel dependente.

A molecula social desappareceu e ficou apenas o atomo; e esse átomo por mais que lhe chamem soberano, esse atomo é escravo e não póde deixar de ser escravo.

Sr. presidente, muito conveniente seria que se reformasse o nosso quadro administrativo com a possivel independencia.

Nós precisavamos que a administração não estivesse como está inteiramente sujeita á politica.

Tudo quanto sensatamente poder limitar o arbitrio dos governos se torna urgente se quizermos que a nação se possa fazer representar no parlamento.

Está tudo por fazer para se organisar o corpo eleitoral.

Mas n'esta desorganisação completa em que vivemos, a que se chama liberdade talvez por irrisão.

O sr. Conde de Lagoaça: - Apoiado, apoiado.

O Orador: - É escusado pensar em boas leis eleitoraes, porque, na pratica, desapparecem todas as vantagens d'ellas:

Sr. presidente, na mudança de eleições para escrutinio de lista tão apregoado no relatorio do governo, para os circulos pequenos, de um deputado só exceptuou Lisboa e Porto.

Julgo isto inconvenientissimo, porque nós estamos a ver perfeitamente a rasão d'essa differença, que é a exclusão dos partidos extremos.

Pois o governo devia preferir bater-se com elles leal e francamente na camara, a que elles estivessem nas sociedades secretas guerreando sem discussão, sem peias, todas as leis e todos es bons principios.

A camara seria uma valvula de salvação.

Não sei se isto desagrada, mas agrade ou desagrade, digo-o porque fallo a verdade sempre e sou leal, nem quero, com armas desleaes, guerrear os meus adversarios.

Julgo inconvenientissimo esta excepção repito, para as duas principaes cidades do reino, inconvenientissimo e sem explicação, porquanto, aquella que o sr. ministro do reino nos deu, francamente, não a comprehendo. Isto não quer dizer que outra se não comprehenda.

V. exa. sabe perfeitamente, sr. presidente, que por mais que se combinem, reunem e congreguem os eleitores de Lisboa e Porto, desde que houver uma grande maioria que abata a sua voz e o seu voto, é indifferente que elles se reunam e combinem, e nem pensarão sequer em ir á urna.

Sr. presidente, eu não quero cansar a camara, termino por aqui as minhas considerações.

O sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção. Vae ler-se o projecto para ser votado na generalidade.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o projecto na generalidade tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Agora vae passar-se á especialidade.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Requeiro a v. exa. para consultar a camara sobre se permitte que a votação, do projecto, na especialidade, seja por capitulos, em vez de ser por artigos.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - É melhor votarem por uma só vez.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Parece-me que não é a primeira vez que isto se faz. Com outros projectos tem-se feito o mesmo.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Jeronymo Pimentel tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente - Vae ler-se o capitulo I.

O sr. Conde de Lagoaça: - Duas palavras apenas, simplesmente para explicar a minha attitude em frente da especialidade d'este projecto.

Quando aqui se tratou da generalidade, discuti com certa largueza a parte politica d'este projecto. A especialidade prestava-se a largas considerações, que não faço, porque v. exa. e a camara são demasiadamente illustrados para que eu, que sou o mais humilde membro d'esta camara, dissesse qualquer cousa sobre o modo de votar, sobre o escrutinio de lista ou sobre circulos uninominaes, de onde resultasse proveito e utilidade para a camara e para o governo a quem tenho a certeza de não levar o convencimento.

Por outro lado, sou amigo pessoal, á parte todas as divergencias politicas, do sr. ministro do reino, e como sei que s. exa. está doente, o que eu faria era incommodal-o ainda mais, por isso, nada direi na especialidade, e apenas isto para que se não suppozesse que não entrava na discussão por não ter que dizer.

O sr. Presidente: - Como não está mais ninguem inscripto, vae votar-se.

Os dignos pares que approvam este capitulo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra, por parte das commissões de instrucção publica e de fazenda, para mandar para a mesa dois pareceres.

Lidos na mesa, e a imprimir.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o capitulo II.

Leu-se na mesa, e posto á votação, foi approvado sem discussão, bem como os capitulos 3.°, 4.°, 5.°, 6°, 7.°, 8.° e 9.°

O sr. Presidente: - Vae ler-se o capitulo X.

Leu-se na mesa.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Só gora tenho occasião de responder ao digno par sr. conde de Bertiandos.

Devo começar por agradecer as suas palavras de elogio ao meu relatorio, em que só vejo mais uma prova da sua amisade, porque a outra cousa não posso attribuir os elogios immerecidos que me teceu.

S. exa. nas diversas considerações que fez, de caracter inteiramente politico, ha uma que eu não posso deixar passar sem resposta, para que o meu silencio ou o do governo, não pareça assentimento a essa accusação, de que o digno par se fez echo hoje n'esta camara.

Disse s. exa. que estabelecendo-se o escrutinio de lista nos circulos de Lisboa e Porto, parecia que o pensamento do governo era desejar afastar da representação nacional os partidos avançados.

Não foi nem podia ser esse o pensamento do governo, porque no parlamento devem ter logar todas as manifestações de opinião quando ellas tem rasão para se representarem.

São até uma especie de valvula de segurança para deixar expandir, dentro de certos limites, a manifestação de idéas, que reprimidas podiam explodir por outra fórma.

O governo procedeu como em outros paizes. O escrutinio de lista para produzir os seus resultados, exige que seja adoptado onde houver mais illustração e mais independencia no eleitor.