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exemplo, e elle, orador, quizera que o imitássemos. E na Inglaterra, é n'aquelle paiz, que verdadeiramente se chama clássico da liberdade, quando se tratou a questão da instrucção publica, que se viu sair da camará dos lords uma deputação, dirigindo-se ao palácio da rainha, a pedir-lhe que não desse a saneção a uma medida, a qual julgavam coarctar as publicas liberdades da Inglaterra.

O digno par sabe, porque é lido n'estas questões, sa-bem-no todos que se oceupam d'estes negócios, que na Inglaterra, paiz protestante, por diversas vezes os ministérios, e entre elles o de sir John, quiz coarctar um pouco essa liberdade da Inglaterra, e não o conseguiu; tal é a força do espirito publico n'aquelle paiz. Foi ahi que o ministério de sir Robert Peei apresentou o bill para a dotação de um seminário catholico, e apesar da generosidade da maior parte das pessoas inglezas, aquelle gabinete encontrou, por parte dos bispos catholicos, uma linguagem severa, recusando a doação tal qual lhe fora offerecida. Pois era uma doação generosa, uma pensão avultadissima. Sir Robert Peei ao principio viu em roda de si a opposição n'esta medida; sobre a mesa da presidência depositava-se um requerimento com milhares de assignaturas, mas sir Robert Peei não se deixava dirigir por falsos caprichos de uma multidão desvairada; disse que era homem do seu partido, e que se honrava d'isso, porém mais que tudo se honrava de ter uma opinião firme, e de a sustentar sempre com coragem. Era elle pois quem dirigia o partido; não se deixava dirigir por elle como aqui os srs. ministros, evprincipal-mente o sr. presidente do concelho, que seguiu sempre uma via tortuosa, não segue a verdadeira estrada, e por fim, quando menos o espera, precipita-se, cáe e morre.

A questão de liberdade de ensino é hoje uma questão de civilisação europea, como os homens verdadeiramente conhecedores das necessidades dos differentes paizes entendem; felizmente elle orador a entende também como esses homens illustres, de quem segue o exemplo, ainda que como simples soldado n'esta cruzada augusta da civilisação. A liberdade de ensino é hoje uma questão do dominio de todos, não só nos parlamentos politicos, mas em diversos congressos. Lembrará a propósito esse congresso da reforma penitenciaria, em que os homens mais notáveis reconheceram a necessidade de reformar a sociedade por meio da educação religiosa, porque a sociedade é má quando o principio religioso não a dirige. Só em Portugal é que se não quer isso, e aos homens que sustentam e defendem esta opinião dá-se o nome de reaccionários!... Elle orador tem visto lamentar aos homens mais abalisados da sciencia e da politica o estado decadente da Europa, e por isso quando viu subir á tribuna, entrar na arena, e expender as suas opiniões, o seu nobre amigo o sr. Filippe de Soure, ficou maravilhado de o ouvir exclamar que Portugal estava hoje como ha cincoenta annos tinha sido. «E carecemos nós de reformas, de ordens religiosas que dirijam o ensino publico? Não. Mil vezes não. » Foram estas as expressões de s. ex.a, pouco mais ou menos.

Tem-se fallado muito em reformas em Portugal, e o par ¦ tido a que o sr. marquez de Loulé pertencia era justamente o partido chamado reformador, hoje não sabe elle, orador, se é esse o partido de s. ex.a, não sabe quaes são essas reformas, mas interroga a consciência do nobre ministro, e deve interroga-la dirigindo-se directamente a s. ex.a . como homem publico que é, pois da sua vida privada nada quer saber, nem isso está na sua indole, nem na do partido conservador a que o orador pertence. Quaes são e onde estão as grandes reformas ? Lembra-se de ter lido em certo auctor escrevendo sobre a influencia das reformas; que «debalde se formarão edifícios e se dará uma nova forma ás penitenciaria*, se o espirito religioso não edificar o coração dos condemnados para que tornem a ser cidadãos prestantes e úteis á sociedade». Veja-se o que tantos outros homens de grande vulto e sempre memoráveis tem escripto sobre a mesma matéria, e entre todos chama a attenção para o que em suas obras disse mr. de Tocque-ville. Veja-se o que elle diz.

