DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 341

nha; sendo o ponto de bifurcação em Boadilla era, na verdade, a linha do Douro a que por esse facto recebia maiores vantagens sendo, porém, o ponto de bifurcação em Ciudad Rodrigo, por exemplo, a derivação das mercadorias era para a linha da Beira Alta.

O governo julgava-se como com um direito adquirido em virtude das notas trocadas entre os dois paizes, para que o ponto de bifurcação fosse Boadilla. Era, sem duvida, esta a solução que mais convinha aos nossos interesses; é, porém, certo, que na Gazeta official, de Hespanha, de 26 d'este mez, se poz a concurso a linha de Salamanca a entroncar na da Beira Alta, e é tambem certo que não se poz a concurso, como o governo portuguez desejaria, uma linha que, partindo de um ponto de bifurcação designado, viesse entroncar na do Douro.

Devo, porém, repetir sobre este assumpto o que já hontem disse na camara dos srs. deputados; o governo não considera este negocio uma questão politica ou partidaria, por isso que o seu modo de pensar n'esta materia é o do governo transacto.

As indicações dadas pelo actual governo são precisamente em harmonia com as já dadas pelos seus antecessores.

Desde este momento a camara póde ter a certeza de que o governo envida todos os esforços, para que a ligação da linha de Salamanca com a Douro se effectue no mais breve espaço de tempo que seja possivel.

Sr. presidente, correu com insistencia, publicou-se até em alguns jornaes, que o governo hespanhol nomeara uma commissão de engenheiros civis e militares para, fixar o ponto de entroncamento da linha de Salamanca á Beira Alta, do qual deva partir o ramal para a Barca de Alva a entroncar na linha do Douro.

O que é certo, porém, é que não appareceu ainda tal nomeação na Gazeta official. Essa noticia teve origem em uma outra que foi publicada no jornal denominado Correspondencia de Hespanha, de 26 de maio, e que inculcava como conveniente a nomeação da commissão para a resolução do assumpto.

Não ha, por consequencia, nenhum acto official n'este sentido, e o governo ha de insistir nas negociações já havidas, para que se considere como ponto resolvido que o entroncamento seja em Boadilla.

A camara comprehende perfeitamente que estando pendentes as negociações com uma nação vizinha, com a qual existem as mais cordiaes e amigaveis relações, não posso ir alem do que deixo dito.

O digno par, o sr. conde de Castro, referiu-se tambem ao concurso aberto para a construcção da ponte internacional sobre o rio Minho.

A este respeito devo dizer o seguinte: Quando entrei para o ministerio, e me coube a pasta das obras publicas, encontrei esta questão nos termos precisos para ser resolvida. Todas as formalidades estavam preenchidas, e restava apenas mandar abrir o concurso.

Em 1879 tinha sido nomeada uma commissão de engenheiros para que, de accordo com os commissarios do governo hespanhol, se entendessem sobre a definição e situação da ponte internacional no rio Minho, e sobre o seu orçamento.

Essa commissão reuniu-se, concordou no local em que a ponte devia ser lançada, e encarregou até um dos seus membros de elaborar o orçamento das obras, o que se fez. Mais tarde, em 1880, o governo portuguez solicitou do governo hespanhol que approvasse as bases do accordo a que chegára essa commissão.

Effectivamente, o governo hespanhol, pela sua parte, cumpriu todas as formalidades necessarias para que o accordo ficasse approvado.

Depois, ainda em 1880, foi novamente nomeada uma commissão composta de vogaes portuguezes e hespanhoes para se entenderem definitivamente ácerca da construção da ponte.

Assentaram-se as bases para essa construcção o estipulou-se que uma vez approvadas pelos dois governos se abriria immediatamente o concurso.

Quando eu entrei para o ministerio, o governo hespanhol, tendo já approvado as bases para a construcção, solicitava do governo portuguez identica approvação.

Por sua parte o governo portuguez, que já havia dado todos os passos, nada mais tinha a fazer do que cumprir uma simples formalidade, qual a de approvar essas bases de construcção e mandar immediatamente abrir o concurso.

Posta a questão n'estes termos, só me cumpria fazer o que eu fiz; approvar as bases e mandar proceder ao concurso.

Já vê o digno par, o sr. conde de Castro, que nada mais fiz do que ultimar uma questão, cuja resolução era inevitavel, e cujo adiamento seria impossivel justificar.

Creio ter respondido ás observações do digno par.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Entende e comprehende que uma questão de tão alto interesse, como a que se debate, preoccupe as provincias que são atravessadas por aquelle caminho.

Declara que o gabinete actual, em tudo quanto diz respeito ás negociações para o prolongamento do caminho de ferro do Douro, seguira exactamente o mesmo caminho que o seu antecessor.

Diz que o procedimento do sr. ministro das obras publicas fôra correctissimo, e s. exa. mandára construir a ponte sobre o rio Minho. Se erro houve, provem esse erro da situação que elle e o seu antecessor acharam já creada.

Rematou por dizer que se não se abrira ainda concurso para as duas linhas hespanholas não se devia por esse motivo julgar que esse negocio ficava prejudicado, porquanto havia toda a rasão para se confiar na lealdade do governo vizinho.

(O discurso do digno par será publicado, quando s. exa. o devolver.)

O sr. Conde de Castro: - Poucas observações tenho a fazer, sr. presidente, porque creio na declaração do illustre ministro das obras publicas, encarregado tambem da pasta dos negocios estrangeiros, de que o actual governo continuou as negociações entaboladas pela situação transacta, e que tem todo o empenho em as levar a bom resultado para o paiz.

Tenho em muita conta as considerações feitas pelo sr. conde do Casal Ribeiro ácerca das relações diplomaticas, e dos deveres internacionaes que é preciso ter em vista.

Convenho em que á lealdade, por parte das outras nações para comnosco, devemos corresponder com igual procedimento e ser generosos para quem é generoso comnosco; todavia, a observancia d'estas boas regras diplomaticas não obsta a que, principalmente os paizes pequenos como o nosso, e nas circumstancias em que elle se acha, tenham tambem muito em vista a sua segurança e procurem garantias para que se não comprometia o seu futuro. Não me alongarei sobre este ponto; e só acrescentarei que, por isso mesmo que faço justiça ao caracter serio e circumspecto do sr. ministro das obras publicas, é que não posso deixar de dizer, concluindo, que me parece ter s. exa. andado precipitadamente, mandando proceder á construcção da ponte internacional sobre o Minho, sendo minha opinião que devia esperar, para salvaguardar os interesses economicos da cidade do Porto e provincias do norte, que se resolvesse o negocio do entroncamento do ramal hespanhol com a linha do Douro.

O sr. Vaz Preto: - É bastante seria, grave e importante para o paiz a questão de que nos occupâmos, é verdadeiramente uma questão internacional, e por isso entendo que deve ser tratada sem espirito algum partidario. Direi, pois, com toda a franqueza e lealdade que não com-