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jJg^ílACTp^PA~;Sl^ÃOÍ"DE: 18 DJE ABRIL. WMãmâimé^'E0^-Srl Záíé da Silva Carvalho

Sêêfèftrto%i-OfiSri. Conde de ftfelto.' •l-i_* :>*&!$ y¦<_-> i^JhúfráwiStío. *• • ¦

PoCi% gots lorãsí d|t taâíe, tend«-se*verificado a prêselMa te 44 dignõíPares,5declarou o Mm>f0«Sr# vf#e#Ptf*sirlen;t#aberta â sessão. -"* s tLe^se^tfvf^afcla^és^o^afitèeedltfte, contra * qual não houve reclamação. t 0 Sr». Sweritàriô J&okdefí(ie Meifo: nfèncicrâoà a seguinte" correspondência :." x»Um õfftero doIPiaiètèrto^a Fffzétfda, feiaétteádb BQt exemplMesF áa«côfitá- d^ receita e itespesaídif Çhesotírai f-ubiiefsfldí anno» econWiÈÉPd» 1852 a $863;-l -*-* -^-4:-^..- • ,f • j,-,-.-* "'J&r,:, .*- *: ;#*s^m<_3ram tag0:_='_-3tvr:_' ãiètfibuir.='ãiètfibuir.' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_-3tvr'>i«:- "---;

-----do digno Par TiWonde de#onte Arcada!

participando quê f#r iat-omsãodõ de saúde aãf pode assistir á sesslode ho|#e a áai#álgumafl

Inteirada. ¦ -- ¦<_- p='p' f='f' _-.-='_-.-' v='v' _--='_--' _-='_-' _='_'>

------do Ministeri& dí)suegõúios da Gtíérrfr**-1

mettendo dous autftographos âe Decretos das Oól-tss gefaes, já sânciToflados: ò l.e considerando como remuneração vde%erviços "relevantes # ^ên-1 são concedida á^Bafoneza^de Cacella • ô 2;° an-tnorisando o Gõlernè^á integrar no postode Alferes do exefsíto,>pifli ;sfii& ufirco de ser admíttido no hõJJpfâiiiê: inválidos militares, õ Coronel que foi» ídal »«xtíflctaã milícias de Vílla Real Jos« JustirfO*¥t#Oiãrfor ^

Para o arch%ot:^ *% -V'- -*« ^ ~ % '

O Sr. PresidéT0^^4iÕiispedímentô.

í) Sr. José Mafia (ífWnáe^No discurso que proli-ri na sessão deiS de1 Mâre>,- impressa no Duma d n Lrovernâ tèehúattín,* ¥ém umJ período, que, em conseqtíftuciâ da mniJHo de uma palavra, e trnra de oiitfâ, mê faz dizer umabsurdo; não pniifiido eu?deixa» de réckmafcontra uma tão notável iuexactitiãOí^para nioJme*sérêmàttfi-! buídas idéa;, que íião tenho, e que não proferi nem podia proferi* «nè^ta casa/-nem fora delia.

O período que vtm m& Diário do Gotêrno, diz o seguinte (leujv* J , * ~ ^ *•

«Niijfiueraigâôtà neik cafsa qufe^ dotação da í;amilia rra! é somente applicada á sustentação do explendor, leíòrcf do Thròno Constitucional, mas que leve seinpre e cõritinúâ aí Ser as mais humanitárias wp-posiçÕMl* **f ;

Mas o que eu disse,* e o que èstl bafe notas ta-chygrsphlcas, é o^qúé se segue (leu): ' *

« Ninguém ignora Beata casa que á dtrtação da Familia rp;-l não é somente aplicada á susten-laçlo do esplendor e decoro do Trono constitucional, »«íis~qae teve sempre fe ètfhtinua ã tef as mais hiiiii.iiiitariasiapplícaçõèk» V* * ' I Do modo que/1 éom a* suppre^são lâ3 palavra j não, e min a troca* dá palavra ãpplwéSeã, pela i palavra 'posições, fizertm me dizer úmi cousa

1 inteiramente opposta ao que eu proferi: em vista | disto, e pára restabelecer a verdade dos factos, i Teelaoío coôfrtf es^itixâctWão; e^esejârfa que • ais pessoas ^oearftgadai de r«ver as seSsõls desta Camará, tiveisém Mais cuidado nesta revisão, para que não decorressem aHérac&"es Hesia gravidade,

¦ Mando pois páfaà Mesa^ réctiflcfçfo de pe-

¦ riodo alludido, a flm de que seYepare este erro.

