340 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

bre o tratado; e eu, que não comprehendo que se possam fazer nem deslealdades nem descortezias, não caia fazer uma descortezia ao governo britannico recusando-me a assignar, como negociador, um tratado a que o governo portuguez fizera alterações que o governo britannico acceitára, não podia fazer uma descortezia e uma deslealdade ao sr. Morier, que se mostrara sempre durante as negociações de uma perfeita lealdade e de uma probidade meticulosa commigo. Assignei o tratado, como negociador, e, demais, ainda era ministro quando o assignei.

O ministro de Inglaterra chegou a Lisboa nas vesperas da queda do ministerio, mas este ainda não havia pedido a sua demissão, e eu não podia recusar-me, como negociador, a assignar o tratado sem praticar um acto de descortezia.

Em questões internacionaes, em todas, mas sobretudo n'estas, entendo que não se devem commetter actos similhantes, nem mesmo as mais leves faltas voluntariamente.

Assignei, pois, o tratado como negociador; mas o governo que se seguiu estava perfeitamente no seu direito de o não acceitar, se julgasse que elle não era conveniente aos interesses publicos; assim como o governo anterior podia tambem deixar de o acceitar quando lhe foi submetido, porque o tratado era ad referendum. Entretanto o governo progressista acceitou o tratado; e tanto que, mais tarde, entabolou novas negociações para lhe introduzir algumas modificações que julgava importantes. Não discuto agora essas modificações, nem direi agora sã ellas melhoraram ou prejudicaram o tratado. Creio que as modificações que se fizeram não foram de grande utilidade; mas eu não as discuto, repito.

O sr. Braamcamp julgou-as necessarias para acalmar os nervos irritaveis dos seus amigos politicos. Foz bem.

O que é certo é que o governo, presidido pelo seu amigo, o sr. Braamcamp, acceitou o tratado; e o sr. Braamcamp, como homem d'estado que cumpro o seu dever, com aquella seriedade com que costuma sempre tratar os negocios, apresentou-o ao parlamento, para ser discutido e approvado. O governo actual achou conveniente entrar em novas negociações com o governo inglez a fim de, por enquanto, sustar o andamento do negocio de Lourenço Marques, e não o trazer ás côrtes. Eu não discutirei tambem agora as rasões que o governo teve para isso.

Para mim o ponto principal, aquillo coma que muito folguei, foi com a declaração do sr. ministro dos negocios estrangeiros, de que continuam cordiaes as nossas relações com a Gran-Bretanha, porque entendo que a alliança com a Inglaterra é da maxima importancia e utilidade para Portugal; por consequencia a declaração do illustre ministro tranquillisou o meu espirito, por isso que eu estou convencido, repito, que muito importa aos interesses do paiz a conservação das boas relações com a nossa velha, e sempre leal alliada. O meu modo de ver a este respeito é, que a nossa politica colonial deve assentar solidamente na boa e perfeita harmonia com a Inglaterra, que possuo na Africa colonias muito vizinhas das nossas: o meu parecer é, que os nossos esforços devem tender todos para que caminhemos de commum accordo com o governe d'aquella nação, de modo que possamos desenvolver nas nossas possessões de Africa um progresso parallelo ao que se desenvolver nas possessões inglez, porque, aliás progredindo aquellas e ficando as nossas paradas, d'ahi não podem provir senão inconvenientes graves, de que mais tardo póde resultar a perda total do que é nosso. As vistas da Europa estão fixadas sobre a Africa; todos trabalham para a civilisação d'aquelle vasto continente, e nós, que ali possuimos tão vastos territorios não podemos separar-nos do grande movimento dos povos cultos, se queremos ser contados entre elles, e se não queremos ser expropriados pelo nosso desleixo. Para este fim a politica de cooperado com a Inglaterra é nos indispensavel.

O tratado de Lourenço Marques, que eu negociei com a Inglaterra, tinha sido anteriormente negociado com o Transvaal, quando estava independente aquelle paiz.

Passando a ser depois o Transvaal uma possessão britannica, entendi que era com a Inglaterra que devia negociar um tratado com iguaes intuitos, de beneficiar Lourenço Marques e promover o seu desenvolvimento com a construcção de um caminho de ferro. Portanto, vê a camara, não houve da minha parte senão um intuito patriotico, e não sympathia excessiva e não meditada pela Inglaterra.

Quando trato de negocios internacionaes, não tenho sympathia nem antipathia por nação alguma; tenho só em vista os interesses do paiz a que pertenço, e procuro alcançar para elle todas as vantagens possiveis em quaesquer negociações internacionaes. Reconheço, porém, que esta especie de negociações tem por base o interesse reciproco, e não se podem alcançar vantagens senão concedendo outras equivalentes. É sempre facil aos que declamam contestar esta equivalencia; mas cousas d'esta ordem só se podem apreciar na região serena da rasão, e não na perturbação apaixonada da politica.

Comparando o tratado com o Transvaal com o que se celebrou com a Inglaterra, é facil reconhecer que as condições são na escencia as mesmas. Pergunta-se, porque é que se não manteve com a Inglaterra o mesmo tratado que estava feito com o Transvaal? A rasão é simples; é porque as condições da Inglaterra com o Transvaal eram muito differentes das condições em que estava o governo d'aquella republica; e porque a Inglaterra nos assegurava melhor a construcção da linha ferrea e as obras do porto em Lourenço Marques do que o podia fazer o anterior governo do Transvaal.

Quando assignei o tratado, insisto, assignei-o, porque me julguei auctorisado a fazel-o, visto que era o negociador e tinha plenos poderes para isso; podia ser approvado ou deixar de o ser pelo gabinete demissionario, porque era um convenio ad referendum. A minha opinião é que a nossa politica colonial deve ser sempre a mesma com referencia ás nossas relações com a Inglaterra: e cada vez a rasão me leva mais a crer que uma tal politica não deve mudar.

O acto que pratiquei, e que tão mal apreciado terá sido, está de accordo com as minhas opiniões. O acto por mim praticado foi-o em consequencia do direito que me assistia para o fazer como negociador que era.

O sr. Ministro das Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, venho agora responder á segunda pergunta que me dirigiu o digno par o sr. conde de Castro, e que se refere á ligação do caminho de ferro de Salamanca com as linhas do Douro e Beira Alta.

Sr. presidente, pouco mais posso fazer do que repetir hoje a declaração que já hontem tive a honra de fazer na outra casa do parlamento.

A ligação do caminho de ferro de Salamanca com as nossas duas linhas do Douro e Beira Alta é, sem duvida alguma, de manifesta conveniencia para o paiz, pois que ninguem hoje póde duvidar de que as relações internacionaes são sempre mui convenientes para todos os povos, mas o que desejo tornar bem clara é a opinião do governo n'este assumpto.

É inquestionavel que o governo preferia a ligação do caminho de Salamanca á linha do Douro, que era esta a que mais convinha ao paiz e á fertilissima região do Douro, não só porque alimentava e dava vida a uma linha do estado mas porque vinha trazer interesses bastante importantes a uma cidade como é o Porto, interesses que o governo tem muito em mim respeitar e attender.

Sr. presidente, a questão do traçado é, sem duvida, importante, o ponto de bifurcação da linha que parte de Salamanca exerce inquestionavelmente uma grande influencia na derivação das mercadorias para uma ou outra li-