Disse-se n'esta camará que o paiz está prospero; que as reformas são desnecessárias; que caminhamos desassombrados; que estamos no melhor dos mundos possiveis! Foi isto o que deduziu das palavras do sr. Joaquim Filippe de Soure! Os nossos estabelecimentos de educação no entender de s. ex.a estão em estado prospero; mas elle, orador, para responder desde já de uma maneira decisiva apontar-lhe-ha somente para um estabelecimento á frente do qual se acha hoje s. ex.a, ainda que interinamente. Responder-lhe-ha com as,próprias palavras que vem no relatório do sr. José Maria Eugénio. E bem triste a pintura que ali se faz d'este estabelecimento. E quem esteve á frente d'essa administração tanto tempo? Foi o sr. marquez de Loulé. O que fez elle ? Não fez nadav O que o orador leu e todos vêem escripto é que ali a desordem predominava, o respeito não existia; a limpeza mal se conhecia; o aceio dos alumnos não se podia manter; em logar de livros bons que podessem morigerar aquelíes jovens entregues á sociedade para lhes dar um destino, o sr. marquez de Loulé dormia profundo somno, porque dorme sempre, quando se não trata d'estas aceusações da moda contra certas instituições, ou contra alguns nobres seus parentes.

Se as palavras que pronuncia irão exprimissem a verdade, se não as podesse acompanhar com provas, não teria a audácia de as proferir: di-las porém porque as pôde provar até á saciedade. Continuando, dirá mais que essa casa pia, tanto tempo entregue ao sr. marquez de Loulé, não começou mais cedo a ser reformada para se não chocar o melindre de alguém; mas elle orador pede á rasão esclarecida de todos os dignos pares, lhe digam se aquelle estabelecimento não carecia ha muito tempo de uma grande reforma ou, por assim dizer, de uma transformação completa.

Antes de passar a responder á argumentação do sr. ministro da marinha, que sente não ver n'aquella occasião presente, pede permissão para observar ao sr. Avila, por quem sente uma sincera estima, e está convicto de que s. ex.a lh'a retribue (O sr. Ministro ãa Fazenda:—apoiado), que sente vê-lo fazendo parte de um ministério, que o não deixa prestar a este paiz os serviços que eram de esperar do seu talento, pois é sabido que s. ex.a não pôde fazer tudo que quer, e aquillo a que as suas convicções o levariam.

Quem foi senão o sr. ministro da marinha que veiu levantar n'esta camará a questão do sentimentalismo, já suscitada na imprensa pelo seu partido? Ha muitos annos que estavam banidas do nosso diccionario politico certas phrases offensivas dirigidas de classes a outras classes, de corporações a outras corporações, facto este que mostrava o nosso adiantamento e bom juizo: e é esta uma verdade que ainda ha pouco elle, orador, viu corroborada num documento publicado pelo nobre duque de Saldanha: porém esta boa pratica deixou de ser seguida pelos homens de certo partido. Este partido até trata de especular não só com as injurias, como sublevando paixões que suscitem rivalidades de classes, torcendo o sentido ás palavras, e desvirtuando as idéas que ellas representam. Pois o sol não nasce para todos, para o nobre e para o plebeu, para o rico e para o pobre, para o artista e para o camponez? Certamente. Já n'outra occasião elle, orador, dissera n'esta camará que havia uma porção de homens que, comquanto se dissessem negociantes, não o eram de facto, porque não negociavam, nem pertenciam a essa honrada e briosa classe de negociantes que compõe as praças de Lisboa e Porto. A estes ninguém os offendeu nem oífende, mas os cavalheiros de industria, os moedeiros falsos, é d'esses de quem então fallou, e agora repete, que esses taes não são dignos de pertencer á nobre classe do commercio.

