N.º 46

SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: — Convido, o sr. Margiochi a vir occupar o logar de segundo secretario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposta de lei, que tem por fim annexar ao concelho de Ovar as freguezias de Esmoriz, Maceda e Cortegaça, ora pertencentes ao concelho, da Feira.

A commissão de administração publica.

(Entra o sr. Montufar Barreiros, segundo secretario.)

O sr. Presidente: — Vão proceder-se ao sorteio da commissão que ha de dar parecer sobre o requerimento do sr. Gomes de Castro para tomar assento n’esta casa, como successor de seu pae, o exmo. sr. conde de Castro.

O sr. presidente procedeu ao sorteio, ficando a commissão composto dos seguintes dignos pares, os srs..:

Augusto Cesar Cau da Costa.

Eduardo Montufar Barreiros.

Visconde de Villa da Praia.

Visconde de Soares Franco.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.

Onde das Alcaçovas.

O sr. Presidente: — Mandar-se-ha entregar o requerimento do sr. Gomes de Castro á commissão que acaba de ser sorteada.

O sr. Conde de Rio Maior: — Mando para a mesa dois requerimentos.

Com relação ao primeiro direi que entendo não se dever tratar as questões do ultramar unicamente quando ellas vem a lume a proposito de algum acto desgraçado do governo, como foi o decreto de 26 de dezembro do anno proximo passado, ou quando é indispensavel acudir de prompto a um grave sinistro, como succedeu na Guiné.

N’essas occasiões, revelam-se muitas vezes questões connexas e graves, que se não podem tratar devidamente pela conveniencia de attender de preferencia ao assumpto na tela do debate.

Foi o que succedeu na ultima questão debatida n’esta casa a respeito de uma das nossas longiquas possessões; tanto eu, como outros oradores que tomaram parte na discussão Afizemos observações a respeito das causas que poderiam ter produzido aquelle sinistro, e trazer ainda graves transtornos futuros para a nossa provincia da Guiné.

Ficámos então sabendo de uma questão Geba o de uma existente com o rei de Orange; ficámos sabendo que havia" nina convenção com o gentio de Jafunco, que obriga o povo de Bolor a dar passagem para Cacheu; mas não fomos scientes se o gentio, que tinha tratado essa convenção havia cumprido aquillo que estava compromettido.

Quem sabe quantas outras: questões estarão latentes, as quaes, talvez, acudindo-se rapidamente, podessem resolver-se com a maxima vantagem para o paiz e para aquella colonia?

Como se ha de providenciar ácerca das questões apontadas na provincia de Guino, ignorâmos, mas actualmente, e facto terminante é a metropole ter de gastar a verba importante de 200:000$000 réis para remediar o desastre, que ali soffremos.

Agora sabe-se pelos jornaes de outro caso grave acontecido em Moçambique.

Foi uma insubordinação de tropa em Sofala, tendo por causa esse facto, segundo se diz, a irritação de animo dos soldados, conservados na fileira mais tempo do que deviam estar, e atrazados, tambem, no pagamento do pret.

0 meu requerimento é, portanto, o seguinte:

(Leu.)

Sr. presidente, brevemente havemos do examinar um assumpto de administração importante, com relação ao qual preciso do esclarecimento, que peço n’este outro requerimento, e sobre elle roqueiro urgencia;......

(Leu.)

Por ultimo tenho a pedir a v. exa. que me conserve inscripto para quando estiver presente o sr. ministro da justiça, porque desejo trocar com s. exa. algumas explicações.

Leram-se na mesa os requerimentos do sr. conde de Rio Maior, são do teor seguinte:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara todos os documentos que dizem respeito á insubordinação do destacamento de caçadores n.° 3, que guarnecia Sofala, e bem assim nota designando os mezes e annos em divida do pret do referido destacamento; igualmente uma relação das datas em que os soldados do mesmo destacamento completam ou já completaram o seu tempo de serviço. = O par do reino, Conde do Rio Maior.

2.° Requeiro com urgencia copia do accordão do conselho de districto de Leiria de 14 de janeiro do 1879 com relação á eleição da commissão do recenseamento eleitoral no concelho de Pombal, com a declaração dos vogaos, que a assignam. = 0 par do reino, Conde dó Rio Maior.

Mandaram se expedir.

(Entra o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente:—Está presente o sr. ministro da justiça, tem a palavra o sr. conde do Rio Maior, que a pediu para quando o sr. ministro estivesse presente.

O sr. Conde do Rio Maior: - Desejo trocar algumas explicações com o sr. ministro da justiça, a respeito do um facto que só passou pela repartição a cargo de s. exa.

Eu requeri aqui no dia 8 de março que me fosse mandada copia da representação do presidente da relação dos Açores para as substituições do juiz de direito na comarca de Angra do Heroismo.

O sr. ministro da justiça remetteu a esta camara no dia 18 um extracto d’essa representação indicando só os nomes dos candidatos; estimaria mais que s. exa. houvesse mandado a propria representação.

46