© Sn Weliw PereM de Magãl%aês léu e mandou para; a^Mesa o leguinte requerimento ;

«Reqúeffo, que o Governo pelo Ministério da fa-zenda, reipetta a esta Camará cópias \ da reáo-loi|ã#de 10 de U^id de 1837, sobre â desísten-Cia dos jurostêflcidos pelos padrões vinculado*; da cDnsuliç íobre que se tomou aquella resolução, e das respêctifus respostas flcaes.= Felix Pereira de Magittíãês.

Foi approvada a urgência bem como o requerimento., * *

O Sr. Barão daLw—O Sr. Visconde de Poden-tes encarregou-me de participar á Gamara, que não podia comparecer

O Sr. Mareei de Vallada disse que havia mais de três meres o Sr.Marquez de Ficalho lembrara a justiça de se conceder á Sr.a Condessa do Lu-miar tima pensão, em attenção aos relevantes serviços prestados á liberdade e aoThrono, pelo General, Conde seu marido, e que se admirava de que o Governo ainda até agora não propozesse a dita pensão; e que tivesse exigido á Sr.a Condessa viuva, os documentos que attestavarn os serviços de seu marido, e entre esses documentos a sua certidão de casamento.

(X digno Par não faria censura por esta exigência, se ella fosse uma regra geral estabelecida para todos os que se achassem nas mesmas circumstancias ; mas arguia, e arguia mui severamente, porque se via que tinha sido uma exi-gencb «xcepcíonal a que nem todos são sujeitos, pelo que não podia deixar de a Considerar como uma offensa gratuita, tanto mais para notar-se quando era feita em nome do Sr. Duque de Sal-daúha ; e para fazeT ver que era uma «xigencia excepcional, observou que á viuva do Sr. Leonel Tavares, não se exigiram certidão de casamento nem documentos de serviços, para se lhe conceder a pensão que lhe foi votada ; e que ainda ha poucos dias, n'outro lc-gar, se tinha pedido uma pensão para a familia de ura magistrado, e que uma voz se erguera dizendo: Tia de te-la; e que com effeito parece que a terá, não obstante qualquer falta de documentos de serviços, que lambem se não hão de,pedir.

Como não via presente nenhum dos Srs, Ministros, o'digno Par disse que se abstinha de continuar, pedindo comtudo a palavra para quando estivesse presente algum membro do Ministério-O Sr. José Maria Grande-+ Sr. Presidente, eu não me opponho, nem me oppuz nunca, a que algum digno Par diga nesta casa o que intende, mas não pude deixar des manifestar, com quasi todo este lado da Camará, uma csrta hilaridade quando o digno Par» depois de ler invectivado tão fortemente os Ministros ausentes, disse — «Não posso continaar, porque nãc* vejo os Srs* Ministros nas suas cadeiras.» — Não fui só eu, que não pude guardar a seriedade própria deste logar, foi quasi toda a Camará que involuntariamente perdeu a sua habitual gravidade; nadinha mtidel porém não proferi uma só palavra que podeis® offender a S. E|s* E todâvíaé centra miai, e só contra mim quefo digno Par se conspira! É uma triste fatalidade que ine peísegué ! Disse o digno Par que eu ]he tinha dirigido ura aparte? Não é exacld; eãsóteenteiae ri, «sinto que assim ason» tecesse, mas realmente não pude conter-me!

Ora, Sr. Presidente, a dizer a verdade, èu não sei o que isto é: sé e iníerpellação, é necessário que o Ministério esteja presente para responder; ; se é uma aceusação deve ser feita na presença dos âtcusafdós, para se pólerem defender, «quando èHes nãd estão presentes émélhor reservar toda a impetuosidade dos golpes para quando estiverem naquillas cadeiras a fim de não espancar somente as suas sombras. E na verdade todfshão-dé achar mais coragem em dirigir aceusaçUes aos presentes do que àos ausenteJ.