O homem de bem mostra que o é pelas boas acções que pratica, são ellas que o illustram, são ellas que o elevam; e o rei, quando faz nobre o homem, não faz mais que pôr o sêllo no documento de um publico testemunho dos serviços e talentos d'esse homem.

E que dirá elle, orador, da classe dos artistas? Dirá que é uma classe honrada, e que se se tem desvairado é porque tem sido iIludida por esses que se dizem seus amigos, mas que são falsos amigos e que se servem dos artistas para fins particulares.

Bem sabido é que foram os artistas de Lisboa, os nobres, e os homens de todas as classes, que sacudiram o jugo de Castella, e se por acaso se desse uma occasião similhante, que de certo se não dará, ver-se-ía que no amor dos portuguezes e na sua fidelidade á pátria existem ainda hoje os mesmos sentimentos, que no coração dos nobres e no de todas as classes da sociedade existem ainda os mesmos brios; e provariam por obras que todos são descendentes d'esses portuguezes que sentaram no throno a D. João IV (muitos apoiados).

E' assim que o orador responde ao sr. ministro da marinha, pois que disse que esta questão era uma questão da aristocracia! Pôde ser; mas o facto é que os privilégios que a aristocracia tinha acabaram, e não hão de voltar mais esses privilégios, e se voltarem, elle orador, apezar de pertencer por nascimento a essa classe, havia de combater taes idéas.

Deseja sinceramente que extremem bem os campos para se saber quem são os verdadeiros reaccionários. A revolução não é senão o esforço que um homem ou uma corporação faz para se livrar de outros homens em quem não confia, e que podem commetter excessos no exercicio dos cargos do estado que estão oceupando. Camarilhas são os homens que especulam com certos principios e idéas para á sombra d'ellas poderem dominar as classes, e atacar a liberdade. Tyrannia é por exemplo ir a uma imprensa e verificar se nas gavetas, que estavam fechadas e que se abriram á ordem da auctoridade, se achava certo papel que procuravam, e que lá não estava. E este acto foi commettido sob a administração de um cavalheiro rasgadamente progressista, como se appellida hoje o chefe da secretaria do reino, e ordenado como demonstração tardia de respeito pela augusta pessoa do Soberano. Já n'outra occasião elle orador pediu contas n'esta tribuna por serem premiados os aucto-res d'esses pamphletos e injuriosas invectivas. Houve um jornal de horrorosa memoria, chamado O Patriota, que dirigiu as maiores injurias á Rainha e ao Senhor D. Fernando, e veiu depois outro jornal, que substituiu aquelle, e disse = que tomava a responsabilidade do seu antecessor =. Pois os redactores d'esses jornaes foram despachados para empregos públicos!

Permitta-lhe a camará o dizer agora que essa imprensa violenta não só tem aggredido os vivos, procurando desvirtuar assim a auctoridade de cidadãos respeitáveis e prestantes, mas até tem Insultado as cinzas d'aquelles que já deram contas a Deus das suas acções n'este mundo. Assim aconteceu quando teve logar.o despacho de um titulo que era, de juro e herdade, da casa d'elle orador. Havia-o requerido no tempo da administração do sr. marquez de Loulé, mas s. ex.a deixou este negocio esquecido na gaveta, e quando o sr. Antonio Maria de Fontes lhe succedeu, achando aquelle requerimento, e reconhecendo a justiça e o direito, assignou sem hesitação o respectivo decreto. O sr. marquez de Loulé permittiu que n'um jornal dos seus se aggredisse não somente o sr. Fontes por aquelle despacho, mas ainda mais, que se insultasse a memoria de um seu parente, o pae d'elle orador, porque esse fidalgo tinha seguido uma opinião dynastica, sem comtudo nunca ter tomado parte nas perseguições do tempo do sr. D. Miguel, nem apontar armas contra a sua pátria. Não se offende assim um cidadão prestante. Como isto era um facto publico, por isso o notou.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros:—Mas é falso.

O Orador:—Repete que' se escreveu o dito artigo eque-s. ex.a tem a responsabilidade d'elle.

O sr. Presiãente do Conselho de Ministros (Marquez de. Loulé):—Não tenho responsabilidade nenhuma disso.

