CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO. N.° 45

EM 2 DE ABRIL DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do Conde de Campo Bello, antigo Par electivo. Associam-se a esta proposta os Dignos Pares Srs. Ministro da Marinha, em nome do Governo, Ernesto Hintze Ribeiro, Luiz Bandeira Coelho e Teixeira de Sousa. A proposta é approvada por acclamação. - O Digno Par Sr. Costa Lobo insta com o Governo para que, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, mande a esta Camara todos os jornaes não portuguezes que se tenham occupado da questão dos sanatorios da Ilha da Madeira e hajam sido enviados pelas nossas legações áquelle Ministerio. O Sr. Ministro das Obras Publicas promette communicar este assumpto ao seu collega dos Negocios Estrangeiros, e manda para a mesa uma nota do arrolamento dos vinhos generosos, que tinha sido requerida pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa. O Digno Par Sr. Ernesto Hintze Ribeiro pede seja consultada a Camara sobre se permitte a publicação d'esse documento no Diario do Governo. A Camara resolve affirmativamente. - O Digno Par Sr. Mattozo Santos requer a nota do estado da divida fluctuante em 31 de março do corrente anno.- O Digno Par Sr. Alpoim, referindo-se ás considerações apresentadas pelo Digno Par Sr. Costa Lobo. pede explicações ao Governo sobre a questão dos sanatorios da Madeira. - O Digno Par Sr. Palmeirim manda para a mesa, por parte da commissão de guerra, os pareceres sobre os projectos de lei relativos aos contingentes de recrutas em 1906 e 1907 e afixação da força armada em 1906-1907 e 1907-1908. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa requer esclarecimentos sobre a tributação do centeio pela Camara Municipal do concelho de Chaves e sobre os motivos da syndicancia ordenada á repartição de Fazenda de Miranda do Douro.

Ordem do dia. Entra em discussão o projecto de lei (parecer n.° 39) referente á crise duriense. - O Digno Par Sr. Teixeira de Vasconcellos, relator, propõe uma substituição á base 7.ª e o addicionamento de uma nova case ao projecto. Estas duas propostas são admittidas e ficam em discussão juntamente com o mesmo projecto. - Usa da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, e, tendo dado a hora, S. Exa. declara que continuará as suas considerações na sessão seguinte. - A Camara auctoriza a publicação de algumas representações. - É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, remettendo o decreto de 30 de marco que proroga as Côrtes até 30 de abril.

Mensagem da camara dos Senhores Deputados, acompanhando as proposições de lei que teem por fim:

- mandar proceder á revisão da classificação das estradas reaes e districtaes e fixação das verbas para a sua conservação, e outras;

- garantindo ao tenente de artilha na Antonio Lopes Baptista o direito de reclamar de um castigo.

Officios:

- Do Ministerio do Reino dois, relativos a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado:

- Do Ministerio das Obras Publicas, um relativo a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro.

Representações:

Das Camaras Municipaes dos Concelhos de Freixo-de-Espada á Cinta, Torre de Moncorvo, Murça e Alijó; do Syndicato Agricola do concelho de Alijó e dos viticultores dos concelhos de Villa Flor e Carrazeda de Anciães, contra o disposto nas bases 3.ª § 14.°, 6.ª, § 19.ª e 15.° do projecto em discussão.

O Sr. Presidente: - Ao conhecimento da Camara certamente já chegou a noticia de ter fallecido o nosso antigo collega Sr. Conde de Campo Bello, que foi Par electivo.

O illustre titular foi um professor muito notavel, que pelo seu saber e methodo de ensino soube conquistar a sympathia e estima dos seus discipulos e dos seus collegas no magisterio, bem como a consideração geral pelas suas nobres qualidades, entre as quaes avultava uma extrema modestia e affabilidade.

A Camara decerto quererá que se mande lançar na acta da sessão de hoje um voto de profundo pesar pela perda d'este nosso antigo collega. (Apoiados geraes).

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Sr. Presidente: cabe-me a honra, como membro do Governo, de me associar á proposta de V. Exa. para que seja lançado na acta um voto de pesar pelo fallecimento do Sr. Conde de Campo Bello, que foi membro d'esta casa, onde deixou as melhores recordações.

Os seus serviços como professor e a sua elevada intelligencia deram-lhe direito a que o paiz guarde d'elle uma honrosa e grata memoria.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente: em meu nome e no dos meus amigos politicos associo-me sentidamente ao voto de pesar que V. Exa.