SESSÃO N.° 45 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1906 559

procedimento d'este general, e só aprecio o documento que tenho aqui, pedindo á camara que reflicta n'estas palavras, na maneira attenuada de dizer, n'esta forma suave de relatar os factos, que, aliás, não logra dissipar a verdade evidente.

Ouça a Camara:

«Que ali foram apresentados por um d'elles, socio já anteriormente inscripto, ao governador civil do Porto, como presidente do centro, proferindo elles, por essa occasião, palavras de elogio e louvor ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ministros e ao Governo, pela execução do seu programma patriotico.»

Alguns officiaes já pertenciam aquelle centro e outros inscreveram-se n'aquella noite, como consta d'este documento.

Sr. Presidente : um pequeno parenthesis.

Eu prezo-me de ser um amigo pessoal, de ha longa data, do governador civil do Porto; tenho por S. Exa., ao lado de uma antiga estima, provada em muita occasião difficil da nossa vida academica e politica, uma sympathia e consideração que não consagro a muitos homens.

Considero o Sr. Dr. Pinto de Mesquita como uma das. mais bellas intellencias da minha geração academica, um advogado da mais justa fama e nomeada, um homem educado, de verdadeiros conhecimentos de administração e da mais vasta instrucção.

Dito isto, Sr. Presidente, eu porei na minha referencia a S. Exa. todas as attenuantes e cuidados , que naturalmente a palavra de um homem bem humorado não esquece quando se refere ao seu amigo dedicado.

Estimaria que q Sr. Governador civil do Porto, honrando a alta magistratura de que está investido, não juntasse ao exercicio d'essa magistratura a de presidente effectivo. de um centro politico partidario.

V. Exa. vê que n'este documento se não diz que os officiaes fizeram uma manifestação collectivamente, mas evita-se dizer que a fizeram individualmente.

O general commandante, bondoso, sim, mas animado do espirito de correcção, não pode esquivar-se a dizer que esses officiaes foram cumprimentar o presidente do centro, que era a primeira autoridade administrativa d'aquelle districto, e que elogiaram o Sr. Presidente do Conselho e o Governo, pela execução do seu programma patriotico.

D'este documento, d'este mesmo papel, que é o primeiro elemento de defesa official enviado ao Sr. Ministro da Guerra, se conclue que foram empregados todos os esforços para evitar que ao publico, e em especial ás Camaras, fosse apresentada a reproducção exacta dos acontecimentos; mas apesar de todas as attenuantes e de todos os euphemismos empregados, a verdade é que aquelles officiaes effectivamente se reuniram n'um centro partidario, falando deante do seu presidente effectivo, que ali se encontrava, e que por uma circumstancia estranhavel é a primeira autoridade do districto, e que assumiram uma attitude nitidamente partidaria, collocando-se, não ao lado do Governo, mas ao lado de um Governo, pondo-se não ao lado da autoridade legitimamente constituida, mas ao lado de um determinado Ministerio.

Esse programma que os officiaes chamaram patriotico, é o que a opposição combate, com um direito que tem de ser respeitado pelos Srs. officiaes e pelo Governo.

O programma que esses officiaes qualificaram de patriotico, e que tantos encómios lhes mereceu, tem sido severamente atacado e combatido pela opposição das duas Camaras, com um direito que deve ser respeitado, como deve ser igualmente acatado o das maiorias que acompanham o Governo.

Considero as occorrencias do Centro Regenerador Liberal do Porto como constituindo um pacto illegal, inconveniente e deploravel.

Sr. Presidente: vou concluir como comecei, asseverando mais uma vez os meus principios de tolerancia, inteira e igual para todos os cidadãos portuguezes, e pedindo ao Governo que lembre ao exercito que a sua verdadeira missão não pode ser atraiçoada por qualquer ponto de vista de politica partidaria, quer o Governo seja o do Sr. João Franco ou de outro qualquer estadista.

Dito isto, Sr. Presidente, creio ter-me conservado nos justos termos que um homem de Estado deve impor ás suas palavras parlamentares.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto): — Sr. Presidente: quando eu hoje vim á camara apresentar as primeiras noticias officiaes que tinha recebido a respeito do incidente sobre o qual já haviam falado varios Dignos Pares, eu não julgava por forma nenhuma que o Sr. Conselheiro João Arroyo iria fazer incidir quaesquer reparos sobre uma corporação que não merece senão o maior louvor pelas demonstrações constantes da sua disciplina, do seu respeito á lei, do seu amor ao país, e que está sempre prompta a defender a integridade da patria em qualquer conjuntura em que ella seja atacada. (Apoiados).

D'essa corporação não vem acto que provoque apreciações desfavoraveis, e, por isso. injustas.

Estou completamente tranquillo, pois tenho a certeza de que nenhuma infracção de disciplina se commetteu.

O Digno Par Sr. Conselheiro João Arrojo leu essas informações, que hoje apresentei á Camara, mas interpretou-as como não correspondendo ás intenções de quem as redigiu.

S. Exa., sobre um assumpto tão grave, como o que se prende com a disciplina do exercito, fez considerações que muito me maguaram.

O Sr. João Arroyo: — Peço a palavra.

O Orador: — S. Exa. attribue ao commandante da 3.ª divisão intenções que com certeza não estavam na consciencia d'aquelle illustre militar.

S. Exa. deu a entender que o commandante da 3.ª divisão, influenciado por. quaesquer considerações, deixou de expressar a verdade dos factos, taes quaes se passaram.

Sr. Presidente: parece impossivel que um espirito tão lucido como o do Digno Par apreciasse essas informações por uma forma tão errónea.

Já disse, e torno a repetir, que o commandante da 3.ª divisão militar não cedeu a quaesquer influencias, e que da sua parte não houve o menor desejo de se afastar da verdade dos factos.

Eu podia perfeitamente dar caracter de nota confidencial ás informações que recebi, se porventura não quisesse usar da maxima lealdade e da maxima franqueza; mas, pelo contrario, apressei-me a apresentar a nota que recebi, para que se não pudesse pôr a menor duvida em relação á verdade dos factos, e para que se não pudesse admittir um acto de indisciplina no exercito português, que se pode considerar modelo a esse respeito, não sendo neste ponto inferior a outros exercitos.

Está-se procedendo a uma syndicancia.

O resultado d'essa syndicancia ha de vir ao Parlamento, e então se verá como eu usei da mais completa sinceridade, e da mais absoluta lealdade em relação ás primeiras informações que recebi, e mesmo em relação a todos os actos, posteriores.

O que até agora está apurado é que não ha um unico facto que possa servir de base para se poder classificar o acto que os officiaes praticaram de infracção disciplinar.

Não foi uma manifestação collectiva, porque os regulamentos militares explicam bem o que é uma manifestação d'essa ordem.

Uma conversação num gabinete de 1 um centro, e com o director d'esse cen-