SESSÃO N.º 47 DE 9 DE MAIO DE 1896 775

para o desenvolvimento da nossa economia publica e para a organisação das nossas finanças.

Esses problemas são: o primeiro e inquestionavelmente o mais importante, o desenvolvimento da agricultura; o segundo, a solução da questão colonial, e o terceiro, conjugado com estes dois, a regeneração dás nossas finanças. São estas as tres theses a que se vae reportar, sem dar rasão de preferencia a qualquer d’ellas.

Começa pela questão colonial. E preciso encarar este problema pelo seu verdadeiro aspecto e por forma que não resvalemos para um abysmo de desenganos. Ainda numa das sessões passadas, se votara um projecto que tinha por fim glorificar o emprehendimento de Vasco da Grama, mas o orador perguntava pelo que era feito désse nosso antigo dominio colonial, de que hoje só restava a memoria.

Na posse das nossas passadas glorias fomos crueis, mas, se para os povos ha tambem a correcção dos seus erros, nós temos tido lios infortunios soffridos o castigo das nossas crueldades.

Uma boa administração colonial teria evitado as dificuldades que nos teem assoberbado na Africa e na Asia.

Todos sabem que a cobrança do imposto de palhota e os castigos inflingidos ao preto, incitado contra nós pelo odio, pela inveja e pela intriga dos que querem aniquilar o nosso dominio foram a causa da recente campanha de Lourenço Marques. E na India, a ordem para as tropas irem servir a Moçambique foi ainda o nlotivo dá revolta.

As nossas colonias têem-nos custado e custam-nos ainda milhares de contos de réis e o paiz não tem para pagar o que deve nem para desenvolver a sua agricultura.

Dominámos o levantamento das populações africanas, e praticámos um feito glorioso e arriscado; mas póde dizer-se que a nossa sorte esteve equilibrada na ponta de uma espada. Achamo-nos, porem, ainda numa posição difficil em Lourenço Marques. As azagaias dos pretos fizemos-lhas nós cair das mãos; a influencia do grande potentado Gungunhana destruimol-a nós, mas agora temos uma guerra peior, a guerra das intrigas diplomaticas, das tarifas, dos interesses locaes e politicos da Africa, e da imprevidencia das concessões, que hão de dar logar a constantes conflictos.

Bem sabe que noblesse oblige, mas é certo que não podemos sustentar Lourenço Marques como testa de linha, sem nos vermos obrigados ao dispendio de sommas enormes. Alem disto pesa ainda sobre nós a celebre questão de Lourenço Marques, que ha de ter um fim.

Como é que um paiz como o nosso póde explorar uma colonia como a de Moçambique que é na extensão oito vezes maior que Portugal e que está quasi toda inculta?

Sobe-nos á cabeça o fumo das nossas victorias; surge-nos diante dos olhos uma chimera que nos conduz a todos os desacertos e nos póde levar ao fundo do abysmo.

Mas é indispensavel que alguem tenha a audacia de dizer ao paiz: é necessaria a concentração do nosso dominio colonial; voltemos as nossas attenções para a Africa occidental.

Passando á questão financeira, entende que primeiro que tudo, deve haver verdade e é isso o que o orador não vê. Como póde admittir-se um orçamento em que o sr. ministro da fazenda nos dá um saldo, quando por outro lado se estão a aggravar as contribuições e se pede auctorisação para realisar um emprestimo?

Era necessario resolver varias questões e entre ellas a questão do álcool, porque esta póde ameaçar de morte a exportação dos nossos vinhos e se não exportarmos vinhos, não exportamos mais nada. Pois essa questão ficou suspensa.

Entre-se n’um caminho nova, começando pela remodelação do systema tributario, abolindo o imposto de barreira, acabando com a contribuição predial e de renda de casas, etc.

O orador queixa-se só do sr. ministro da fazenda, porque s. exa. não aproveitou as condições de força e de estabilidade da ordem, preparadas pela acção energica e concentradora dos srs. ministros do reino e da guerra. S. exa. devia ter mudado de rumo na orientação dos velhos processos e preparar assim a restauração do paiz; pelo contrario, preferiu deixar pendentes todas as questões graves.

É tambem preciso proceder a reformas importantes nas leis organicas da propriedade.

A constituição da propriedade no sul do paiz, aonde existem os grandes latifundios, é muito diversa do modo de ser da pequena propriedade do norte muito fragmentada.

O seu regimen, pois, não póde ser o mesmo para condições tão differentes.

Não podendo continuar nas suas considerações por falta de tempo, terminava fazendo a Deus um pedido para que se dignasse illuminar este governo, especialmente o sr. ministro da fazenda, que d’elle era a cabeça. Oxalá o sr. presidente, na proxima sessão, esteja ainda na sua cadeira disposto a ouvir a continuação das suas impertinencias, e oxalá com o espirito desannuviado, o orador possa dizer que, o governo mudou de rumo e que vamos numa carreira florescente.

Se assim for, se a Providencia abençoar o paiz, permittindo que os seus votos sejam attendidos, dará por bem empregado o ter vindo á ultima hora occupar a attenção da camara.

(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. se dignar rever as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: — A sessão tem de se encerrar mais cedo, não póde ir alem de um quarto depois das quatro horas, por conseguinte, aos dignos pares a quem vou dar a palavra, peço que resumam quanto possivel as suas considerações.

Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — O digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, com aquella eloquencia que lhe é peculiar, com a auctoridade que lhe resulta de uma larga vida parlamentar, referiu-se a muitissimos assumptos de administração publica, coloniaes e financeiros em tres sessões seguidas, que vieram até ao encerramento da camara. O digno par, nas accusações que formulou, dirigidas principalmente ao orador, como ministro da fazenda, disse-lhe que não aproveitara circumstancias especiaes que se deram para remodelar o nosso systema tributario em beneficio do paiz.

S. exa. accusára-o, quasi, de nada ter feito no exercicio da sua pasta e levara a sua crueldade ao ponto de o aconselnar á que deixasse o poder.

Em resposta ao digno par pede licença para lhe dizer que tambem s. exa. não aproveitou mais de quatro mezes de sessão para fazer as graves censuras que só apresentou á ultima hora. S. exa. esperou que estivesse marcada a hora de encerramento da sessão para vir sobre o orador com considerações de toda a ordem e com as accusações mais graves atrophiar o seu espirito, porque sabia que lhe faltava matrialmente o tempo sufficiente para as rebater completamente.

E assina como o digno par terminou o seu discurso fazendo um pedido a Deus para que illuminasse o governo e especialmente o presidente do conselho, tambem o orador termina fazendo o pedido ao digno par de que quando tivesse accusações graves a fazer ao governo ou a algara dos seus membros, as fizesse por modo que o accusado lhe podesse immediatamente responder.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Deseja dar uma simples e curta explicação.

Se deixou de apresentar as suas considerações durante o decurso da sessão, foi por deferencia para com a camara e o sr. ministro da fazenda, á fim de que passasse