Eu ignoro, Sr. Presidente, se os Srs,1 Ministros exigiram os esclarecimentos necessários, mas sei que em exigi-los não fizeram offeWa alguma a ninguém, antes creio que quando os Ministros querem esclárecer-se são dignos de louvor. Também ignoro se os Srs. Ministros pertendem apresentar na outra Camará o Deèrtto para essa pensão, pensão qde eu reputo justamente merecida, e pela qual heí-de votar, mas supponhõ que essa será a sua intenção, visto que pediram esses esclarecimentos ; e neste efíso não sei que haja razão âufficiènte para accasar com tanta acrimonia os Ministros que não podem agora defender-se. Pelo que me toca, direi ao digno5 Par que eu, quando levantei a minha tofc a favor desse movimento que teve logar no*Porto, e em virtude do qual se restabeleceu a Carta, mostrei as minhas sympatbias por?ell« d'esdé que o reputei ura facto consummado, porque, desde que comecei a figurar na* vida publica, sempre fái affecto a este código das nossas liberdades; e poderia apresentar mais testimunhos do* meu respeito e afeição pela» Carta do que o digno Par (O Sr, Uarqaet de foliada — Sou mais* moço.) Ê. Bem se vê Mas, Sr. Presidente, escuso de fallar de mim todns sabem que me bati ctímo nie fui possível, pela Carta constitucional; que a defendi sempre que pude, e sempre que vi (riumphar este pendão glorioso da nossa regeneração, não pude deixar de me regosíjar. Nunca foi apologista, nem panegirista do Sr. Conde de Thomar; ao eentra-rio, depois de certa época em que grandes nota» bilídades deste pair começaram a fazer guerra a este estadista, eu também a fiz, e com aquella energia de que sou capaz. O paia sabe os motivos porque eu lhe fiz opposiçao (apoiados); motivos que já foram por muitas feies apresentados por

mim na tribuna, e algumas tews na imf^Mt;

P«. H«t9 escuso de os repetir, ^^

«¦Preaidpte, sería um absurdo, seria mesmo uma insensatez querer eu oppór-me a que alguém Totem nlh SS6SSe a^»o qne intende; desejo

cao de pouca coragem parlamentar

LStr°r S ír- MTtro ãa Marinha.) O Sr. Jo$é Mana Grande - Se me permitte en disse que poderia parecer falta de clagem o t zer essas aceusações na ausência dos MinUtrps.^ (Yoze$ — Nao foi isso; disse — falta

O Sr. Marquez de Yallaãa observou q;ue todo* tinham ouvido o Sr. José Maria Grande, e qu« para mostrar que não lhe faltava coragem, ia repelir, agora que estava presente o Sr. Ministço da Marinha, o que havia dito, acompanhado de mais algumas observaçops.

S. Ex.a sustentou que era de justiça conceder-se uma pensão á Sr." Condessa de Lumiar, e qu» se não devia esperar pela promettída lei de pensões, que tanto custava a apparecer. Lamentos que se praticassem injustiças, e fes detidas observações acerca de negociadores de empregos» mercês, de conspirações maçónicas, e de não ter sido geral o sentimento pela infausta morte d* Senhora D. MÍR1A. II.

O Sr. Ministro dos negócios Estrangeiros e Ma-rinha—-0 digno Par filiou sobre vários objectos, mas não poderá estranhar que eu deixe de, m« oceupar de alguns, principalmente no que considero que S. Ex.» se referia a pessoas que não formam parte do Ministério.

Quasi que se póde( dizer que o digno Par me dirigiu apenas uma pergunta, a que eu prompta-mente vou responder.

«Se o Governo está resolvido à propor alguma « pensão á viuva do fallecido general Conde d,« «Lumiares?»

Já em outra occasião o Governo aqui declarou,, que não póle propor pensões, em quanto se njfo fizer lei que as regule e determine; é grande o numero de pessoas que se julgam com direito à ellas, e é este urri motivo, além de muitos outros, que tornam difficil a apresentação desse projecto de lei, devida attentamente elaborado por forma que satisfaça ao seu fim.

Eu já mandei uma circular a todos os nossos empregados diplomáticos para saber o que se, fas nos outros paizes a U\ respeito, porém todas ai informações queapparecem vão tornando mais difficil a questão, porque ella é realmente difficul-tosa. ^

Eu intendo, que se a viuva do general deve ter uma pensão, a do soldado que tem cumprido com o seu dever, e fervido com distineçãoj deve pro^ porcionalmente ser pensionada ; a Prussia, donde, tive algumas informações, não dá pensões dos cofres do Estado, inas obriga o empregado a pôr. de parte uma certa quantia com que- sesdè um pequeno subsidio á viuva e aos filhos. (Ô Sr. Filiq Pereira—Em Franca é o mesmo.) , \t ' Em Inglaterra |ha muitas viuvas de almirantes e de officiaes superiores, que nem tem nem esperam ter pensão do Estado (o Sr. Marquez de Vçj-t laia — Peço a palavra); o Governo distribua uma ou outra vez alguma pensão ás viuvas desses ofp4 ciaes, e- note-se que a Inglaterra, ricái como é^ não concede mais de cem libras de pensão a viuva de um almirante. A França acaba dé dar uma, pensão á viuva desse offieiaí que caiu avançando, valentemente eni frente da praça de Bissáot; mas que pensão? Quatrocentos francos annua.es,! Compare então o digno Par o que se faz. nesses paí?e» com o que se tem feito neste, e verá qu^ç é preciso regular as pensões.