O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 45

SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente nomeia a commissão da arbitragem da paz, e, accusando o recebimento de uma representação da camara de Setubal, contra as circumscripções administrativas, diz que esse documento está prejudicado, porque o projecto, a que elle se refere, foi approvado na sessão de hontem.- Correspondencia.

Ordem do dia: o digno par Moraes Carvalho requer que as commissões se reunam durante a sessão para formularem os pareceres que teem de recair nas propostas de lei vindas da outra camara. Este requerimento é approvado. - O digno par Francisco Costa requer que sejam aggregados á commissão do ultramar os dignos pares Thomás Ribeiro e Cypriano Jardim. Conclue, mandando para a mesa um parecer da mesma commissão. O requerimento foi approvado, e o parecer mandado imprimir.- O digno par Arthur Hintze Ribeiro requer que seja incluido na ordem do dia o parecer n.° 96. Este requerimento é approvado. - O digno par conde de Thomar requer que sejam aggregados á commissão dos negocios externos os dignos pares Thomás Ribeiro e visconde da Silva Carvalho. Este requerimento é approvado. - O digno par visconde da Silva Carvalho manda para a mesa um parecer das commissões de marinha e de fazenda. Foi a imprimir. - O digno par conde de Bertiandos manda para a mesa uma proposta, que tem por fim galardoar os serviços prestados em África pelo tenente Krusse Gomes. Foi enviada á commissão de guerra. - É posto em discussão o parecer n.° 83, que trata do recrutamento. Usa da palavra o digno par arcebispo de Evora. - O digno par Cypriano Jardim manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar. Vae a imprimir. - Discursa, em resposta ao digno par arcebispo de Evora, o sr. presidente do conselho de ministros. - O digno par Moraes Carvalho manda para a mesa tres pareceres. Vão a imprimir.- O digno par conde de Lagoaça requer que seja incluido na ordem do dia o parecer n.° 92. Este requerimento é approvado.- Continuando em discussão o parecer
n.° 83, usam da palavra os dignos pares visconde de Chancelleiros, presidente do conselho de ministros, Jeronymo Pimentel, conde do Bomfim e novamente o digno par visconde de Chancelleiros. - O digno par Francisco Simões Margiochi manda para a mesa um parecer da commissão de agricultura. - O digno par conde do Bomfim manda para a mesa um parecer da commissão de guerra. Estes pareceres foram a imprimir. - Apresentam considerações sobre o parecer n.° 83 os dignos pares arcebispo de Evora, visconde de Chancelleiros, conde de Bertiandos, conde de Lagoaça e Jeronymo Pimentel, depois do que, é approvado, tanto na generalidade, como na especialidade.- O digno par conde do Bomfim manda para a mesa um parecer da commissão de guerra.- O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa quatro pareceres das commissões de fazenda, de marinha e de administração publica. Estes pareceres foram a imprimir.- O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio da fazenda. O sr. presidente do conselho de ministros apresenta os documentos pedidos pelo digno par, os quaes, com rannuencia da camara, são mandados publicar na folha official. - É posto em ordem do dia, e approvado sem discussão, o parecer n.° 78, sobre divisões militares territoriaes. - É posto em ordem do dia, e approvado, depois de breves considerações apresentadas pelo digno par Margiochi, o parecer n.° 86 que diz respeito a emolumentos e salarios judiciaes. - É em seguida approvado, sem discussão, o parecer n.° 87, que prohibe o uso do emblema da Cruz Vermelha. - É posto em ordem do dia o parecer n.° 77, que reorganisa o serviço de saude das provincias ultramarinas. Approvado, depois de algumas considerações feitas pelo digno par conde de Lagoaça e sr. presidente do conselho.-E depois approvado, sem discussão, o parecer n.° 79, sobre o regimen bancario nas provindas ultramarinas. - E posto em ordem do dia o parecer n.º 80, que organisa o quadro de capellães da armada. Approvado, depois de algumas considerações apresenta das pelos dignos pares conde de Lagoaça e Jeronymo Pimentel. - São depois approvados, sem discussão, os pareceres n.os 92 e 96; aquelle, que diz respeito a gratificações aos capitães dos portos, e este que manda applicar a Luiz Maria Teixeira Coelho o disposto no artigo 7.° e § 2.° do decreto n.° 1, de 17 de julho de 1886. - É posto em ordem do dia o parecer n.° 82, que auctorisa o estabelecimento de colonias militares -agricolo commerciaes. Usam da palavra os dignos pares conde de Lagoaça, ministro do reino e visconde de Chancelleiros, que conclue, pedindo que lhe seja permittido continuar o seu discurso na sessão seguinte.- O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa uma representação dos antigos depositarios de tabacos no Porto, contra algumas ordens emanadas da companhia dos tabacos. Por ultimo requer que sejam dados para a ordem do dia da sessão seguinte todos os pareceres que se apresentarem. A representação é enviada á commissão de fazenda, e o requerimento approvado. - O digno par Antonio de Serpa apresenta uma proposta, que tem por fim gratificar os empregados da camara. Considerada urgente, é immediatamente approvada - Entre o digno par conde de Lagoaça e ministro do reino trocam-se explicações com respeito ao preenchimento de vacaturas de deputados. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram ao começo da sessão os srs. presidente do conselho, ministros das obras publicas, dos negocios estrangeiros, do reino e da justiça; e entrou durante ella o sr. ministro da guerra.)

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

A commissão de arbitragem que a mesa ficou auctorisada a nomear será composta dos dignos pares:

Antonio de Serpa Pimentel.
Thomás Ribeiro.
Marquez de Fronteira.
Marquez da Praia e de Monforte (Duarte).
Conde de Thomar.
Conde de Lagoaça.
Arthur Hintze Ribeiro.
Visconde de Athouguia.
Francisco Simões Margiochi.

Acaba de receber-se uma representação da camara municipal de Setubal, mas essa representação está prejudicada pelo projecto que hontem aqui foi approvado.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio da exma. sr.ª D. Hersilia Cordeiro de Sequeira Pacheco, agradecendo o voto de sentimento d'esta camara pela morte do seu fallecido esposo o digno par Marçal Pacheco.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a mandar cunhar moeda de prata especial até 500:000$000 réis, e a emittir estampilhas postaes em commemoração do centenario da partida de D. Vasco da Grama para o descobrimento da India.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição

46