SESSÃO DE 16 DE AGOSTO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios-os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do exmo. sr. conde do Bomfim, pedindo a resolução sobre a pretensão para tomar assento na camara.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Não sei se a camara deu attenção ao officio que acabou de ler o sr. secretario, relativo ao requerimento que fez o sr. conde do Bomfim, para tomar assento n'esta camara.

Nomeou-se a commissão para tratar d'este negocio; e essa commissão não póde ainda dar parecer, em consequencia da falta de quatro dos seus membros, falta todavia justificada. Portanto, para dar andamento ao requerimento do sr. conde do Bomfim será necessario legalisar a commissão. Se a camara assim o entende proceder-se-ha á eleição dos membros que faltam (apoiados).

O sr. Marquez de Niza: - Está pendente ha muito tempo n'esta casa um requerimento do sr. conde de Farrobo, pedindo tambem a sua admissão.

Foi eleita uma commissão para dar parecer sobre este assumpto.

Alguns dos dignos pares nomeados por motivos justos foram substituidos por outros. Na legislatura immediata áquella em que se nomeou a commissão foi esta reconduzida. N'esta sessão ainda a camara não tomou deliberação alguma a este respeito. Portanto peço a v. exa. consulte a camara se quer eleger nova commissão ou reconduzir a que está eleita, e que já estudou a materia. Presupponho ser esta, talvez, a mais habilitada a dar parecer sobre o assumpto sujeito (apoiados).

O sr. Presidente: - O regimento, que ainda ha pouco consultei para ver o andamento que podia ter o requerimento do sr. conde do Bomfim, não contém disposição alguma a respeito das commissões especiaes, quando ha nova legislatura.

Só a respeito das commissões geraes, que são doze, o regimento determina que devem ser feitas em cada legislatura.

O sr. Marquez de Niza: - Peço a v. exa. me reserve a palavra para antes da ordem do dia.

O sr. secretario leu o relatorio e contas d'esta camara.

O sr. Presidente: - A lei de 20 de agosto de 1853 determina que estas contas se publiquem. Portanto pediria que este negocio fosse examinado pela commissão de fazenda, na conformidade da mesma lei, e pediria igualmente a essa commissão a bondade de apresentar por essa occasião o seu parecer sobre as anteriores, a fim de se dar cumprimento á lei.

O sr. D. Antonio José de Mello: - O sr. conde de Campanhã encarregou-me de communicar a v. exa. e á camara, que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, creio que não veiu resposta alguma da secretaria dos negocios estrangeiros aos meus requerimentos?

O sr. Secretario: - Na mesa não consta nada.

O sr. Marquez de Niza: - N'esse caso, peço a renovação da instancia. Creio que para isto não é preciso votação da camara?

O sr. Presidente: - Não é necessario.

A commissão a que ha pouco me referi, encarregada de dar parecer sobre o requerimento do sr. conde do Bomfim, era composta dos dignos pares, visconde de Benagazil, Diogo Antonio de Sequeira Pinto, José Maria Eugenio de Almeida, Joaquim Antonio de Aguiar, conde das Alcaçovas, D. Pedro Pimentel Brito do Rio e Miguel do Canto e Castro.

Já vê a camara que por motivos especiaes faltam quatro d'estes dignos pares, dois falleceram, um acha-se enfermo e outro ausente. Portanto é preciso completar a commissão para poder funccionar.

Os dignos pares que approvam que se proceda ao sorteio dos quatro membros que faltam para se dar andamento ao requerimento do sr. conde do Bomfim, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Procedeu-se ao sorteio para os quatro membros que faltam na commissão encarregada de dar parecer sobre a pretensão do sr. conde do Bomfim, e saíram eleitos os dignos pares marquez de Ficalho, visconde de Soares Franco, conde de Fonte Nova e marquez de Fronteira.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Não ha nenhum objecto de que a camara se possa occupar agora, nem me parece que o possa haver brevemente. Portanto se a camara não se oppõe, a primeira sessão será na segunda feira proxima, 21 do corrente.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação aos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 16 de agosto de 1871

Exmos. srs.: duque de Loulé; marquezes, de Angeja, de Ficalho, de Fronteira, d'Avila e de Bolama, de Niza; condes, de Castro, de Fonte Nova, de Fornos, de Linhares, da Louzã, da Ponte; bispo de Bragança; viscondes, de Algés, de Benagazil, de Soares Franco, da Vargem; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Preto Geraldes.