N.º 47

SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1899

Presidencia do exmo. Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.—Expediente.—Lê-se na mesa a carta regia da prorogação das côrtes até 30 do corrente.— O sr. presidente annuncia os nomes dos dignos pares que constituem a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos das côrtes geraes.—O digno par sr. Palmeirim faz algumas considerações sobre um conflicto existente entre o ministerio da guerra e a companhia do gaz. Responde-lhe o sr. ministro da guerra.—Depois de trocadas algumas observações entre os dignos pares Palmeirim e ministro da guerra, o primeiro manda para a mesa uma nota de interpellação sobre o assumpto.— O digno par Ernesto Hintze Ribeiro manda para a mesa dois requerimentos, pedindo documentos. Foram mandados expedir. — O sr. ministro da guerra declara-se habilitado a responder á interpellação do digno par Palmeirim. —O digno par conde de Thomar manda para a mesa uns documentos, que lhe foram enviados pelo ministerio das obras publicas, e requer a sua publicação na folha official. Allude á questão com a companhia do gaz e chama a attenção do governo para o estado desgraçado em que se encontra a estrada de Oeiras. A camara auctorisa a publicação dos documentos. Respondem ao digno par os srs. ministros da guerra e das obras publicas. — O digno par Pereira de Miranda manda para a mesa o, parecer da commissão de fazenda sobre a questão dos tabacos. É mandado imprimir.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 134, que auctorisa o governo a crear moeda de nickel, em substituição das cedulas de bronze. Usa da palavra o digno par Moraes Carvalho, que conclue, mandando para a mesa uma proposta. É admittida. — O digno par Correia de Barros pede que as propostas sejam enviadas á commissão, sem prejuizo da approvação do projecto.—Adduz considerações sobre o projecto o digno par .Ernesto Hintze Ribeiro.— O digno par Pereira Dias requer que se prorogue a sessão até se votar o assumpto em ordem do dia. É approvado.—Depois de usarem da palavra os srs. ministro da fazenda e o digno par Moraes Carvalho é o projecto approvado, tanto na generalidade como na especialidade, e as propostas são enviadas á commissão. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da guerra, das obras publicas e da fazenda.)

Pelas tres horas e meia da tardo, verificando-se a presença de 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do ministerio do reino, incluindo a carta regia, datada de hontem, pela qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até o dia 30 do corrente mez inclusivamente.

A camara ficou inteirada.

Officio do ministerio da marinha, acompanhando 120 exemplares das contas da gerencia do mesmo ministerio, de 1893-1894 e 1894-1895 e exercicios de 1892-1893 e 1893-1894.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns autographos das côrtes geraes compõe-se dos seguintes dignos pares:

Francisco de Castro Mattoso Côrte Real.

Conde do Casal Ribeiro.

Correia de Barros.

Fernando Larcher.

Almeida Garrett.

Francisco de Barros Coelho de Campos.

Os dignos pares serão avisados opportunamente do dia e hora em que Sua Magestade se digna receber a deputação.

O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, declaro que, só depois de ter saído da camara, é que tive conhecimento do projecto apresentado na ultima sessão pelo meu amigo e collega o digno par Cypriano Jardim, projecto que tende a isentar da contribuição de renda de casas alguns officiaes do exercito, sendo este o motivo por que não juntei a minha assignatura á dos meus collegas que firmaram esse documento.

Quando em uma das ultimas sessões se tratou aqui do conflicto travado entre a companhia do gaz e o ministerio da guerra a proposito dos terrenos juntos ao forte de Belem, dirigi uma pergunta ao sr. ministro da guerra ácerca da remoção de algumas dependencias da fabrica de gaz e s. exa. deu-me uma resposta dubia que não me satisfez.

Passados dias, vim aqui defender o sr. ministro, quando o sr. conde do Restello, alludindo á violencia praticada pela companhia do gaz, declarou pertencer á camara municipal de Lisboa, e não ao ministerio da guerra, o terreno onde aquella companhia mandou assentar a nova canalisação.

Nunca mais tratei de saber como foi resolvido õ conflicto, e por isso dirijo-me novamente ao nobre ministro da guerra para pedir a s. exa. a fineza de me dizer se está resolvido a mandar remover não só as cisternas, mas tambem os depositos de carvão e outras dependencias da fabrica situadas proximo da torre de Belem. A commissão de fortificações do reino já em tempos mostrou ao ministerio da guerra a necessidade da remoção de todas estas installações. Alem d’isto as cisternas são extremamente perigosas, porque é n’ellas que se depositam as aguas ammoniacaes e os residuos de alcatrão, isto é, estão ali productos que formam gazes inflanimaveis, alguns dos quaes se tornam explosivos depois de misturados com o ar atmospherico.

Já ha tempo succedeu por este motivo um desastre na fabrica de gaz á Moeda, sendo victimadas tres ou quatro pessoas.

Se succeder igual desastre nas cisternas que estão proximo do forte do Bom Successo as consequencias serão mais funestas, porque a uns 20 metros de distancia d’ellas estão os paioes da polvora.

Peço, portanto, ao nobre ministro que me diga se está disposto a compeliu a companhia do gaz a mandar remover d’ali as cisternas e os depositos de carvão, marcando para isso um praso que deve ser o mais curto possivel.