O Orador: — Passa a responder a algumas asserções do sr. Joaquim Antonio de Aguiar como signatário do decreto-de agosto de 1833 (O sr. Aguiar:—Ainda não era ministro), mas como tendo apoiado aquelle decreto, e como signatário do que em 1834 extinguiu as casas religiosas (O sr. Aguiar: — Esse sim). Dissera o digno par que aquellas ordens não eram conformes com os principios do evangelho, e appellára também para a instituição dos prelados maiores...

O sr. Aguiar:—Eu não disse que as ordens religiosas, que foram extinctas pelo decreto de 31 de maio, eram contra a religião, e fallei da isenção juridica dos prelados maiores.

O Oraãor:—Ellas eram instituídas pelos santos, e então é a esses que cabia a censura, mas nãO'aos prelados maiores; e as irmãs da caridade não estavam isentas da sujeição aos prelados diocesanos, porque esse era um artigo do credo, e espanta-se portanto o orador que s. ex.a dissesse-que também estavam contra a lei. Porque disse o sr. Aguiar que as irmãs da caridade existiam aqui em virtude, não do-decreto, mas contra elle. Mas s. ex.a foi ministro em 1835-e 1836, e ellas ficaram; depois o sr. Aguiar apoiou o mi-nisterto chamado da regeneração, e o sr. duque de Saldanha, com os srs. Rodrigo da Fonseca Magali ães, visconde de Athoguia e Fontes Pereira de Mello, assignaram a lei de 1851, que deu organisação ao instituto de beneficência, em que se dizia que as irmãs da caridade seriam unidas aquelle estabelecimento para prestar o mesmo serviço.

Agora não se querem irmãs de caridade, diz-se que estão contra lei, mas fecham-se os olhos ás associações secretas, que não têem estatutos approvados, e são prohibi-das pelo código penal; e quando n'outra occasião elle, orador, chamou para isto a attenção do sr. marquez de Loulé, s. ex.a só respondeu que elle, orador, chamava revolucionários a todos que não pensavam como o preopinante. Não era assim. Julgam-se revolucionários aquelles que destroem, que abalam a sociedade em todos os seus fundamentos; são estes que denomina os revolucionários; mas s. ex.** julga que um homem qualquer, por ser mais enérgico, é-um revolucionário, é um homem perigoso. Os ministros que promettem conservar esta associação e depois a dissolvem, os ministros que se contradizem constantemente,, os ministros que se declaram os primeiros defensores da imprensa, e são os primeiros que querem acabar com a imprensa, entrando em seus escriptorios, nas suas officinas, destruindo tudo, esses é que são muito liberaes e amantes da ordem!

O orador conclue chamando a attenção para o estado da. governação civil, para as finanças, para a magistratura, para outros mais ramos do serviço publico, e admira-se de que nenhuma d'estas muitas e variadas questões vitaes se-resolva, para se gastarem todas as forças na questão das irmãs de caridade, não se adoptando uma resolução em conformidade com a civilisação, e como meio de tornar effectivo o respeito á religião. Prestará o seu voto ao governo que proceder n'esta conformidade.

Vozes:—Deu a hora, deu a hora.

O sr. Presiãente:—A sessão seguinte será na sexta-fei-. ra, e a ordem do dia a continuação desta discussão. Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e tres quartos ãa tarãe.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 26 de junho de 1861

Os srs. Visconde de Laborim; Marquezes de Ficalho, de Loulé, das Minas, de Niza, de Vallada, de Vianna; Condes das Alcáçovas, do Bomfim, de Mello, de Mesquitella, de Penamacor, de Peniche, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, da Taipa, de Thomar; Bispo de Beja; Viscondes de Algés, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, de Sá da Bandeira; Barões das Larangeiras, de Pernes, da Vargem da Ordem, de Foscoa; Avila, Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Costa Lobo, Moraes Pessanha, Aguiar, Soure, Larcher, Braamcamp, Pinto Basto, Silva Costa, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz,, Baldy, Castello Branco, Brito do Rio.