Debates Parlamentares - Diário 045, p. 688 (1896-05-07)

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688 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Esta proposta, repito, é para que se faça o que n'esta camara se tem feito, e por isso a mando para a mesa.

O sr. Presidente: - Esta proposta é de natureza urgente, e parece-me que o digno par assim o reconhece.

O sr. Antonio de Serpa: - Sim, senhor; peço a v. exa. a urgencia.

A camara reconheceu a urgencia, e seguidamente approvou sem discussão a proposta que é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que das sobras das verbas do orçamento d'esta camara, existentes em cofre, seja abonada aos seus empregados uma gratificação, como por outras vezes se tem feito.

Sala das sessões, em 7 de maio de 1896. = A. de Serpa Pimentel,

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer uma pergunta ao governo.

Está votada a lei eleitoral. O sr. ministro do reino, segundo vi pelos registos parlamentares, disse que não havia lei que obrigasse o governo a dissolver a actual camara dos deputados, depois d'ella ter votado a sua propria reforma.

Ora, isto, que é discutivel, não é agora para aqui; mas ha uma questão importante que eu desejava ver esclarecida, isto para conveniencia da camara e do paiz.

Por que processo se preenchem as vagas de deputados que, porventura, occorram?

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Tenho apenas a dizer ao digno par que no projecto de lei eleitoral encontrará a resposta á pergunta que me dirigiu.

O sr. Margiochi: - Requeiro a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que seja dado para ordem do dia o parecer n.° 91, que já está impresso.

O sr. Presidente: - O requerimento do digno par está prejudicado; em primeiro logar porque, para a sessão de hoje, não poderá ser o projecto posto em discussão por estar a dar a hora; e em segundo logar porque, em harmonia com a resolução da camara, eu vou dar para a ordem do dia todos os pareceres que estejam impressos, e, portanto, incluo n'esse numero aquelle que o digno par deseja.

Ámanhã ha sessão, e entrarão em ordem do dia todos os pareceres que estiverem impressos.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 7 de maio de 1896

Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Duque de Loulé; Marquez das Minas; Arcebispo de Évora; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, do Restello, de Thomar; Viscondes, de Athouguia, de Chancelleiros, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Palmeirim, Cypriano Jardim, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Costa e Silva, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim, Thomás Ribeiro.

O redactor = Urbano de Castro.

688 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOEsta proposta, repito, é para que se faça o que n'esta camara se tem feito, e por isso a mando para a mesa.O sr. Presidente: - Esta proposta é de natureza urgente, e parece-me que o digno par assim o reconhece.O sr. Antonio de Serpa: - Sim, senhor; peço a v. exa. a urgencia.A camara reconheceu a urgencia, e seguidamente approvou sem discussão a proposta que é do teor seguinte:PropostaProponho que das sobras das verbas do orçamento d'esta camara, existentes em cofre, seja abonada aos seus empregados uma gratificação, como por outras vezes se tem feito.Sala das sessões, em 7 de maio de 1896. = A. de Serpa Pimentel,O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer uma pergunta ao governo.Está votada a lei eleitoral. O sr. ministro do reino, segundo vi pelos registos parlamentares, disse que não havia lei que obrigasse o governo a dissolver a actual camara dos deputados, depois d'ella ter votado a sua propria reforma.Ora, isto, que é discutivel, não é agora para aqui; mas ha uma questão importante que eu desejava ver esclarecida, isto para conveniencia da camara e do paiz.Por que processo se preenchem as vagas de deputados que, porventura, occorram?(S. exa. não reviu.)O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Tenho apenas a dizer ao digno par que no projecto de lei eleitoral encontrará a resposta á pergunta que me dirigiu.O sr. Margiochi: - Requeiro a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que seja dado para ordem do dia o parecer n.° 91, que já está impresso.O sr. Presidente: - O requerimento do digno par está prejudicado; em primeiro logar porque, para a sessão de hoje, não poderá ser o projecto posto em discussão por estar a dar a hora; e em segundo logar porque, em harmonia com a resolução da camara, eu vou dar para a ordem do dia todos os pareceres que estejam impressos, e, portanto, incluo n'esse numero aquelle que o digno par deseja.Ámanhã ha sessão, e entrarão em ordem do dia todos os pareceres que estiverem impressos.Está levantada a sessão.Eram seis horas da tarde.Dignos pares presentes á sessão de 7 de maio de 1896Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Duque de Loulé; Marquez das Minas; Arcebispo de Évora; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, do Restello, de Thomar; Viscondes, de Athouguia, de Chancelleiros, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Palmeirim, Cypriano Jardim, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Costa e Silva, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim, Thomás Ribeiro.O redactor = Urbano de Castro.

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