CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 44

EM 22 DE ABRIL DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente. - O Sr. Presidente apresenta á Camara duas representações, uma da Real Associação Central da Agricultura Portuguesa, e outra do Syndicato Agricola de Coimbra, contra a proposta de lei do orçamento, na parte que se refere ao regime dos alcooes, e consulta a Camara sobre se permitte que estes dois documentos sejam publicados no Diario do Governo. A Camara assentiu á publicação - O Digno Par Avellar Machado pede que sejam satisfeitas umas requisições do director das obras publicas de Santarem - O Digno Par Visconde de Monte-São insta por que se realize quanto antes a sua interpellação ao Sr. Ministro da Marinha sobre assuntos relativos ao caminho de ferro de Mormugão. O Sr. Presidente diz que attenderá os desejos do Digno Par, logo que a ordem dos trabalhos parlamentares o permitta. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa tres requerimentos, pedindo esclarecimentos aos Ministerios da Justiça, Estrangeiros e Fazenda. Os requerimentos são expedidos. Em seguida occupa-se da questão da excommunhão ao Sr. Patriarcha e das exigencias aos parochos encommendados para sustentação do Seminario de S. Vicente. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par José de Azevedo Castello Branco manda para a mesa uma representação da classe dos caixeiros portugueses, pedindo o estabelecimento de uma lei que regule o descanso hebdomadario. Requer que esta representação seja publicada no Diario do Governo. A Camara approva este requerimento. - O Digno Par Almeida Garrett manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao Ministerio do Reino. É mandado expedir.

Ordem do dia. - É approvado o parecer n.° 41, que fixa a força do exercito para o anno economico futuro. - É posto em ordem e approvado sem discussão o parecer n.° 37, que concede ao primeiro sargento graduado cadete João Antunes Centeno licença para se matricular no anno commum aos cursos de cavallaria e infantaria da Escola do Exercito. - É posto em discussão na generalidade o parecer n.° 40, que fixa o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal. Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho e responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra. Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros da Justiça e da Guerra.

O Sr. Presidente: - Teve a honra de ser procurado pelo conselho director da Real Associação Central da Agricultura Portuguesa, que era acompanhado pelos representantes de muitos syndicatos agricolas do país, e recebeu de um e outros o honroso encargo1 de apresentar á Camara uma representação que tem ali, e que lhe parece digna de ser apreciada pelas commissões de fazenda e de agricultura, e de que a Camara lhe dedique toda a attenção, resolvendo do modo que lhe parecer conveniente e justo.

Manda essa representação ás duas referidas commissões reunidas, ou á de fazenda, ouvida a de agricultura, e propõe que seja publicada no Diario do Governo.

Os Dignos Pares que approvam a sua proposta queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O Sr. Presidente (continuando): - Será, pois, a representação publicada no Diario do Governo, e os Dignos Pares receberão tambem exemplares d'ella, impressos.

Deve tambem communicar á Camara que recebeu outra representação do Syndicato Agricola de Coimbra, a qual será tambem enviada ás mesmas commissões e publicada no Diario do Governo.

O Sr. Avellar Machado: - Chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para o facto de não ter sido feito o processo de algumas requisições para pagamento de expropriações de terrenos destinados á construcção de estradas no districto de Santarem. Essas expropriações são de importancias insignificantes, pois em geral não excedem a 40$000 réis, mas embora insignificantes, o não serem pagas causa grande transtorno aos interessados, na sua maioria pobres.

Pede ao Exmo. Ministro, e espera que S. Exa. o attenderá, que dê as necessarias instrucções ao director das obras publicas do districto de Santarem no sentido de que aquelle pagamento se effectue.

Observa que, tendo falado numa das sessões anteriores em diapasão um pouco mais baixo, succedeu que os Srs. tachygraphos o não ouviram. Como porem não costuma rever as notas tachygraphicas, roga ao Sr. Presidente que recommende aos Srs. redactores e aos Srs. tachygraphos o maior cuidado nas notas que lhe digam respeito.

O Sr. Visconde de Monte-São: - Tendo ha dias annunciado uma interpellação ao Sr. Ministro da Marinha