N.° 46

SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Tem segunda leitura um projecto do digno par sr. Cypriano Jardim. - O digno par sr. Fernando Larcher pede para continuar reunida, durante a sessão, a commissão de guerra. - Requerem documentos os dignos pares os srs. Carlos Palmeirim e Hintze Ribeiro. Responde a este digno par o sr. ministro da fazenda.

Ordem do dia. - Fallam os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro, ministro da fazenda, conde de Thomar, que manda para a mesa um additamento, e o sr. Correia de Barros. - Encerra-se a sessão.

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, á acta da sessão antecedente.

Teve segunda leitura, e foi enviado á commissão de guerra, o projecto de lei apresentado na sessão anterior pelo digno par Cypriano Jardim.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e das obras publicas, demorando-se tambem algum tempo o sr. ministro da guerra.)

O sr. Fernando Larcher (por parte da commissão de guerra): - Sr. presidente, tendo-se reunido a commissão de guerra, n'uma sala do edificio, e sendo muito importante o assumpto que n'ella se estava debatendo, s. exa. o sr. presidente d'aquella commissão encarregou-me de pedir a v. exa. que se dignasse consultar a camara para permittir que ella funccione durante a sessão.

(Consultada a camara, resolveu affirmativamente.)

O sr. Carlos Palmeirim: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer uma rectificação ao summario da sessão de hontem.

Referindo-me aos terrenos pertencentes á camara municipal de Lisboa disse que esses terrenos, os taes que foram extorquidos ao ministerio da guerra, estavam aquem do forte do Bom Successo, mas no extracto vem que estavam alem. É possivel que me enganasse, mas em todo o caso faço esta rectificação por me parecer necessaria.

Como já disse na sessão passada, esses terrenos nunca pertenceram á camara municipal de Lisboa, e de certo ainda seriam propriedade do ministerio da guerra, se este ministerio tivesse empregado todos os esforços para provar o seu direito; mas, pelo contrario, deixou correr propositadamente a demanda á revelia e em resultado de tudo isto, a camara municipal obteve uma sentença favoravel.

Não dirigi a mais leve censura ao poder judicial, e até acato e respeito as suas deliberações, tanto mais sendo a causa julgada por juizes muito dignos e respeitaveis.

Um dos magistrados que intervieram n'esse pleito foi o nosso estimado collega, o digno par Eduardo José Coelho, cavalheiro que muito considero pela sua integridade e competencia profissional.

Se, no anno de 1887, ainda fosse ministro da guerra o illustre e chorado estadista o sr. Fontes Pereira de Mello, com certeza as cousas não corriam tão favoraveis para a camara municipal e seria outra a sentença.

Approveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Terminando peço a v. exa. que mande fazer a rectificação no summario, conforme pedi.

O sr. Presidente: - O digno par manda para a mesa a rectificação por escripto ou satisfaz-se com a declaração verbal?

O sr. Carlos Palmeirim: - Não mando por escripto a rectificação; fico satisfeito mandando v. exa. tomar nota da minha rectificação.

Foi lido e expedido o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me sejam remettidos com urgencia os seguintes documentos:

1.° Nota das clausulas que, pelo ministerio da guerra, foram impostas á companhia do gaz e electricidade para permittir que esta companhia conservasse a canalisação, que, sem licença do mesmo ministerio, foi collocada na avenida do forte do Bom Successo;

2.° Copia das notas do commando da l.ª divisão militar, determinando que o governador do campo entrincheirado de Lisboa e o commandante do regimento de engenheria mandassem destruir a referida canalisação, se a companhia do gaz não acceitasse as condições impostas pelo ministerio da guerra.

Camara dos dignos pares do reino, em 31 de maio de 1899. = Carlos Augusto Palmeirim.

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para requerer certos exclarecimentos pelo ministerio da fazenda, e como está presente o sr. ministro, s. exa. desde já me póde responder se é possivel mandar a esta camara, quanto antes, as contas do exercicio de 1897-1898.

Como v. exa. e a camara sabem, já foram publicadas as contas parciaes e mensaes até 31 de dezembro de 1898, mas falta fazer o apuramento definitivo, ou, pelo menos, approximado, tanto quanto possivel, da conta geral do exercicio de 1897-1898.

Parece-me que não será difficil fazer esse apuramento.

Se v. exa. assim m'o declara, mando para a mesa uns requerimentos pedindo os esclarecimentos de que preciso.

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Não tenho aqui n'esta occasião uma nota que fiz elaborar na repartição com relação ás contas de exercicio e da gerencia respectivas aos annos de 1897-1898.

Parece-me que posso dizer que já estão em preparação essas contas. Não tenho presente a nota, porque algumas d'essas contas já foram enviadas para a imprensa nacional.