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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 46

EM 18 DE DEZEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

Summario — O Digno Par Sr. Sebastião Baracho menciona diversos assumptos sobre os quaes deseja ouvir o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia — Continuação da discussão sobre o projecto de lei relativo á criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional (Parecer n.° 17). — Usam da palavra os Dignos Pares Srs. Alpoim, Ministro da Marinha, João Arroyo e Sebastião Telles, que fica com a palavra reservada. — O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e trinta minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 27 Dignos Pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Camara dos Senhores Deputados acompanhando a remessa de 163 exemplares do Annuario da mesma Camara.

O Sr. Sebastião Baracho: — Sinto que não esteja presente o Sr. Ministro da Justiça, que ha tantos dias anda afastado d'esta casa.

É certo que o echo da outra Camara, chegado até cá, informara-nos de que o Sr. Ministro tem-se mostrado, pela sua palavra, pouco affecto a esta casa do Parlamento.

Esse reparo pouco vale. Não passa de palavras.

O peor é a ausencia de S. Exa., que representa um facto contrario ao bom andamento dos negocios parlamentares, e praticado precisamente quando o Digno Par e meu amigo Sr. Arroyo levantou ha dias a questão derivante da busca policial passada ao edificio onde esteve alojada a Nunciatura, em Paris.

Foram de facto encontrados ali papeis compromettedores para os prelados portuguezes?

É necessario que S. Exa. se explique a tal respeito.

Pela minha parte procurarei, tanto quanto possivel, que a questão seja esclarecida.

Alem d'isso, pedirei vocalmente ao Sr. Ministro informações que S. Exa. me não tem fornecido por escripto, em resposta ao meu requerimento apresentado n'esta Camara em 2 de junho ultimo.

O Sr. Ministro esquiva-se a facultar-me os esclarecimentos que, no uso do meu legitimo direito, eu tenho pedido pelo Ministerio a seu cargo.

Em taes condições, procurarei aplanar essa sua injustificavel resistencia. N’esse intuito, peço a presença de S. Exa. n'esta casa, logo que possivel Lhe seja.

Hoje tambem se encontra ausente o Sr. Presidente do Conselho, que frequenta regularmente esta Camara. Se S. Exa. me ouvisse chamar-lhe-hia a attenção para differentes assumptos em que estão naturalmente comprehendidos: — os significativos comicios republicanos de domingo; o numeroso cortejo de hoje, que pessoalmente verifiquei, acompanhando a commissão portadora do protesto contra o draconiano projecto de lei de imprensa, sujeito á Camara Electiva; e o exercicio abusivo da censura theatral, a que prometti voltar, e voltarei.

Mas não estando presentes os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça, e ocupando apenas a bancada ministerial o Sr. Ministro da Guerra, a quem hoje não tenho que me dirigir, ponho ponto nas minhas ligeiras reflexões.

Peço, porem, a V. Exa. que me conserve inscripto, e que se digne prevenir o Sr. Ministro da Justiça de que desejo trocar impressões com S. Exa., acêrca das questões a que alludi.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Presidente: — Mandarei communicar ao Sr. Ministro da Justiça o desejo do Digno Par, a quem fica reservada a palavra.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto n.° 11, relativo á criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional, parecer n.° 11.

O Sr. José de Alpoim: — Ouvi hontem o discurso do Digno Par e meu amigo Sr. Francisco José Machado. S. Exa. falou á altura da sua reputação de antigo e distincto parlamentar, com largo conhecimento de assumptos militares. Mas os seus argumentos não me convenceram, talvez porque a exposição foi curta, precipitada, á mingua de tempo. Por não ser convencido, combato o projecto em discussão. Sou contra. Digo-o com tanta maior serenidade e energia, quanto foi a imprensa do meu partido quem, antes de todos os jornaes e com o maior vigor, apresentou e defendeu a necessidade da criação de um orgão superior de guerra, que assegure a sequencia nas organizações militares, assim como foi a im-