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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS PAEES no REINO

SESSÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1872

Juiz presidente o exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama .

Escrivão o exmo. sr. conselheiro secretario geral, Diogo Augusto de Castro Constando

Ajudante o primeiro official da secretaria, Manuel Maria Bordallo Pinheiro

Estando presentes os dignos pares juizes, com as suas fardas, e sendo duas horas da tarde, subiu á cadeira da presidencia o exmo. sr. juiz presidente marquez d’Avila e de Bolama, e tomando assento como todos os mais dignos pares, disse

O sr. Juiz Presidente: — Convido o sr. conselheiro Constancio a fazer a chamada.

Fez-se a chamada, a que responderam 31 dignos pares (tendo entrado depois mais 8).

O sr. Juiz Presidente: — Em conformidade da lei, e pois temos numero sufficiente, está constituido o tribunal de justiça da camara dos dignos pares para o julgamento a que e chamado, e para isso declaro aberta a audiencia.

O sr. conselheiro Constancio tenha a bondade de ler as cartas dos dignos pares que se escusaram de comparecer á sessão.

O sr. Escrivão (Conselheiro Constancio): — Leu vinte officios dos dignos pares, a saber: visconde de Leiria, conde da Graciosa, Antonio de Gamboa e Liz, Rodrigo de Castro Menezes Pitta, visconde da Borralha, Justino Maximo Baião Matoso, marquez de Sá da Bandeira, Cazimiro Barreto Ferraz, Francisco Simões Margiochi, conde de Azinhaga e conde de Bomfim, allegando o não poderem comparecer pelo seu mau estado de saude; arcebispo de Goa, e bispo de Lamego ponderando o não poderem comparecer em rasão de lhes ser vedado o fazerem parte de tribunaes criminaes; bispo de Vizeu, conde de Podentes, conde de Samodães, Miguel do Canto e Castro, marquez de Angeja e barão de Villa Nova de Foscôa, que apresentara como motivo principal para não comparecerem o considerarem illegal o decreto convocatario do tribunal, e finalmente do arcebispo de Évora que declara ficar inteirado do officio convocatorio.

O sr. Juiz Presidente: — Em conformidade do artigo 9.° do regimento da camara dos pares, constituida em tribunal, de justiça, vae-se proceder á eleição do relator que ha de examinar o processo que foi remettido á camara. Convido, pois, os dignos pares a formularem as suas listas, visto que esta eleição deve ser feita por escrutinio secreto.

Procedeu-se á chamada, depondo cada um dos dignos pares a sua lista na urna; e tendo-se verificado haver dia 39 listas, disse

O sr. Juiz Presidente: — Convido os dignos pares juizes Mello e Carvalho e Barreiros, para servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, obteve 33 votos o digno par Moraes Carvalho, 4 o sr. conde de Fornos, 1 o sr. visconde de Chancelleiros e 1 o sr. Reis e Vasconcellos.

O sr. Juiz Presidente: — Fica, portanto, eleito relator o digno par o sr. Moraes Carvalho. Logo que s. exa. tenha prompto o seu relatorio terá a bondade de o communicar á presidencia, a fim de ser novamente convocado o tribunal.

O sr. escrivão vae fazer os autos conclusos ao sr. juiz relator.

O sr. Moraes Carvalho (juiz relator): — Agradeço ao tribunal a honra que me acaba de conferir, elegendo-me relator d’este processo; tenho porém a annunciar-lhe que o meu estado de saude é bastante precario; entretanto com a benévola coadjuvação dos dignos pares juizes farei quanto em mira caiba para o mais exacto cumprimento do meu dever.

O sr. Juiz Presidente: — Muito bem. Será pois convocado o tribunal quando o digno par, relator, participar que se acha concluido o relatorio.

Está encerrada a audiencia.

Eram tres horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 4 de novembro de 1872

Os exmos. srs.: Marquez d’Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Ponte de Lima, de Vianna; Condes, de Castro, de Alcáçovas, de Bertiandos, de Campanhã, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos, da Ponte, de Rezende; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Asseca, de Benagazil, de Chancelleiros, de Monforte, de Ovar, da Praia, da Silva Carvalho, da Vargem, de Villa Maior; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Larcher, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Preto Geraldes.

N. B. Tambem estiveram o sr. conde de Castello Branco e o sr. conde das Galveias.

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